Rádio Câmara

• Anvisa e Butantan divergem sobre suspensão dos testes com a Coronavac
• Eleições municipais em meio à pandemia do coronavírus exigem cuidados
• Frente rebate comparações de servidor público com marajás e parasitas

Em mais um debate sobre a reforma administrativa, a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público rebateu os argumentos que equiparam o servidor público a “marajá” ou “parasita”.

O repórter José Carlos Oliveira acompanhou o encontro dos deputados com pesquisadores e traz mais detalhes.

A Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público reuniu (em 12/11) um economista e uma socióloga para debater pontos da proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) encaminhada pelo governo Bolsonaro em setembro. A intenção da frente é “desmistificar” a carreira pública. De imediato, a socióloga e mestra em ciência política e em políticas públicas pela Universidade Federal Fluminense, Carolina Gagliano, rebateu argumentos que, segundo ela, constam do imaginário dos defensores da proposta do governo.

Carolina Gagliano: Geralmente quando se fala da ideia de marajá ou de parasita, sempre pegam o juiz ou o desembargador como exemplo. Mas nem os juízes nem os desembargadores são a maioria do Judiciário. Na verdade, dentro do Judiciário, a maioria dos servidores são serventuários que não recebem o tal do auxílio-moradia, nem auxílio-paletó nem aqueles salários do topo do funcionalismo de carreira. Dentro do próprio poder, existem diferenças importantes a serem consideradas.

Carolina Gagliano também é assessora técnica do Dieese, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos. Ela reclama de “sigilo e falta de transparência” do governo federal quanto aos dados que embasaram a proposta da reforma administrativa. Gagliano citou dados do Banco Mundial e da OCDE, Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que contestam argumentos sobre o tamanho elevado do governo e o suposto número excessivo de servidores públicos no Brasil. A socióloga ainda alerta para o que chama de “estratégia de pulverização” do governo para tentar aprovar suas propostas no Congresso Nacional.

Carolina Gagliano: Por exemplo, a redução de jornada com redução de salário: isso aparece na PEC 32, que é a proposta da reforma administrativa, mas também aparece no Plano Mais Brasil. Outro exemplo: a contratação de servidores temporários aparece na PEC 32, mas já apareceu, esse ano, na Medida Provisória 922. Então, na verdade, a gente percebe uma estratégia de pulverização de diversas medidas administrativas em diversas peças para se colar, colou; se passar, passou.

O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Felix Lopez Junior, afirmou que o número de 11,5 milhões de servidores públicos brasileiros é modesto em comparação com outros países em desenvolvimento. De cada 10 servidores públicos, seis são municipais, três são estaduais e apenas um é federal.

A expansão nos municípios, segundo o IPEA, está associada a demandas de políticas públicas criadas pela Constituição em busca de universalização de serviços básicos, como saúde e educação. Alguns servidores estaduais, como os do Rio de Janeiro, estão sem reajuste salarial desde 2014. A maioria das categorias federais também encaram uma espécie de congelamento salarial nos últimos anos. Felix Junior afirmou que comparações do serviço público com o privado não têm levado em conta as demandas constitucionais dos órgãos públicos nem as diferentes atribuições de alguns cargos.

Felix Lopez Júnior: Ao olhar com mais cuidado essa composição do funcionalismo entre níveis federativos e a distribuição das remunerações, os dados não autorizam a gente a pensar que o funcionalismo tenha esse perfil remuneratório inapropriado. Muito pelo contrário. Na verdade, seria interessante pensar de modo a reduzir as médias salariais precarizadas no mercado de trabalho do setor privado. Ao se adotar as métricas de remuneração do setor privado, sem considerar o brutal processo de precarização e de contenção salarial do setor privado, a gente nivela por baixo.

O pesquisador do IPEA também avalia que a flexibilização da estabilidade no serviço público traz risco de “captura do serviço público por setores políticos”. O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, deputado Professor Israel Batista (PV-DF) afirmou que tais debates são fundamentais para a produção de dados confiáveis e a articulação política em torno de tema tão polêmico.

Professor Israel Batista: Já produzimos 14 estudos sobre o serviço público brasileiro: falam sobre a necessidade de liberdade de expressão do servidor, sobre a estabilidade do servidor, sobre métodos para ingresso no serviço público e sobre mecanismos de avaliação de qualidade e desempenho no serviço público. Também temos uma atuação muito forte na articulação política para que a gente possa produzir decisões equilibradas que realmente tragam melhoria para o serviço público brasileiro.

Os debatedores alertaram que, se aprovada conforme o texto original do governo, a reforma administrativa tende a precarizar os serviços para uma população que ainda não tem as demandas devidamente atendidas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Eleições

Às vésperas das eleições em mais de 5 mil e 500 municípios de todo o País, o repórter Cláudio Ferreira traz os números referentes ao pleito deste domingo. Acompanhe.

Os números de qualquer eleição no país são gigantes e a disputa municipal de 2020 não é diferente. São, por exemplo, mais de 147 milhões de eleitores que podem ir às urnas em 5.568 municípios. As mulheres são maioria, 52,5 por cento do total; e os homens são 47,5 por cento.

Em relação aos candidatos, a situação se inverte: são 66,4 % de homens e 33,6% de mulheres, num total de mais de 538 mil pessoas aptas a concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. A concorrência média, no caso dos prefeitos, é de 3,4 candidatos por vaga. A disputa pelas Câmaras Municipais é mais acirrada: em média 8,9 candidatos para cada vaga.

Mais de 1 milhão e 500 mil mesários foram convocados para trabalhar durante a votação, que vai ter horário ampliado e regras rígidas para evitar a contaminação pelo coronavírus.

Alexandre Rollo, especialista em Direito Eleitoral, comemora a realização da eleição apesar da pandemia. Ele lembra as recomendações do TSE: evitar ir à sessão eleitoral com acompanhante; deixar o horário das 7h às 10h da manhã para os grupos de risco; não esquecer da máscara; respeitar o distanciamento; levar caneta; e usar álcool gel antes e depois de registrar o voto na urna.

As urnas eletrônicas, aliás, são vistas pelo especialista como uma conquista das eleições brasileiras. Além de citar a eficiência delas contra fraudes, Alexandre Rollo lembra que o sistema beneficia a apuração dos votos.

Alexandre Rollo: A própria urna, no final da votação, ela expele uma papeleta, que é o tal boletim de urna, com toda a votação dada naquela urna. De maneira que um partido, bem organizado no município, ele pode ter acesso a todos os boletins de urna e, portanto, ele pode fazer uma contabilização paralela, uma apuração paralela, até para se quiser se certificar que aquele resultado anunciado pela Justiça Eleitoral está correto ou não.

O advogado acrescenta que, no dia da votação, só é permitido ao eleitor manifestações individuais e silenciosas sobre seus candidatos, que podem estar, por exemplo, em um adesivo ou um bottom. Tanto para o cidadão comum quanto para os candidatos, postar conteúdo na internet neste domingo pode configurar crime eleitoral. Também é proibida a chamada “boca de urna”, a abordagem para convencer o eleitor a escolher um candidato. Trios elétricos e carros de som não podem circular.

Para quem não puder comparecer às urnas, a justificativa foi facilitada em 2020. Pode ser feita por meio de um aplicativo de celular que funciona com geolocalização, comprovando que a pessoa está fora do domicílio eleitoral.

Quem não votou nem justificou nas últimas três eleições pode ter tido o título cancelado. E para essa conta, cada turno vale como uma eleição separada. Por isso, o especialista recomenda que quem estiver nessa situação consulte o site da Justiça Eleitoral antes de ir votar.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Saúde

Da Vitória (Cidadania-ES) é autor de projeto que confere caráter permanente aos laudos que atestam o diagnóstico do transtorno do espectro autista. O parlamentar ressalta que, como o autismo não é uma doença passageira, não há a necessidade de a família renovar o documento que atesta o diagnóstico.

Da Vitória: Muitas famílias, que têm filhos, que têm parentes com autismo, têm uma dificuldade muito grande do reconhecimento dos órgãos e das instituições, precisando que esses laudos sejam sempre renovados, e nós inserimos no artigo primeiro uma condição de ter esse diagnóstico indeterminado pelo laudo técnico. São benefícios sociais que vão dar a esses familiares. Então, essa lei já existia e nós estamos, agora, inserindo esse artigo, nessa lei, que vai dar um caráter indeterminado para esse diagnóstico.

Da Vitória explica que o documento também é importante para que as famílias tenham direito aos benefícios concedidos às pessoas do espectro autista. O parlamentar lembra que, atualmente, a população chega a esperar de dois a três anos para conseguir marcar uma consulta, o que, na visão dele, torna a aprovação do projeto ainda mais urgente.

Diabetes

Doença crônica e silenciosa, o diabetes atinge mais de 16 milhões de pessoas no Brasil. E, durante o período de pandemia, a telemedicina é uma aliada importante no combate à doença, como mostra a reportagem de Luiz Cláudio Canuto.

No mês do Dia mundial de Combate ao Diabetes, 14 de novembro, especialistas alertam para necessidade de prevenção, mesmo em tempos de pandemia. O oftalmologista Rafael Andrade faz parte da Comissão de Prevenção à Cegueira do Conselho Brasileiro de Oftalmologia e lida diariamente com o maior risco trazido com o diabetes.

Rafael Andrade: É a principal causa da cegueira principalmente na idade economicamente ativa, cegueira irreversível por conta da retinoplatia diabética, que é uma doença muitas vezes silenciosa no início, mas de grande poder destrutivo, e uma das principais complicações do diabetes. Mas ele pode causar outros danos oculares, como a catarata, doença que a gente sabe que vem com a idade, mas quem tem diabetes tem duas vezes mais chance de ter catarata acima de 40 anos, e vinte vezes mais chance de ter catarata antes dos 40 anos, então é outro problema de saúde pública.

Rafael Andrade é presidente da ONG Unidos pelo Diabetes. O diabetes é uma doença silenciosa. No Brasil, mais de 16,5 milhões de pessoas têm a doença e a metade não tem ideia disso. Por isso, segundo o vice-presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, Cristiano Caixeta, em um país continental como o nosso, é necessária a ajuda da tecnologia, como a telemedicina, para facilitar o atendimento de pacientes.

Cristiano Caixeta: Em relação ao diabetes, há até um fator muito importante, porque a gente consegue avaliar biomarcadores, que são as avaliações da retinografia, de fundo do olho daquele paciente, em pacientes que estão em um vazio existencial, em pacientes que estão distantes de um médico, através da captura da imagem por um médico e enviada para outro médico. Assim se constitui a telemedicina, a avaliação entre os médicos.

Para ampliar as alternativas de orientação médica neste período de pandemia, a Câmara e o Senado aprovaram a regulamentação da telemedicina, transformada em lei após sanção presidencial (Lei 13.989/20).

O relator do texto na Câmara, deputado Dr. Frederico (Patriota-MG) afirma que cabe ao Parlamento criar leis que facilitem os programas de prevenção a doenças.

Dr. Frederico: Nós precisamos entender que a mudança que ocorreu no Brasil com o coronavírus chamou atenção da nossa sociedade da importância da saúde, e por isso tenho confiança que a partir de 2021 os programas relacionados à prevenção de todas as doenças vão continuar ganhando muita força.

Neste mês de novembro, de conscientização sobre o diabetes, o Conselho Brasileiro de Oftalmologia vai atender pacientes em mutirões virtuais em 17 estados no dia 21 de novembro, um sábado, quando será oferecida a pacientes de todo o Brasil a chance de participar de uma sessão de teleorientação com médicos voluntários para saber mais sobre o diabetes, recebendo informações sobre como tratar e prevenir essa doença e suas complicações.

Dados divulgados pela Federação Internacional de Diabetes apontam um aumento de mais de 50% nos casos da doença até 2045, o que equivale a 49 milhões de novos casos. O Brasil é o país com o maior número de pessoas com diabetes na América Latina.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

Coronavac

Anvisa e Butantan divergiram sobre a necessidade de suspensão dos testes com a Coronavac.

Dirigentes das duas instituições participaram de reunião virtual da comissão do Congresso que analisa as ações de combate à pandemia. A repórter Silvia Mugnatto acompanhou a reunião e traz mais detalhes.

Em audiência (13/11) da comissão do Congresso que acompanha as ações de combate à pandemia, o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, disse que a agência não teria decidido pela suspensão dos testes com a vacina chinesa Coronavac se o Instituto Butantan tivesse acionado logo o Comitê Independente Internacional. Já Dimas Tadeu Covas, diretor do Butantan, disse que isso, a princípio, foi considerado desnecessário porque se tratava de um “evento adverso grave”. Covas disse que isso é diferente de “reação adversa grave”. Na linguagem padrão do setor, a palavra “evento” indicaria que o fato não tinha nada a ver com a vacina.

A Anvisa suspendeu os testes com a vacina no dia 9 de novembro após ser informada pelo Butantan da morte de um voluntário, mas autorizou a retomada no dia 11, após parecer do Comitê Independente Internacional. Segundo Torres, da Anvisa, o Butantan é “parte interessada” no registro da vacina e as informações sobre o óbito de um voluntário dos testes não poderiam partir dele.

Antonio Barra Torres: E que não adiantava um telefonema, conforme se quer colocar, para o instituto desenvolvedor porque o instituto desenvolvedor não é o comitê independente, ele é parte interessada. E dizer ‘parte interessada' não é uma crítica maldosa. Não é nada disso. É apenas um termo em atividade regulatória.

Dimas Tadeu Covas rebateu, dizendo que o centro de pesquisa que relatou a morte, um dos 16 que participam dos testes para o Butantan, não é “parte interessada”, mas um centro que respeita diretrizes científicas. Ele afirmou, ainda, que, se mesmo assim, havia dúvidas da agência, elas deveriam ter sido comunicadas. Inclusive, disse que a agência primeiro pediu mais informações ao Butantan, dando prazo de 24 horas para a resposta; mas, em seguida, pediu que enviasse logo as informações se já tivesse. E isso teria sido feito. Covas disse que foi surpreendido pela suspensão após um dia de comunicações entre as duas instituições que teria terminado com a marcação de uma reunião para o dia seguinte.

Dimas Covas: O que eu mencionei aqui foi o fato de que a interrupção foi anunciada ao Butantan pela imprensa. E isso obviamente que não é a melhor forma de fazer. Ou até que se fizesse, mas que se anunciasse antes ao Butantan para que não fossemos pegos desprevenidos. Acabou criando uma situação, um conflito desnecessário.

Torres, da Anvisa, disse que a nota para a imprensa foi publicada 40 minutos depois que o comunicado foi enviado durante a noite de segunda ao Butantan. Torres ainda disse que a decisão da suspensão foi tomada por um comitê interno de 18 especialistas, sendo que 80% teriam mais de 15 anos de casa.

O senador Confúcio Moura (MDB-RO), presidente da comissão, solicitou que toda a comunicação entre Anvisa e Butantan seja enviada ao colegiado.

Vários parlamentares condenaram a atitude do presidente Jair Bolsonaro que, segundo eles, politizou a questão ao dizer em rede social que a vacina desenvolvida pelo Butantan poderia causar “morte, anomalia e invalidez”. E afirmaram que a vacina é, sim, uma questão urgente e não pode ser colocada em dúvida dessa maneira, pois já existiria uma campanha mundial de descrédito contra programas de vacinação em geral.

Um internauta que acompanhou a audiência perguntou se os participantes teriam coragem de tomar a vacina. O deputado General Peternelli (PSL-SP) fez questão de responder.

General Peternelli: Eu tenho plena convicção e confiança de tomar uma vacina que o Butantan e a Anvisa chancelaram.

Covas lembrou que o Butantan é o maior fornecedor de vacinas e soros do País e tem o Ministério da Saúde como seu único cliente. Ele explicou que o acordo com a Sinovac, o laboratório chinês que produz a Coronavac, é anterior à pandemia. Os chineses, segundo ele, foram rápidos na vacina porque já tinham uma vacina contra outro coronavírus e só tiveram que adaptar. Ele disse ainda que a Coronavac é a que tem o perfil mais seguro de todas que estão em análise.

O diretor do Butantan informou que ainda aguarda a decisão do Ministério da Saúde sobre a compra da Coronavac. Mas reafirmou que ofereceu 100 milhões de doses ao ministério até maio de 2021 após o início da produção nacional. A vacina terá que ser administrada em dose dupla. Por conta disso e considerando uma eficácia de 50% para a vacina chinesa, Covas disse que serão necessárias 360 milhões de doses para vacinar 80% da população. Daí a importância de ter mais de um tipo de vacina aprovada.

Torres informou na reunião que os técnicos da Anvisa já viajaram para a China e para o Reino Unido para certificar os laboratórios Sinovac e AstraZeneca para a produção das vacinas que forem aprovadas. E lembrou que a agência também analisa vacinas dos laboratórios Janssen e Pfizer.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) adiantou que deve votar contra a indicação do tenente-coronel da reserva Jorge Luiz Kormann para a diretoria da Anvisa, feita pelo presidente Bolsonaro. Rodrigues disse que, nas redes sociais, o indicado tem se manifestado contra a própria vacina Coronavac sem base em fatos científicos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.