Rádio Câmara

• Coordenador de bancada concorda com adiamento das eleições em Macapá
• CPI acompanha ações do TSE contra fake news nas eleições municipais
• Congresso ganha iluminação azul no mês de combate ao câncer de próstata

O Congresso Nacional está iluminado de azul para alertar a população sobre a importância dos exames para diagnosticar o câncer de próstata.

Dados da Sociedade Brasileira de Urologia apontam que o câncer de próstata é o mais frequente entre homens, com uma previsão de mais de 65 mil novos casos para este ano. Mas, se a doença for tratada precocemente, apresenta cerca de 90% de chances de cura. A reportagem é de Karla Alessandra.

Seguindo o calendário de cores criado para chamar a atenção da população para diversos temas, o novembro é azul chegou para alertar sobre a importância dos exames preventivos para detecção do câncer de próstata.

Segundo o médico urologista, Guilherme Coaracy, por se tratar de uma doença sem sintomas, o câncer de próstata precisa ser monitorado por todos os homens a partir dos 45 anos de idade com a realização de exames periódicos.

Guilherme Coaracy destaca que o preconceito em relação ao exame do toque retal, utilizado para detectar anomalias na próstata está diminuindo, mas mesmo assim muitos homens deixam de procurar o urologista com medo do diagnóstico.

Guilherme Coaracy: Então é importante que o homem entenda que quanto mais precoce é o diagnóstico maior a chance de cura e com menos sequela. Uma doença inicial, pequena, no meio da próstata eu consigo salvar os nervos que geram ereção. Quando o paciente é diagnosticado numa fase mais tardia o câncer está crescendo dentro da próstata e atingindo a enervação na lateral da próstata aí eu preciso fazer, para curar o paciente, a retirada da próstata e pode ser necessário sacrificar o nervo, gerando a impotência que talvez seja o principal medo que os homens têm do câncer.

A deputada Sílvia Cristina (PDT-RO) lembrou que durante este ano, com a pandemia de Covid19, muitas pessoas deixaram de realizar exames de rotina e até mesmo o tratamento para o câncer.

A deputada, que é coordenadora da Frente Parlamentar em Prol da Luta contra o Câncer, destacou que apesar das dificuldades apresentadas em 2020, a lei que prevê o diagnóstico de casos de suspeita de câncer em 30 dias foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República.

Sílvia Cristina: Mas temos que correr com políticas públicas de tratamento específico porque mesmo com a lei dos 60 dias, apesar de sancionada, ainda demora um pouco mais. Temos ainda que reforçar esse tratamento que é tão importante. Mas não esqueça se você consegue se prevenir você vai conseguir passar por essa doença mais rápida e menos dolorida e você vai conseguir voltar para sua família com muita energia e muita saúde. Nós estamos atentos na Câmara Federal e queremos também que você se cuide. Novembro Azul são todos os dias do ano. Previna-se!.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), o câncer de próstata é o tipo de câncer mais frequente entre os homens, com uma previsão de mais de 65 mil novos casos para este ano.

Se for descoberto e tratado precocemente, o câncer de próstata apresenta cerca de 90% de chances de cura. A Sociedade Brasileira de Urologia recomenda que o exame de toque retal seja feito anualmente a partir dos 50 anos para homens sem casos na família e dos 45 anos para homens negros ou que tenham casos na família.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Comissões

Mário Heringer (PDT-MG) defende a volta das atividades, ainda este ano, apenas do Conselho de Ética, e não de outras comissões permanentes, como prevê projeto de resolução que trata do tema.

Ele alega que disputas políticas em torno das presidências dos colegiados têm atrasado a votação da matéria, prejudicando o andamento de processos de cassação de parlamentares, por exemplo, que poderiam ter prosseguimento, caso o texto incluísse somente o retorno do Conselho de Ética.

Mário Heringer lembra que os mandatos de presidência das comissões permanentes, como a CCJ, têm duração de um ano, o que, na opinião dele, torna praticamente nulo qualquer trabalho a ser realizado presencialmente, ainda em 2020, na CCJ, por exemplo.

O deputado acredita que a priorização ao Conselho de Ética é importante para dar uma resposta à sociedade em relação a casos como da deputada Flordelis (PSD-RJ), cujo processo de cassação foi recomendado pelo corregedor da Câmara, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA).

Mário Heringer: O que nós precisamos fazer agora é não botar mais pedra no caminho. É resolver o Conselho de Ética, sozinho, e resolver as outras comissões de uma maneira independente. Nós estamos chegando no final do ano. O que adianta a gente, agora, brigar para ter uma Comissão de Constituição e Justiça se nós estamos no meio de um processo eleitoral e daqui a 45 dias nós vamos ter o recesso parlamentar (teremos ou não, não sei. Mas a expectativa é que tenhamos). Nós vamos ter que cuidar agora do orçamento. Então, isso é querer apostar demais num monte de coisa que não vai se resolver. Então, praticamente, teremos que resolver a questão do Conselho de Ética.

Eleições

Parlamentares da CPI Mista das Fake News acompanham as ações implementadas pelo Tribunal Superior Eleitoral para combater a disseminação de notícias falsas nas eleições de 2020.

A partir desse acompanhamento, será possível apresentar propostas legislativas com o objetivo de combater notícias falsas no pleito de 2022. A repórter Paula Bittar traz mais detalhes sobre o assunto.

Tema bastante presente nas eleições de 2018, as fake news, ou notícias falsas, também são alvo de muito debate - e de muito trabalho - nestas eleições de 2020. Já no ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral lançou o Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições de 2020, que hoje tem 57 instituições parceiras, entre partidos políticos, entidades públicas e privadas e plataformas como Facebook, Twitter, WhatsApp, Google e TikTok.

Segundo a relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), a CPMI acompanha de perto o trabalho do tribunal de combate às notícias falsas nestas eleições.

Lídice da Mata: O TSE tem tido ações importantíssimas nesse processo eleitoral para combater as fake news. O ministro Barroso tomou a iniciativa de convidar as principais plataformas para debater com os técnicos e com os próprios juízes do tribunal para que pudesse se construir um grupo de trabalho que levasse efetivamente ao acompanhamento das ações inautênticas no processo eleitoral. Nós também da CPMI tivemos conversa com o TSE, com o ministro Barroso, e fomos convidados a nos incorporarmos a esse grupo de trabalho.

Segundo a deputada, a partir desse acompanhamento, será possível produzir propostas legislativas com o objetivo de combater notícias falsas no pleito de 2022. No ano passado, também foi a primeira vez que o tema fake news foi diretamente abordado em resolução do TSE sobre propaganda eleitoral, horário eleitoral gratuito e condutas proibidas na campanha de 2020. Um item da resolução estabelece que é responsabilidade do candidato, do partido ou da coligação, antes de utilizar uma informação em sua propaganda eleitoral, em qualquer forma de conteúdo, inclusive veiculado por terceiros, verificar se ela é verdadeira, sob pena de concessão de direito de resposta a quem se sentir prejudicado, sem prejuízo de eventual responsabilização penal. A resolução também proíbe a contratação de disparo em massa de propaganda eleitoral na internet.

Segundo Renato Brill de Góes, vice-procurador geral eleitoral, foi feito um trabalho preventivo, tanto com as plataformas digitais quanto com os atores políticos, para evitar ao máximo as notícias falsas. Mas, quando elas existirem, ele explica quais os passos seguintes.

Renato Brill de Góes: Uma vez verificada qualquer infração o Ministério Público Eleitoral irá, também, junto ao Poder Judiciário, ao juiz eleitoral local, tomar as providências cabíveis em relação a essas notícias falsas. Dependendo da gravidade, podendo chegar à retirada do ar, do site, do blog ou da rede social respectiva, seja também a caracterização de crime eleitoral, visando apurar isso na esfera penal também.

Integrante da CPMI das Fake News, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), está pouco otimista quanto à capacidade do TSE de controlar as notícias falsas, pois acredita que os candidatos têm muito mais capacidade de produzi-las. Ele também afirma que, depois de partidos de centro aderirem ao governo Bolsonaro, a CPI perdeu sua capacidade investigativa.

Marcelo Ramos: Ela acabou sendo esvaziada, posto que ela foi estimulada pela oposição em conjunto com o centrão e, quando o centrão aderiu ao governo, houve um esvaziamento da CPMI das Fake News. Eu não acredito também que o resultado seja efetivo no combate a esse que é um mal da modernidade, não só no que diz respeito às eleições, mas no que diz respeito à reputação social de milhares de pessoas que são vítimas de notícias falsas na internet.

Avelino Zorzo, professor da PUC do Rio Grande do Sul e membro da Comissão Especial de segurança da Informação da Sociedade Brasileira de Computação destaca a necessidade de se desarticular as redes de fake news.

Avelino Zorzo: O que a gente tem visto é que existem grupos, organizações que estão criando notícias falsas afetar uma determinada parte da sociedade, ou uma determinada pessoa, e isso é feito de maneira articulada. E a gente tem que desbaratar essas quadrilhas, essas pessoas, essas organizações.

Entre os conselhos do professor, estão: desconfie de toda notícia que receber, mesmo que venha de um amigo; e tente verificar sua autenticidade, ainda que concorde com o conteúdo.

Se você receber ou vir uma notícia falsa, pode denunciar aos ministérios públicos estaduais ou às ouvidorias dos TREs ou do TSE. Outra opção é baixar, no celular, o aplicativo Pardal, que recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular. Também é possível denunciar à própria plataforma digital, caso a notícia falsa esteja em uma rede social, para evitar que a desinformação se espalhe ainda mais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Vaquinhas

O financiamento coletivo estreia na campanha eleitoral municipal e deputados avaliam os resultados obtidos este ano.

O repórter José Carlos Oliveira traz mais informações sobre o tipo de financiamento que ficou conhecido como vaquinha ou "crowdfunding eleitoral".

Criado pela minirreforma eleitoral (Lei 13.488/17) de 2017, o financiamento coletivo está sendo usado pela primeira vez em uma campanha de eleições municipais. Desde 15 de maio, os candidatos a prefeito e vereador puderam arrecadar recursos por meio das chamadas “vaquinhas” ou “crowdfunding eleitoral”. Essa modalidade funciona por meio da internet e aplicativos eletrônicos controlados por serviços previamente cadastrados na Justiça Eleitoral.

Os dados preliminares ainda mostram uma arrecadação muito inferior aos recursos disponíveis por meio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, também chamado de fundo eleitoral, e do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como fundo partidário. Um levantamento feito em meados de outubro pelo site Poder 360 mostrava o PSOL e o Novo na liderança da arrecadação de vaquinhas, com cerca de R$ 1,5 milhão para seus candidatos nestas eleições. O líder do Novo, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), explica alguns possíveis motivos dessa liderança.

Paulo Ganime: Os dois partidos com maior arrecadação, apesar de divergentes em vários temas – ou em quase todos os temas – são partidos com uma visão ideológica muito clara. Isso faz com que tenham mais adeptos, mais pessoas que se identificam com as suas causas e, com isso, queiram contribuir com os candidatos nestas eleições. Isso deixa muito clara a importância de termos partidos não fisiológicos e partidos que defendam claramente um posicionamento ideológico.

O Novo afirma não usar recursos do fundo eleitoral nem do fundo partidário. Apesar de o tema ainda estar em debate interno no Democratas, o vice-líder do partido, deputado Luís Miranda (DEM-DF), avalia que o antigo financiamento empresarial de campanhas eleitorais – hoje proibido pela nova legislação – ainda poderia ser retomado no futuro, após alguns ajustes. De maneira geral, os maiores partidos ainda utilizam pouco a modalidade de vaquinha.

Luís Miranda: Certamente por ser um assunto novo, talvez não tenha existido o interesse dos parlamentares do Democratas em criar campanhas de vaquinha para arrecadar dinheiro da população em prol da campanha. Quando se fala de Democratas, alguns parlamentares se colocam, inclusive, favoráveis ao fim do fundo eleitoral e fundo partidário, desde que retornassem os financiamentos privados, que é um modelo que funciona muito bem nos Estados Unidos.

O cientista político Lucas de Aragão avalia que os candidatos que utilizam os fundos eleitoral e partidário partem com certa vantagem nas campanhas eleitorais. No entanto, Aragão afirma que o financiamento coletivo permite uma “relação mais saudável” com o eleitor.

Lucas de Aragão: Não se faz democracia sem dinheiro. Esse dinheiro vai vir de algum jeito: seja de um fundo público, seja das grandes empresas ou da população. Claro que a população se organizando, fazendo pequenas doações ao seu candidato e tendo essa cultura aproxima o candidato da pauta real; não da pauta dos interesses, mas da pauta dos direitos e das vontades específicas da população.

Especializado em direito eleitoral, o também cientista político Francisco Brito afirma que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/20) – recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, mas ainda pendente de regulamentação e de prazos de vigência – amplia a transparência nas doações do cidadão para candidaturas eleitorais.

Francisco Brito: Do mesmo jeito que a Lei Geral de Proteção de Dados atinge todos os setores da economia e várias partes da campanha eleitoral, ela atinge também o financiamento coletivo. Isso quer dizer que as empresas que estão prestando esse serviço devem estar de acordo com a lei. É mais uma camada de proteção para o cidadão. Mas o ponto é que a gente ainda está começando a discutir essa lei e talvez o mais importante agora seja o respeito aos princípios da lei.

Entre os princípios básicos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais estão livre acesso, transparência, segurança, prevenção de danos e prestação de contas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Macapá

As eleições municipais na capital amapaense, Macapá, serão adiadas. A decisão foi confirmada pelo TSE nesta quinta-feira e tem o apoio do coordenador da bancada do Amapá no Congresso. A reportagem é de Luiz Cláudio Canuto.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral confirmou nesta quinta-feira (12) o adiamento do primeiro turno das eleições municipais em Macapá, capital do Amapá. A decisão havia sido tomada nesta quarta-feira (11) pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, atendendo pedido da Justiça Eleitoral do Amapá, por causa dos problemas de fornecimento de energia elétrica no estado.

Os danos atingem mais seriamente a capital, que tem sido alvo de vandalismo. Também por isso, Barroso determinou a retirada das urnas da cidade e a ocorrência das eleições só após a normalização do fornecimento de energia. A nova data vai ser decidida em conjunto pelo TSE e o TRE do Amapá.

Segundo o coordenador da bancada amapaense no Congresso, deputado André Abdon (PP-AP), a decisão de adiar as eleições na capital não prejudicou os preparativos da Justiça Eleitoral no restante do estado.

André Abdon: Pelo sentido de que já estavam prontos, tudo organizado o pleito do dia 15, agora, domingo. Mas diante dessa gravidade extrema e, principalmente, com a nossa população, acredito ter sido extremamente importante e acertada a decisão do nosso presidente, desembargador Romell (Araújo) e chancelada pelo nosso ministro Barroso, que isso dará um tempo para a população se recuperar diante dessa calamidade que se abateu aqui sobre o nosso estado do Amapá.

O apagão fragilizou a economia e o abastecimento de água, principalmente da capital, mas, segundo o coordenador da bancada do Amapá no Congresso, o abastecimento de alimentação e itens de primeira necessidade não tem sido prejudicado. Muitos estoques, no entanto, se perderam. Segundo o parlamentar, a expectativa é que o fornecimento de energia seja normalizado em breve, na maior parte do estado. Mas Abdon aguarda ainda um posicionamento definitivo da concessionária privada de fornecimento, a Linhas de Macapá Transmissora de Energia, para saber quando a eletricidade será restabelecida com segurança no estado.

André Abdon: A gente aguarda o posicionamento da área técnica para falarmos de forma firme sobre prazos de normalidade.

O coordenador da bancada do Amapá, deputado André Abdon, informa que o combate à pandemia de Covid não parou no estado, mas apenas daqui a alguns dias é que se poderá avaliar melhor as consequências do apagão.

André Abdon: Porque nós temos aqui um problema grave também de comunicação, de internet. Então afeta a todos, afeta a tudo e nós vamos ter uma avaliação mais firme disso tudo daqui a alguns dias, quando a gente se posiciona sobre todas essas questões.

Um incêndio em 3 de novembro numa subestação de Macapá deixou, em princípio, 14 das 16 cidades do Amapá sem eletricidade. Apenas em Macapá as eleições em primeiro turno foram adiadas; no restante do estado estão mantidas porque, segundo o TRE, existe garantia de segurança para que as votações ocorram, com todo o aparato policial necessário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

O apagão que atinge o Amapá desde a semana passada será tema de audiência na próxima terça-feira da comissão mista que acompanha as ações econômicas de combate à pandemia de Covid-19. O debate, que estava previsto para amanhã e foi adiado para a próxima terça, será com o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica, André Pepitone da Nóbrega.