Rádio Câmara

O deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) considera que a reforma tributária é essencial para que os municípios tenham mais recursos para fazer frente ás novas responsabilidades que são transferidas às administrações locais. Ele cita que as prefeituras assumem atribuições em áreas como educação básica, saúde, meio ambiente e segurança pública e os governos ficam inviáveis sem o repasse orçamentário correspondente, mas vê lógica na descentralização de ações, porque a dinâmica local, em sua opinião, deve prevalecer sobre a dinâmica nacional.

Para Gustavo Fruet, que já foi prefeito de Curitiba, os principais desafios dos novos prefeitos a partir de janeiro são o fim do auxílio emergencial, que teve impacto econômico positivo para milhões de famílias em milhares de municípios; a queda nas receitas por conta da pandemia, com reflexo fiscal nos orçamentos municipais de 2021; o aumento da demanda por outras especialidades na saúde, represadas este ano também devido ao coronavírus; e o desequilíbrio ocorrido nas receitas das concessionárias de transporte devido à queda no movimento de usuários.

O saneamento público também será, segundo lembrou Gustavo Fruet, um tema prioritário para as prefeituras a partir de 2021, por conta da aprovação do novo marco legal para o segmento. O deputado observa que não há apenas um modelo para a gestão do abastecimento de água e esgoto sanitário nas cidades, citando que muitos governos veem a possibilidade de privatização de empresas do setor para fazer caixa, enquanto outros analisam as parcerias com a iniciativa privada para obter investimentos na expansão e manutenção das redes.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi

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