Rádio Câmara

O mestre e doutor em direito eleitoral Francisco Brito acredita que o financiamento coletivo de campanhas, através das chamadas vaquinhas virtuais ou crowfunding, é um instrumento que, no futuro, poderá até mesmo diminuir a necessidade de manter fundos públicos para as eleições, aproximando o eleitor das decisões da democracia. Na visão do advogado, o sucesso no financiamento coletivo está diretamente ligado à capacidade que o candidato possui de mobilizar seus apoiadores nas redes sociais. Ele lembra que as vaquinhas já foram utilizadas em 2018, mas na eleições municipal do próximo final de semana será a primeira vez que o mecanismo está sendo usado sob a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados.

Para Francisco Brito, a LGDP não é um obstáculo às doações eleitorais, mas servem como mais uma camada de proteção aos cidadãos. Cabe às empresas, partidos e candidatos, segundo ele, respeitar os princípios gerais estabelecidos na nova legislação, inclusive porque as instâncias de controle da proteção de dados ainda não estão consolidadas. Assim, segundo ele, a principal preocupação é o limite na coleta de dados, que devem ser apenas os necessários para a prestação de contas sobre os recursos arrecadados.

O doutor em direito eleitoral alerta ainda que as empresas e candidatos vão ter que assegurar a proteção das informações disponibilizadas pelos eleitores, a partir dos parâmetros que foram acordados previamente com os doadores.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi

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