Rádio Câmara

• Rodrigo Maia diz que sucessão na Câmara pode afetar reforma tributária
• Estudantes tomam posse na edição 2020 do programa Parlamento Jovem
• Especialistas defendem mudanças nos índices de repasses para o Fundeb

Especialistas em educação, que participaram do último encontro do ciclo de debates sobre a regulamentação do Fundeb, defenderam mudanças nos índices usados para definir a distribuição dos recursos.

Os debatedores reforçaram a importância de que o Custo Aluno Qualidade, já previsto na emenda que tornou o Fundeb permanente, e as desigualdades socioeconômicas sejam considerados na revisão dos índices, como conta o repórter Cláudio Ferreira.

Os fatores de ponderação, índices utilizados na distribuição dos recursos do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, devem se aproximar o máximo possível dos custos reais do ensino público em todo o País.

A avaliação é dos especialistas que participaram do último encontro do ciclo de debates sobre a regulamentação do fundo, que foi tornado permanente em agosto, por meio de uma Emenda Constitucional (EC 108/20).

Atualmente existem 19 fatores de ponderação, que variam de acordo com etapas, modalidades, jornadas e tipos de estabelecimentos educacionais.

O coeficiente 1, que é o parâmetro inicial, representa os custos de uma matrícula no ensino fundamental urbano. Os outros variam de 0,7 a 1,3. As variações levam em conta, por exemplo, que a educação infantil é mais cara do que o ensino médio.

Coordenador do ciclo de debates, o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) sintetizou o desafio de, em pouco tempo, diminuir a distância entre as ponderações estabelecidas anualmente e custos como infraestrutura e pagamento de professores.

Felipe Rigoni: O que é que nós devemos fazer nessa regulamentação? Nós já devemos mudar os ponderadores, nós devemos programar uma mudança para frente, o que que a gente deve fazer para, de fato, conseguir financiar, de forma adequada, cada uma dessas modalidades? ”

Representantes das três esferas de governo e da sociedade civil chegaram à conclusão de que os fatores de ponderação só devem mudar a partir de 2022. Eles acreditam que faltam estudos mais aprofundados para subsidiar as modificações. Também há dificuldades de acesso às bases de dados. Tanto o Ministério da Educação quanto institutos de pesquisa já estão fazendo esses estudos.

Os debatedores reforçaram a importância de que o Custo Aluno Qualidade (CAQ), já previsto na emenda que tornou o Fundeb permanente, seja utilizado como parâmetro na revisão dos ponderadores. Também defenderam que as desigualdades socioeconômicas sejam consideradas.

Josué Modesto, do conselho de secretários estaduais de educação (Consed), salientou o que se espera dessa reorganização.

Josué Modesto: As diferenças e ponderações resultantes devem assegurar equilíbrio na distribuição de recursos aos entes federados, para assegurar o adequado atendimento às diversas etapas da educação básica, obrigatória, nas respectivas redes.

A tarefa não é simples. Gustavo Moraes, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), lembra que, mesmo dentro de cada etapa de ensino, é difícil se chegar a um cálculo que contemple todas as particularidades. Ele dá o exemplo do ensino técnico profissionalizante integrado ao ensino médio.

Gustavo Moraes: Uma coisa é a gente ter um curso técnico no eixo tecnológico de gestão e negócios, por exemplo, um técnico em secretariado escolar. E outra é você ter um técnico em controles de processos industriais. Vamos pegar, por exemplo, um técnico em eletrônica, que você tem que ter um laboratório muito equipado. De que forma a gente consegue ponderar essas necessidades de financiamento da educação brasileira?

O deputado Felipe Rigoni, que é o relator do projeto de lei (PL 4372/20) que regulamenta o Fundeb, informou que o seu parecer deve estar pronto no dia 16 de novembro.

A expectativa é que a votação seja feita em no máximo duas semanas na Câmara, para que a proposta possa ser encaminhada ao Senado. O objetivo é que o Fundeb entre em vigor no início de 2021 já com a regulamentação aprovada.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Educação

O Congresso aprovou, nesta semana, projeto do governo federal que remaneja 1 bilhão e 400 milhões de reais do Ministério da Educação para os ministérios do Desenvolvimento Regional; da Infraestrutura; e da Saúde.

Perpétua Almeida (PCdoB-AC) considera absurdo retirar recursos da educação, já que, segundo ela, o setor está totalmente sucateado no País, especialmente as universidades brasileiras.

Alice Portugal (PCdoB-BA) também se manifesta contra a readequação de recursos que retira dinheiro das universidades e institutos federais. Ela alerta que o corte no orçamento da educação tem grande impacto nas despesas discricionárias, como o pagamento de água, luz e dos funcionários terceirizados.

Alice Portugal argumenta que preservar os recursos da educação é fundamental para que as instituições de ensino possam voltar a funcionar de forma presencial, se adequando a um novo momento, com uma nova rotina de higiene e de segurança.

Joenia Wapichana (Rede-RR) entende que o corte de recursos da educação não afeta apenas as universidades e institutos federais, mas principalmente o ensino básico. A parlamentar frisa que o setor educacional brasileiro está em situação precária e a redução de recursos representa um retrocesso.

Meio Ambiente

Rogério Correia (PT-MG) registra que a tragédia do rompimento da barragem de Mariana, que matou 20 pessoas, completou 5 anos nesta quinta-feira. O deputado lembra que até hoje o distrito de Bento Rodrigues, um dos mais atingidos, não foi reconstruído, e muitos pescadores e ribeirinhos ainda dependem da indenização paga pela Vale.

Rogério Correia destaca que a mineradora Vale obteve um lucro de 15 bilhões de reais no terceiro trimestre deste ano, valor bem superior ao do mesmo período do ano passado. Na avaliação do deputado, o alto lucro evidencia que a mineradora não assumiu a responsabilidade pelo crime ambiental.

Professora Rosa Neide (PT-MT) destaca a audiência pública, realizada pela comissão externa que discute estratégias para enfrentar as queimadas em biomas brasileiros, que contou com a participação de vários artistas que apoiam a busca de soluções efetivas de proteção à flora e à fauna do País.

De acordo com Professora Rosa Neide, os incêndios cessaram após a chegada das chuvas, mas deixaram um rastro que destruiu parte da economia local. Ela conta que algumas pessoas perderam suas propriedades e os animais continuam com fome. Na audiência pública, a comissão recebeu o apoio de artistas como Almir Sater, Lucélia Santos, Tetê Espíndola, entre outros.

Política

Nesta semana, os 78 estudantes das 27 unidades da Federação, que foram selecionados para participar da edição de 2020 do programa Parlamento Jovem, tomaram posse em sessão virtual, cada um de sua casa.

O Parlamento Jovem é um dos programas da Câmara voltado para o público jovem, que se tornou referência entre parlamentos estaduais e municipais como exemplo de prática pedagógica para educação política. Acompanhe a reportagem de Luiz Cláudio Canuto.

Em texto lido presencialmente na Câmara pela deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou o Parlamento Jovem como um dos mais importantes programas da educação para a cidadania.

Paula Belmonte: A partir de hoje, jovem cidadão, você terá a oportunidade de discutir essas propostas uns com os outros. Caberá a cada um defender as ideias que acredita e opor-se àquelas que consideram injustas ou inoportunas. Ao fim do processo, o resultado de cada votação pode trazer alegria ou a dor da derrota. A satisfação e frustração também podem vir juntas, já que, como todo parlamentar sabe muito bem, às vezes é necessário ceder, renunciar a uma parte das próprias pretensões, a fim de alcançar pelo menos uma vitória parcial.

A exemplo do que estabelece o Regimento Interno da Câmara, o parlamentar mais idoso fez o juramento. No caso, coube à menos jovem.

´´Convido a parlamentar jovem Aline Regina Macedo Liberato, estudante mais velha da edição do ano de 2020, que proceda o seu juramento´´.

Aline Liberato: Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

Após o juramento, também a exemplo do que acontece na posse dos deputados federais, e como estabelece o Regimento Interno da Câmara, os estudantes foram chamados para tomar posse por estado, de norte a sul, na ordem geográfica das capitais e, em cada unidade federativa, na sucessão alfabética dos nomes parlamentares.

Apesar de a posse ter sido hoje, os jovens parlamentares já haviam se dividido em partidos e iniciado os trabalhos nas seis comissões temáticas previstas no programa desde o dia 26 de outubro. Cada uma das comissões terá 13 projetos para analisar.

O trabalho nessas comissões é similar ao que os deputados federais cotidianamente fazem. No caso do Parlamento Jovem, cada um dos 78 jovens deputados irá relatar o projeto de um colega de comissão. Analistas e servidores da Câmara farão o papel de consultores legislativos, orientando na elaboração dos pareceres.

Audiências públicas com especialistas externos serão convocadas pelas comissões. Esses momentos serão os primeiros abertos ao público, com transmissão pelo YouTube. O trabalho das comissões vai até o dia 18 de dezembro, quando o Parlamento Jovem entra em recesso. A volta aos trabalhos está marcada para 8 de fevereiro e o término das comissões, no dia 30 de abril de 2021.

A deputada federal Paula Belmonte presidiu a sessão de posse, que durou uma hora. Ela faz parte da Comissão Executiva do Parlamento Jovem Brasileiro com outros dez deputados. O evento foi transmitido ao vivo pela TV Câmara, e pode ser encontrado no canal do YouTube da Câmara dos Deputados.

Da Rádio Câmara, de Brasília Luiz Cláudio Canuto.

A Mesa Diretora da Câmara aprovou hoje, por unanimidade, ato da mesa que acelera o prazo de notificação de deputados em representações por quebra de decoro parlamentar ou processos de perda de mandato.

Pelas novas regras, serão feitas três tentativas, em dias diferentes, para notificar o parlamentar pessoalmente. Caso isso não seja possível, a notificação será feita por edital publicado no Diário Oficial da União.

O ato da mesa foi sugerido pelo corregedor da Câmara, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA).

Paulo Bengtson: Serão três dias seguidos de tentativa de notificação. Se não conseguir a assinatura do deputado, no quarto dia já entra no Diário Oficial. A gente ganha celeridade.

Na gestão de Paulo Bengtson como corregedor, uma notificação chegou a levar três semanas para ser assinada. Foi o caso da deputada Flordelis (PSD-RJ), que só foi noticiada em Brasília, porque não era encontrada fora da capital.

O processo mais demorado na história recente da Corregedoria foi contra o ex-deputado Paulo Maluf, que levou quase nove meses no total. A pandemia de coronavírus também dificultou os trabalhos na Corregedoria.

Paulo Bengtson: Agora, com uma certa flexibilização, nós já retomamos todos os processos na Corregedoria, incluindo o que resultou na cassação do deputado Manuel Marcos.

O mandato de Manuel Marcos, do Republicanos do Acre, foi cassado na última quinta-feira, após condenação da Justiça Eleitoral por compra de votos.

Economia

A reforma administrativa (PEC 32/20), encaminhada pelo governo ao Congresso, dá um tratamento diferenciado aos servidores públicos que forem enquadrados nas chamadas “carreiras típicas de Estado”. Quem traz mais informações é a repórter Sílvia Mugnatto.

Estudo descritivo da proposta, elaborado por três consultores legislativos da Câmara, mostra que eles serão os únicos que manterão a estabilidade no emprego caso a emenda seja promulgada. Os servidores que entrarem no serviço público antes das novas regras também teriam esse direito assegurado.

O texto mantém ainda a necessidade de critérios e garantias especiais para demitir o servidor de carreira típica em caso de descumprimento dos limites de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

E, para esse tipo de servidor, seria vedada a redução da jornada com redução de salário que vem sendo discutida na PEC emergencial (PEC 186/19). Por outro lado, esse servidor será o único que terá que se dedicar exclusivamente ao serviço público. A acumulação de cargos por servidor de carreira típica só será permitida para municípios com menos de 100 mil habitantes.

O servidor de carreira típica é aquele que exerce uma atribuição que só existe no serviço público, como o fiscal da Receita Federal. Mas uma lei ainda vai definir quais serão as carreiras típicas de acordo com o quadro atual.

O governo justifica as regras diferenciadas para as carreiras típicas, alegando que esses servidores lidam com áreas sensíveis e estratégicas.

A reforma trata dos civis, mas a proposta permite aos militares acumular o serviço na ativa com o magistério. Hoje, isso só é permitido para o cargo de médico.

Um dos autores do estudo, o consultor José Theodoro Menck afirma que o objetivo da reforma é modernizar a gestão.

José Theodoro Menck: Essas alterações, os benefícios e os riscos que essas mudanças podem trazer, são de difícil cálculo. É óbvio que o objetivo de todo legislador é sempre aperfeiçoar e melhorar o quadro institucional do Estado. Então existe uma boa vontade profunda de tentar modernizar o serviço público brasileiro, tentar desburocratizar aquela burocracia que só serve para emperrar. Então esse é o objetivo principal. Apenas o tempo e a experiência vão poder dizer quão bem-sucedida será essa ideia, se ela vier a ser promulgada. Se vier a ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Um dos pontos polêmicos da reforma é a possibilidade de o presidente da República extinguir por decreto órgãos como agências reguladoras e universidades; além de reorganizar ministérios. Por outro lado, o texto dá mais autonomia aos órgãos, que terão que trabalhar com metas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Afonso Florence (PT-BA) comemora a derrubada do veto presidencial que impedia a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. A desoneração estava prevista até o fim deste ano. Com a derrubada do veto, o benefício se estende até o final de 2021.

Afonso Florence espera que o Congresso também derrube os vetos do Executivo ao projeto do novo marco legal do saneamento básico no País. Na avaliação do deputado, um dos vetos sucateia as empresas públicas de saneamento, submetendo-as ao ataque especulativo de fundos de investimento.

Enio Verri (PT-PR) também parabeniza a Câmara e o Senado pela derrubada do veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de diversas empresas. Ele ressalta que, atualmente, os 17 setores da economia beneficiados conseguirão manter milhares de empregos.

Enio Verri também cobra a votação da Medida Provisória 1000, para que o Congresso possa restabelecer o valor do auxílio emergencial em 600 reais. O deputado entende que a redução do pagamento está condenando o povo brasileiro à fome e à miséria.

A oposição tem obstruído os trabalhos de votação do Plenário, pressionando pela inclusão na pauta da MP do auxílio emergencial. Marcel Van Hattem (Novo-RS) lamenta que a obstrução feita pela oposição esteja impedindo a votação de matérias importantes, como a PEC que permite a prisão de pessoas condenadas, após o julgamento em segunda instância, e também os acordos comerciais internacionais, como por exemplo entre Brasil e Holanda.

Marcel Van Hattem afirma que a população está cobrando as votações da Câmara. O deputado argumenta que é preciso devolver a seriedade às instituições e ao Congresso Nacional.

Presidência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou hoje que a reforma tributária poderá ser votada ainda em dezembro, se houver acordo. Maia disse também que está preocupado com a possibilidade de a campanha pela sucessão da Presidência da Câmara, em fevereiro do ano que vem, influenciar a votação da reforma.

Para ele, nenhum candidato a presidente terá chance de sair vitorioso se não defender uma agenda liberal. Quem traz mais informações é o repórter Francisco Brandão.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que está preocupado que a campanha pela sucessão da Mesa, em fevereiro do ano que vem, venha a prejudicar a votação da reforma tributária. A declaração foi dada em conferência promovida pelo banco Itaú.

Rodrigo Maia: Tenho medo que a reforma tributária não consiga avançar porque está muito carimbada como minha. Isso é uma grande besteira. No final, o grande beneficiado é o País e o governo.

O presidente da Câmara ainda pediu maturidade aos pré-candidatos por causa do momento de crise na economia.

Rodrigo Maia: Nenhum candidato a presidente da Câmara que não defenda uma agenda liberal na economia tem chance de sair vitorioso no Plenário da Câmara. Não tem como avançar as reformas sem uma participação efetiva do presidente da Câmara no Parlamento Brasileiro.

Segundo Rodrigo Maia, a reforma tributária está pronta para votação e depende apenas de um acordo com o governo. Na agenda deste ano, o presidente da Câmara reforçou a necessidade de votar a PEC Emergencial antes do Orçamento de 2021. O objetivo é evitar problemas com o teto de gastos. Mas primeiro o Congresso deve votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que ainda não foi aprovada esse ano.

Rodrigo Maia: É importante aprovar logo a LDO, que também não acho que tenha essa importância toda que muitos dizem. Mas isso tranquiliza um pouco os técnicos do governo e os investidores e ajuda a trabalhar pela PEC Emergencial antes do Orçamento. Se a PEC Emergencial estiver andando, ninguém tem preocupação com o Orçamento.

Sem a aprovação dessas propostas, o presidente da Câmara alerta para o risco de piora nos indicadores econômicos e aumento do custo de vida da população mais pobre.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Francisco Brandão.