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Dep. Evair Vieira de Melo: governo trabalha para compatibilizar responsabilidade fiscal com ações de incentivo ao emprego

04/11/2020 -

  • Entrevista - Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)

Segundo a explicação do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), vice-líder do governo na Câmara, o governo trabalha para compatibilizar a responsabilidade fiscal necessária com ações de incentivo ao emprego e ás atividades produtivas nas discussões sobre a continuidade da desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia. O Poder Executivo vetou a manutenção do programa, e caso a decisão seja derrubada pelo Congresso Nacional, os benefícios serão estendidos até o fim de 2021.

O deputado se preocupa também com a extensão do auxílio emergencial para categorias como pescadores, artesãos, extrativistas, ao alegar que o benefício não pode ser exclusivista, e defende que o governo faça um levantamento para identificar quem tinha direito aos valores mas acabou não recebendo nenhuma cota. Evair Vieira de Melo acrescenta que há um sério problema cadastral no Brasil, com a ausência de inter-relação entre as listagens de vários órgãos do governo, e ainda somente o início do pagamento do auxílio emergencial revelou a existência de cidadãos invisíveis, que estavam à margem de qualquer programa social público.

Ainda de acordo com o vice-líder do governo, a base governista vai trabalhar pela manutenção do veto a artigo da lei que disciplina os futuros contratos na área de saneamento básico, alegando que as novas determinações vão modernizar o setor e garantir o abastecimento de qualidade para os cidadãos.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi

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