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Dep. Afonso Florence: vetos presidenciais não tem acordo para análise

04/11/2020 - 09h12

Ainda não há acordo para a análise de vetos presidenciais a várias matérias aprovadas pelos deputados e senadores, especialmente sobre a continuidade da desoneração da folha de pagamentos em 17 setores até o final de 2021.

Vice-líder da minoria no Congresso Nacional, o deputado Afonso Florence (PT-BA), defende que o tema seja debatido em conjunto com a votação da medida provisória que estende o auxílio emergencial mas diminui o valor para R$ 300, atualmente objeto de obstrução porque a oposição defende a manutenção de R$ 600. Mas ele lembra que a obstrução também é do interesse da base governista, que está em disputa pela presidência da Câmara e pela condução dos trabalhos na Comissão Mista de Orçamento.

O parlamentar também avalia que a desoneração da folha deveria ser acompanhada pela garantia efetiva dos postos de trabalho nas empresas beneficiadas, inclusive porque, segundo ele, a flexibilização da legislação trabalhista ocorrida nos últimos anos tem aumentado as demissões.

Afonso Florence ainda pede respeito aos contratos em vigor na área de saneamento, ameaçados por outro veto presidencial, desta vez à lei que altera a configuração das operações de abastecimento de água e serviços de esgoto sanitário. Ele recupera que havia acordo, inclusive com a base governista, pela continuidade por até dois anos dos contratos atuais das empresas do setor, mesmo em licitações que originalmente tinham prazo maior.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi

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