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Deputada Adriana Ventura: lei sobre lavagem de dinheiro ainda tem lacunas

29/10/2020 - 09h50

No Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, 29 de outubro, a coordenadora da Frente Parlamentar Mista Ética contra a Corrupção, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), conversou com a jornalista Ana Raquel Macedo sobre as lacunas ainda existentes na legislação de combate a esse tipo de crime no país (Lei 9.613/1998). A lei passou por uma revisão em 2012 e agora uma comissão de juristas analisa na Câmara possíveis novas mudanças na norma.

Para Adriana Ventura, é preciso garantir que não haja retrocessos na legislação sobre o tema. Ela avalia que o Brasil avançou bastante no combate à corrupção e na própria lavagem de dinheiro com a consolidação de instituições que tratam do tema e com a Operação Lava-Jato.

A deputada pediu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que os debates feitos até o momento pelo grupo de juristas possam ser públicos.

Na Câmara, além da comissão de juristas, estão em tramitação mais de 200 propostas prevendo mudanças na lei sobre lavagem de dinheiro. Entre elas, o PL 4486/20, apresentado pela deputada Adriana Ventura em conjunto com o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ). A proposta inclui os partidos políticos entre as entidades sujeitas ao controle da lavagem de dinheiro.

Segundo as Nações Unidas, todos os anos, no mundo, até US$ 2 trilhões são lavados, em vários esquemas criminosos.

Apresentação – Ana Raquel Macedo

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