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Dep. Edio Lopes: STF declara inconstitucionalidade da lei que autoriza o uso da fosfoetanolamina para tratamento de câncer

28/10/2020 -

O descumprimento dos protocolos de pesquisa sobre a fosfoetanolamina é decisivo para não recomendar a continuidade do uso da substância no tratamento do câncer, segundo o entendimento do deputado Edio Lopes (PL-RR), favorável à recente decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a inconstitucionalidade da lei que autorizada o uso do produto, em vigor desde 2016. O parlamentar destaca que a legislação sanitária brasileira obriga o registro de todo medicamento na Anvisa, com a devida comprovação de estudos científicos de eficácia e segurança.

O deputado, por outro lado, reitera que a situação pode mudar caso haja novas pesquisas que atestem os bons resultados da fosfoetanolamina em pacientes, mas lembra que os primeiros estudos sobre o insumo voltados para o câncer foram realizados há mais de 40 anos, sem nenhuma conclusão definitiva. Edio Lopes defende justamente que o Congresso Nacional incentive um estudo final sobre o tema, estimulando inclusive a continuidade de pesquisas que já foram patenteadas.

Ele também critica o sensacionalismo que acompanhou o tema, principalmente nos anos de 2015 e 16, com relatos de curas quase milagrosas da doença, e recorda sua preocupação, à época, com a adoção da fosfoetanolamina sem nenhum questionamento científico. Para o parlamentar, não é recomendável que um novo medicamento ou fórmula sejam disponibilizados sob qualquer argumento, a exemplo que o Brasil já experimentou várias vezes na história.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi

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