Rádio Câmara

O parecer que vai permitir a regulamentação da emenda constitucional do novo Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, deve ser apresentado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) na próxima quarta-feira, após uma série de debates a serem iniciados hoje, com a participação de instituições ligadas ao segmento, de deputados e senadores e também de representantes do governo federal.

O parlamentar explica que o desafio do Congresso Nacional é definir a regulamentação do Fundeb até novembro, para que o Ministério da Educação consiga fazer todas as modificações necessárias para que as novas regras estejam em vigor já no primeiro dia de janeiro de 2021.

Câmara e Senado finalizaram em agosto a votação do novo Fundeb, estabelecendo que a participação da União no financiamento do fundo chegue a 23%, de forma escalonada, até 2026, contra os 10% previstos atualmente. Para Felipe Rigoni, o crescimento dos valores garantidos à educação básica já vai provocar efeitos em 2021, porque apenas no próximo ano o ensino terá mais R$ 3 bilhões de reais, o que pode, num primeiro momento, neutralizar os efeitos negativos do isolamento social provocado pela pandemia de coronavírus sobre o desempenho estudantil;.

Quando o patamar de dispêndio da União chegar a 23%, daqui a seis anos, 5 pontos percentuais deverão ser direcionados obrigatoriamente para a educação infantil, segundo destaca o deputado Felipe Rigoni, acrescentando que a emenda constitucional também vai garantir mais recursos para os estados e municípios aumentarem o mínimo destinado a cada aluno.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi

Acompanhe esse e outros programas da Rádio Câmara pelo Twitter e pelo Facebook