Rádio Câmara

• Plenário tem 3 MPs em pauta, mas obstrução pode continuar adiando votações
• Obrigatoriedade de vacinas é discutida nos três poderes da República
• Debatedores dizem que depressão e ansiedade atrapalham tratamento de câncer

Especialistas relataram a deputados que depressão e ansiedade atrapalham o resultado do tratamento de câncer de mama e que medidas precisam ser adotadas para melhorar o atendimento dos efeitos colaterais da doença.

Os médicos também reafirmaram a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama, mesmo durante a pandemia. O debate foi promovido pela Secretaria da Mulher e faz parte da campanha de conscientização Outubro Rosa. A reportagem é de Karla Alessandra.

A secretaria da mulher realizou reunião virtual com médicos e representantes da sociedade civil para debater dois temas relacionados ao tratamento do câncer de mama.

O primeiro foi o papel do Legislativo na implantação de políticas públicas para o atendimento das pacientes. No segundo painel o tema foi a incidência de doenças mentais nos pacientes com câncer.

A deputada Silvia Cristina (PDT-RO) defendeu a melhoria na lei da quimioterapia oral, como forma de garantir esse tratamento a um maior número de pacientes também no SUS.

Silvia Cristina: Ele nos ajuda especialmente porque em períodos de pandemia, quanto menos pessoas nós tivermos dentro de instituições hospitalares no seio de sua família, de sua casa eu não tenho dúvida que nós traremos dignidade e conforto e mais alegria a esses pacientes.

A representante da Sociedade Brasileira de Mastologia, Michela Fauth, lembrou que 70% das mulheres com câncer de mama são atendidas pelo SUS e enquanto houver diferença no tratamento recebido por elas em comparação àquelas atendidas em hospitais particulares há um trabalho a ser feito.

Michela Fauth: A gente sabe que quando a doença é diagnosticada em estágio muito avançado. Muitas vezes, quando a gente não tem aquele medicamento comprados ou disponibilizados pelo SUS, os pacientes acabam recorrendo por meio de judicializações e isso acaba custando muito mais caro para o poder público. Então a gente avançar e incluir novos medicamentos não só na rede privada, mas na rede SUS, acaba gerando uma economia.

O outro tema da reunião foi a incidência de doenças mentais nos pacientes com câncer.

O pesquisador da Universidade de São Paulo, Joel Rennó Júnior, informou que metade dos pacientes com câncer de mama sofrem de algum tipo de transtorno psicológico, sendo os mais comuns a depressão e a ansiedade, que acabam atrapalhando o tratamento.

Para Joel Rennó, tanto o câncer quanto os transtornos mentais precisam deixar de ser estigmatizados e devem ser tratados de maneira correta.

Joel Rennó Júnior: Como que você vai exigir que essa pessoa tenha um segmento correto, que ela faça todos os exames, que ela se alimente de forma adequada e que de alguma forma ela tenha um bom prognóstico se você não trata aquela depressão, aquela ansiedade.

A conselheira do Conselho Nacional de Saúde, Shirley Marshal, defendeu o fortalecimento das equipes de saúde da família como forma de detectar e atender os pacientes de câncer que estejam com transtornos mentais. Para ela, a vantagem dessa abordagem é garantir atendimento a toda a família, e não só ao paciente.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Saúde

A obrigatoriedade de vacinas é alvo de debate nos três poderes da República. O Supremo Tribunal Federal deve decidir, em breve, se os pais podem deixar de vacinar os filhos por motivos religiosos, filosóficos, morais ou existenciais. O repórter José Carlos Oliveira traz mais detalhes sobre o debate.

A vacinação contra doenças deve ser obrigatória? Essa pergunta paira no ar dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e, na maioria das vezes, a resposta tem sido: “depende”. Para o coordenador da Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), a vacinação de crianças deve ser obrigatória, com responsabilização dos pais que não a promoverem.

Pedro Westphalen: Acho que a obrigatoriedade tem que ser feita em alguns casos, sim: de maneira didática e principalmente em crianças que não podem decidir por si só. O adulto tem a prerrogativa de não querer fazer, e não faz. Mas, no caso de uma criança que tem à disposição uma vacina contra a poliomielite, que vai lhe impedir de ter sequelas irreversíveis no futuro, o pai, o tutor ou responsável que tem consciência disso e não faz a vacina, tem que ser responsabilizado, sim.

E no caso da futura vacina contra covid-19? A lei de medidas emergenciais contra a pandemia provocada pelo novo coronavírus (Lei 13.979/20) prevê a possibilidade de vacinação compulsória contra a doença. A deputada Bia Kicis (PSL-DF) é contra essa obrigatoriedade e já apresentou proposta (PL 4506/20) para retirar esse trecho da lei.

Bia Kicis: É especificamente no caso da vacina da covid porque demora, no mínimo, 10 anos para que uma vacina tenha segurança em relação aos seus efeitos. Então, eu acho realmente um abuso permitir que o estado obrigue uma pessoa a se submeter a um tratamento experimental. E há um artigo no Código Civil que dá à pessoa o direito de não se submeter a tratamento que possa colocar em risco a sua saúde.

O presidente Jair Bolsonaro tem citado a lei (6.259/75) que criou o Programa Nacional de Imunizações para garantir que a vacinação contra covid-19 não será obrigatória, já que a palavra final sobre o caso cabe ao Ministério da Saúde. O deputado Pedro Westphalen, que também é médico, concorda.

Pedro Westphalen: Em relação ao coronavírus, não pode obrigar, até porque são mais de 170 estudos e já se viu que algumas vacinas deram problemas.

Mas o coordenador da Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações também é enfático ao condenar as ações de grupos contrários a vacinas em geral e que têm influenciado a perigosa redução da imunidade de crianças. Com exceção da BCG, contra a tuberculose, houve queda em todas as demais vacinações infantis, segundo Westphalen.

Pedro Westphalen: Realmente, as fake-news, os grupos antivacinais e a própria excelência do programa (de imunizações) faziam com que não atingíssemos os níveis. E agora, na pandemia, baixamos aos níveis de 50%. Já naquela ocasião, eu me preocupava com a alta de patologias já erradicadas, como o sarampo, que estava voltando. Hoje já temos 23 estados com sarampo, estamos na iminência de voltar a termos poliomielite e temos um número muito baixo de vacinações pelo medo de se ir aos postos de saúde.

O Supremo Tribunal Federal deve decidir em breve se os pais podem deixar de vacinar os filhos por motivos religiosos, filosóficos, morais ou existenciais. O caso em questão trata de pais que alegaram ser veganos e contrários a intervenções medicinais invasivas nos filhos. Houve vitória dos pais em primeira instância, mas a medida foi revertida na instância superior.

A decisão do STF terá repercussão geral, ou seja, passará a valer para o país inteiro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Justiça

Um grupo de trabalho na Câmara analisa formas de tornar mais racional e organizada a legislação brasileira. Luiz Cláudio Canuto traz mais informações sobre o assunto.

Preste atenção no que diz a seguinte lei: “Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a lei seguinte: Art. 1º É fixada em 120:000$ annuaes a pensão a que tem direito D. Pedro de Alcântara, ex-Imperador do Brazil, a contar de 15 de novembro de 1889. ”

Assim começa a Lei Federal número 20, de 22 de outubro de 1891. A vigência dela já era questionável pouco tempo depois de sancionada, porque o destronado Dom Pedro II morreu pouco mais de um mês depois da sanção. Essa lei ainda está em vigor; e disponível para leitura. Basta digitar Lei 20 de 1891 em sites de busca na internet e o leitor vai ser direcionado a páginas de consulta à legislação federal, como da própria Câmara dos Deputados ou do Palácio do Planalto.

Essa é apenas uma das diversas leis desatualizadas que ainda vigoram no Brasil. Para diminuir esse emaranhado, e até revogar as que já caducaram pelo avanço do tempo, existe um grupo de trabalho na Câmara que estuda a consolidação da legislação brasileira.

Suprimir dispositivos conflitantes e repetitivos, eliminar trechos desatualizados e mudar expressões que não se usam mais, tudo para integrar todas as normas pertinentes a uma matéria em um único diploma legal.

Essa é a missão do grupo, previsto no parágrafo único do artigo 59 da Constituição e também por uma Lei Complementar (LC nº 95, de 1998) de dez anos depois.

Na Câmara, o grupo de trabalho é previsto em dois artigos do regimento interno (212 e 213) e tem nova composição a cada início de legislatura. Tem dezessete membros titulares e trabalha sob o comando de um coordenador. Atualmente, a coordenadora do grupo é a deputada Dra.Vanda Milani (Solidariedade-AC).

Dra. Vanda Milani: A consolidação busca facilitar e simplificar a assimilação da regra jurídica, pois o ordenamento jurídico fica mais enxuto, menos complexo e de mais fácil compreensão. Facilita, assim, o trabalho do operador do Direito e, por conseguinte, beneficia a sociedade de um modo geral.

Atualmente, o grupo de trabalho analisa projetos que revogam dispositivos sobre estrangeiros (PL 4489/2001), leis e decretos-leis (PL 4158/2019) e consolida legislação sobre cultura (PL 8054/2011), legislação sanitária vegetal e animal (PL 7264/2014), concessão de serviços públicos e parcerias público-privadas (PL 7803/2014). Quatro propostas do grupo de trabalho estão na Comissão de Constituição e Justiça: a que revoga normas trabalhistas (PL 4402/2001) e as que consolidam legislações sobre energia elétrica (PL 4035/2008), empresarial, (PL 7751/2010) e previdenciária (PL 7078/2002). A necessidade de atualização é permanente. A consolidação das leis previdenciárias começou a ser discutida há quase 20 anos, no final do governo Fernando Henrique. De lá para cá, houve 5 reformas na Previdência (2003, 2005, 2012, 2015 e 2019).

A coordenadora do grupo de trabalho salienta que doze propostas já estão prontas para análise do Plenário da Câmara. São projetos que consolidam a legislação mineral, (PL 151/1999), eleitoral (PL 2277/1999) e de saúde (PL 3343/2008, apensado ao PL 4247/2008) e revogam dispositivos sobre cultura (PL 3757/2000), terras devolutas e colonização (PL 3990/2000), transportes (PL 4000/2001), normas previdenciárias (PL 4202/2001), de trânsito (PL 4490/2001), petróleo (PL 4633/2001), assuntos do Ministério da Agricultura (PL 4944/2001) e serviços de telecomunicação, radiodifusão e correios (PL 6189/2002).

Dra. Vanda Milani: Nós temos controles atualizados do histórico, a situação presente de cada um dos 21 projetos de consolidação das leis em tramitação na Casa, cujos conteúdos são das mais diversas áreas temáticas, como educação, saúde, transporte, eleitoral, telecomunicações, agricultura, sanitária, ambiental, cultural, inclusive de conteúdo inerente ao Código Civil, Penal e de Trânsito.

Muitas dessas propostas são resultado do trabalho realizado pelo grupo de trabalho criado em 1997 na Câmara, dois anos antes de passar a fazer parte do regimento interno. O primeiro trabalho realizado consolidou leis do meio ambiente. O projeto de consolidação reuniu aproximadamente 11 leis ordinárias em um texto com 486 artigos. O projeto ainda aguarda votação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

Cultura

O prazo do atual Plano Nacional de Cultura se encerra em dezembro. Na Câmara, uma proposta do Executivo prevê a prorrogação do PNC e a realização de uma conferência nacional para redefinir as metas do setor. Confira os detalhes com Silvia Mugnatto.

A Câmara analisa projeto do Executivo (PL 4884/20) que prorroga o Plano Nacional de Cultura por 2 anos. O prazo atual, de dez anos, começou em 2011 e termina agora em 2 de dezembro de 2020.A proposta do governo é realizar a 4ª Conferência Nacional de Cultura para redefinir as metas do plano. Hoje são 53 metas e muitas delas estavam longe de serem concluídas em 2018.

O consultor legislativo José Ricardo Oriá explica que o plano é uma determinação constitucional:

José Ricardo Oriá: O PNC como política pública, de Estado e não de governo, pretende ser um instrumento democrático. Razão pela qual ele é elaborado pelo Executivo, mas passa pelo crivo do Legislativo; que deve também chamar e ouvir os segmentos culturais interessados para dizer o que se quer como política cultural para o nosso país nos próximos dez anos.

Ricardo conta que o plano inicial tinha 274 ações, mas mesmo as 53 metas que restaram ainda são muito difíceis de monitorar e deveriam ser reduzidas, na avaliação do consultor. Na lei que instituiu o plano (Lei 12.343/10), havia um dispositivo que previa uma revisão periódica, o que, segundo Ricardo, nunca ocorreu.

Na página da Secretaria Especial da Cultura, é possível acessar todas as metas do plano e a situação de cada uma, mas os dados estão atualizados apenas até 2018. A Universidade Federal da Bahia publicou estudo que mostrava um cumprimento acima de 50% para 23 metas em 2016, sendo que apenas 3 tinham sido concluídas.

Pela página do ministério, a meta 13, que é propiciar formação continuada para 20 mil professores de artes de ensino médio público, havia alcançado 3.798 docentes entre 2015 e 2016. Nos dois anos seguintes, não houve formação. Já a meta 21, que é lançar 150 filmes de longa metragem brasileiros por ano, foi concluída em 2018 com 185 filmes. O número partiu de 75 em 2010.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), não houve prioridade para o setor nos últimos anos.

Jandira Feghali: De 2016 para cá, principalmente, o Fundo Nacional de Cultura vem recebendo cada vez menos orçamento, o sistema nacional de cultura deixou de ser construído. E o Plano Nacional de Cultura, há 5 anos, deixou de ser trabalhado, fiscalizado, as metas deixaram de ser observadas. O PNC é uma lei desenvolvida a partir de um mandamento constitucional, mas que deixou de ser observada a sua execução.

Jandira acredita que os cadastramentos feitos pela nova Lei Aldir Blanc (14017/20), que auxiliou artistas e espaços culturais na pandemia, pode ser importante como base para a nova lei do Plano Nacional de Cultura. Na justificativa para a nova lei sobre o plano, o governo sinalizou que pretende descentralizar o uso dos recursos do Fundo Nacional de Cultura.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Votação

O Plenário da Câmara volta a se reunir amanhã, virtualmente, para votar três medidas provisórias. A pauta dos deputados também inclui o projeto que libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem, aquela que é feita entre portos nacionais.

Mas os partidos de oposição já anunciaram que vão continuar obstruindo os trabalhos, até que o Plenário vote a MP 1000, que trata das últimas parcelas do auxílio emergencial. A falta de acordo sobre a Comissão Mista de Orçamento também pode adiar as votações. A reportagem é de Paula Bittar.

Nesta terça-feira (27), os deputados se reúnem em Plenário para retomar as tentativas de votação de propostas, mas as disputas envolvendo a medida provisória do auxílio emergencial (MP 1.000/20) e a Comissão Mista de Orçamento podem continuar impedindo o andamento das votações.

São três medidas provisórias na pauta. A primeira delas destina R$ 160 milhões às instituições de longa permanência para idosos em decorrência da pandemia de Covid-19 (MP 991/20).

Segundo a relatora dessa medida provisória, deputada Greyce Elias (Avante-MG), a ajuda é importante, pois parte relevante do orçamento das instituições foi afetada pela pandemia.

Greyce Elias: As instituições estão passando por muitas dificuldades, pois cerca de 30% do seu orçamento para manutenção, eram arrecadados através de eventos filantrópicos nas cidades e, hoje, infelizmente, com esse momento de pandemia, as instituições não podem mais realizar esses eventos filantrópicos, ficando então com uma dificuldade muito grande no orçamento, para custear as suas despesas.

As outras duas MPs em pauta são a que dá crédito presumido para estimular bancos a emprestarem dinheiro a micro, pequenas e médias empresas que tiveram receita bruta de até R$ 300 milhões em 2019 (MP 992/20); e a que autoriza o Incra, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária a prorrogar, até 28 de julho de 2023, 27 contratos de pessoal por tempo determinado (MP 993/20).

As MPs que tratam das instituições para idosos e de créditos a micro, pequenas e médias empresas estão sob risco, pois perdem a validade em 12 de novembro e precisam ser votadas tanto na Câmara quanto no Senado.

O problema é que a oposição promete continuar apresentando requerimentos com o objetivo de impedir todas as votações, como forma de protesto contra a não inclusão, na pauta, da medida provisória de número 1.000, que prorroga o auxílio emergencial por causa da pandemia até dezembro, mas na metade do valor, ou seja, R$ 300.

A medida já está valendo, mas os parlamentares apresentaram 262 emendas, várias delas com o objetivo de retomar os R$ 600 de auxílio, e vêm cobrando que a proposta seja pautada em Plenário, para que essas emendas sejam votadas a tempo de, se o aumento no auxílio for aprovado, o pagamento chegar aos trabalhadores.

E partidos como Avante, PL, PP e PSD também vêm obstruindo as sessões, mas por um outro motivo: as disputas que têm adiado a instalação da Comissão Mista de Orçamento.

Além das medidas provisórias na pauta, há também um projeto do Poder Executivo que libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem, ou seja, aquela que é feita entre portos nacionais, sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros (PL 4199/20).

Na sessão, os deputados ainda poderão eleger, a partir de indicações da Câmara, um membro do Conselho Nacional de Justiça e um membro do Conselho Nacional do Ministério Público.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.