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Rodrigo Maia defende diálogo para autorizar vacina do Instituto Butantan

23/10/2020 - 20h00

  • Rodrigo Maia defende diálogo para autorizar vacina do Instituto Butantan
  • Ministério Público aponta falta de ação do governo em relação às queimadas
  • Entra em vigor, a ampliação no uso da conta poupança social digital

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a nova lei que amplia o uso da conta poupança social digital que, além do auxílio emergencial, poderá receber também outros benefícios. A repórter Paula Bittar traz mais informações sobre a lei que entrou em vigor hoje.

Já virou lei a ampliação no uso da conta poupança social digital, para viabilizar o pagamento de benefícios sociais do governo, como saques nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e abono salarial. A lei (14.075/20) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro sem vetos, e publicada no Diário Oficial (em 23/10).

A poupança digital foi criada para o pagamento do auxílio emergencial, no valor inicial de R$ 600, concedido por causa da pandemia de Covid-19.

A nova lei garante o uso da poupança também para receber benefício pago a trabalhador que tenha jornada de trabalho reduzida ou contrato suspenso por causa da pandemia, previsto em outra lei (14.020/20) e o saque extraordinário do FGTS, que foi autorizado por uma medida provisória (MP 946/20).

O texto também permite depósitos de outros benefícios, inclusive pagos por estados e municípios.

Na Câmara, a MP foi relatada pelo então deputado Gastão Vieira (Pros-MA), que se afastou recentemente do mandato por ser suplente. Ele acrescentou a possibilidade de os bancos emitirem cartão físico para a movimentação da conta.

Gastão Vieira considera as mudanças uma “revolução”, no que diz respeito ao acesso de muitos brasileiros às instituições financeiras. Segundo ele, a necessidade de uma solução rápida para o pagamento do auxílio emergencial revelou um enorme grupo de cidadãos que agora poderão acessar os bancos.

Gastão Vieira: Desconhecíamos quase 30 milhões de brasileiros que se colocaram aptos para receber o benefício e que não tinham como ser alcançados rapidamente pela estrutura pública do Estado brasileiro. A própria Caixa Econômica abriu contas para aqueles que era beneficiários do auxílio emergencial, mas que não tinham condições de abrir a conta naquele momento. Portanto, houve ali uma verdadeira revolução de ação, de pagamento, de tudo e isso veio para ficar. Vai se incorporar, no dia a dia, no cotidiano de milhões de brasileiros que não tinham nenhum tipo de acesso aos bancos.

A nova legislação também regulamenta a poupança social digital. A abertura da conta poderá ser automática, e a poupança seguirá as mesmas regras da poupança tradicional. Pode ser fechada a qualquer tempo, sem custos e de forma simplificada. Também pode ser transformada em conta corrente ou conta poupança tradicional. Os bancos não podem cobrar tarifa nem usar o dinheiro que estiver nessas contas para quitar dívidas, e o beneficiário poderá pagar boletos e fazer até três transferências eletrônicas mensais gratuitas para contas em outros bancos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Saúde

Joenia Wapichana (Rede-RR) lembra que, para cumprir uma determinação do Supremo Tribunal Federal, o Poder Executivo editou uma medida provisória que permite a criação de barreiras sanitárias em torno de áreas indígenas, como proteção contra a Covid-19.

Mas a deputada alerta que o texto prevê a atuação de seguranças relacionados apenas à questão policial, sem nenhuma participação dos índios ou agentes de saúde. Joenia Wapichana cobra maior diálogo do governo com os povos indígenas e informa que foram apresentadas dezenas de emendas para melhorar o texto original e atender a determinação do Supremo.

Alexandre Padilha (PT-SP) acusa o Conselho Regional de Medicina de São Paulo de tentar censurá-lo por críticas feitas, no ano passado, à política de saúde mental do governo Bolsonaro. O deputado lembra que, na ocasião, questionou a compra de equipamentos de eletrochoque, não pelo uso em si, mas pela falta de fiscalização em relação ao procedimento.

Para Alexandre Padilha, que é médico, a compra de eletrochoques sem o devido acompanhamento do procedimento de eletroconvulsoterapia pode estimular a volta de práticas manicomiais no País. O congressista também alerta que a censura é uma tentativa de intimidar outros profissionais que sejam críticos à política de saúde mental da atual gestão federal.

ILPIs

Um total de 2.115 asilos em todo o Brasil serão beneficiados com um recurso emergencial, criado após a aprovação de um projeto de autoria da deputada Leandre (PV-PR). A proposta destina 160 milhões de reais para os asilos adotarem medidas de enfrentamento ao coronavírus.

O texto foi sancionado pelo presidente Bolsonaro no fim de junho e a relação das Instituições de Longa Permanência para Idosos, habilitadas para receber o auxílio emergencial, foi divulgada nesta quinta-feira pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Pela nova lei, poderão acessar os recursos as instituições sem fins lucrativos. Segundo Leandre, mais de 68 mil pessoas idosas em situação de asilamento serão beneficiadas.

Leandre: Eu acredito que o recurso vem em boa hora. E será muito importante para realizar ações de promoção de saúde das pessoas e dos profissionais que vivem e trabalham nos asilos. Foram muitas instituições beneficiadas em todo o Brasil, e, aqui no estado do Paraná, mais de 150 ILPIs (Instituições de Longa Permanência para Idosos) receberão o auxílio emergencial, e, com certeza, trará um grande benefício para aquele público que é o mais vulnerável à covid-19, os nossos idosos.

De acordo com Leandre, os recursos serão usados, preferencialmente, para ações de prevenção e de controle da doença dentro das Instituições de Longa Permanência para Idosos; compra de insumos e de equipamentos básicos para segurança e higiene dos residentes e funcionários; compra de medicamentos e adequação dos espaços para isolamento dos casos suspeitos e leves.

Meio Ambiente

Em reunião virtual da comissão que estuda ações de combate às queimadas, promotores sugeriram a gestão privada e integrada entre estados para proteger, de forma mais eficiente, as unidades de conservação. O repórter Luiz Claudio Canuto tem mais detalhes.

A promotoria de Justiça do Mato Grosso do Sul sugeriu gestão privada dos recursos previstos na lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação para financiar a preservação do Pantanal. A comissão especial que estuda estratégias de combate às queimadas ouviu representantes do Ministério Público e de órgãos de fiscalização ambiental.

Para o promotor do Núcleo Ambiental do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Luciano Furtado, o SNUC, Sistema Nacional de Unidades de Conservação, poderia funcionar melhor com uma gestão privada.

Luciano Furtado: Tem que contratar brigadista, tem que comprar avião, tem que comprar helicóptero, tem que comprar abafador. O que pode ser feito? Do orçamento a gente sabe que é muito difícil sair. Mas nós temos algumas alternativas. A primeira delas é destravar os recursos da lei de SNUC que podem ser aplicados em unidades de conservação. Temos fundos estaduais e federal onde tem depositado esse recurso, que pode ter gestão privada e menos burocrática e assim utilizar isso para o Pantanal, especialmente nas áreas onde têm unidades de conservação e no seu entorno.

O SNUC é o conjunto de diretrizes e procedimentos oficiais que possibilitam às esferas governamentais federais, estaduais e municipais e também à iniciativa privada a criação, implantação e gestão de unidades de conservação. Outra sugestão dada pelo procurador é criar um programa de conversão de multas federais e estaduais na doação de bens e no pagamento de serviços. A coordenadora da comissão externa, Professora Rosa Neide (PT-MT), afirmou que essas iniciativas já estão sendo discutidas.

Professora Rosa Neide: Essa questão da legislação integrada entre os dois estados, a gente já está conversando com as duas assembleias e tenho certeza que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul e aqui do estado de Mato Grosso serão fundamentais para que a gente volte a conversar e faça uma rodada de discussões conjuntas.

O procurador de Justiça de Defesa Ambiental do Ministério Público do Mato Grosso, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, citou ações que vêm sendo implementadas, como o Programa Satélites Alertas, que, em conjunto com o Inpe, produz imagens que servem como prova e subsidiam relatórios técnicos.

O procurador regional da República (da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF - Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais), Felício Pontes Júnior, lembrou que o Ibama já tinha identificado no início do ano os 10 pontos de maior desmatamento, que respondem por 60% da degradação ambiental na Amazônia, entre os quais estão regiões em São Félix do Xingu, no Pará, uma área próxima a Porto Velho, a boca do Acre e o noroeste de Mato Grosso.

Diante do diagnóstico anunciado, o procurador esperava que o poder público se organizasse e colocasse em ação operações para estabelecer bases nos 10 pontos de maior exploração, mas não houve medidas efetivas.

Felício Pontes Júnior: Se nós tivéssemos utilizado esses dados do Ibama no início do ano, nós teríamos ou poderíamos ter um desmatamento de 60% menor daquilo que deve ser anunciado na próxima semana pelo governo federal, que será, todos os institutos de pesquisa dizem isso, em torno de 30% em relação ao ano anterior, o que já foi uma tragédia.

A necessidade de fortalecer ações foi apontada pelo chefe do Prevfogo do Ibama, Ricardo Vianna Barreto. O Prevfogo é o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. Ele observou que falta apoio aéreo, principalmente para o deslocamento de brigadistas.

Ricardo Vianna Barreto: Nós temos hoje 1.319 brigadistas no Ibama. Temos algo em torno desse valor no ICMBio, e nós temos os corpos de bombeiros, que aí vai pra mais de 10 mil. O que falta pra gente mais, como União, como Estado, a gente fortalecer essas entidades.

O representante do Ibama esclareceu que há três entes responsáveis por combater incêndios, ICMBio, que combate nas unidades de conservação, o Ibama, que combate nos assentamentos e em terras indígenas e, em conjunto com o ICMBio, nas zonas de amortecimento e nas unidades de conservação e terras indígenas, além dos Corpos de bombeiros dos estados. Ele defendeu a formação de brigadistas para que atuem temporariamente em situações excepcionais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

Agricultura

Na avaliação de Heitor Schuch (PSB-RS), o debate mais importante neste fim de ano se refere ao projeto de lei orçamentária para 2021, no valor total de 4 trilhões de reais. Ele alerta que ações estratégicas, como o programa de aquisição de alimentos, educação no campo, reforma agrária e regularização fundiária terão menos recursos no próximo ano.

Heitor Schuch defende que a proposta encaminhada pelo governo seja reformulada na Comissão Mista do Orçamento, antes que o Pronaf, o seguro agrícola, a Conab, a assistência técnica, a Embrapa e o cooperativismo, entre outras rubricas, fiquem sem recursos. Ele afirma que a agricultura familiar está ameaçada e por isso reitera a necessidade de aprovar mudanças no orçamento.

Trabalho

Como parte dos debates relacionados à reforma administrativa, os deputados ouviram exemplos dos governos da Austrália e da Nova Zelândia, que priorizam formação de lideranças no setor público. A repórter Silvia Mugnatto acompanhou o debate virtual e tem mais informações.

Para o coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), o Brasil pode aperfeiçoar seu sistema de formação de servidores públicos e passar a formar líderes que atuem na inovação do setor. Para conhecer exemplos, a frente e a Secretaria de Relações Internacionais da Câmara chamaram representantes do governo australiano e neozelandês para uma audiência virtual. Eles criaram uma escola de governo comum para formar líderes e melhorar a governança no setor público.

Mitraud ressaltou, porém, a qualidade da Escola Nacional de Administração Pública.

Tiago Mitraud: O que nós vemos hoje no Brasil é que o conceito de gestão de pessoas é quase inexistente dentro do serviço público brasileiro, salvo honrosas exceções. O próprio governo federal tem uma escola de administração pública muito qualificada, a Enap, mas faltam políticas de gestão de pessoas para formação de lideranças no serviço público, faltam critérios mais objetivos e técnicos para seleção dessas lideranças, acompanhamento dessas lideranças baseado em critérios de resultados.

O deputado Tiago Mitraud disse que talvez fosse interessante para o Brasil ter um órgão central para a gestão do serviço público para evitar disparidades no recrutamento e influência política. Essa agência estabeleceria critérios para a abertura de vagas, diretrizes de seleção, avaliação de desempenho e adoção de boas práticas.

O reitor da Escola de Governo da Austrália e da Nova Zelândia, Ken Smith, disse que a instituição tem parcerias com 15 universidades dos dois países. A cada ano, segundo ele, são selecionados 100 servidores para um mestrado que tem foco no funcionamento do governo como um todo. Também há a formação de lideranças e o intercâmbio com profissionais do setor privado.

Os representantes dos dois países afirmaram que não existem indicações políticas para os cargos de gestão. Os governos apenas fixam os resultados que querem, mas sem se referirem a pessoas específicas para executar as tarefas.

Patrick Hetherington, primeiro comissário da Comissão Australiana de Serviço Público, disse que a pandemia da Covid-19 acelerou uma ideia de tornar o serviço público mais flexível, transferindo pessoas para áreas em que haja mais demanda. Ele disse que na pandemia cerca de 2.500 servidores tiveram que ser recrutados para atuar em novos serviços. O objetivo agora é tornar essa mobilidade rotineira.

Na Nova Zelândia, o conselheiro-chefe de Política da Comissão de Serviço Público, Rodney Scott, disse que a gestão do setor no país é bastante descentralizada. Ele ressaltou que a contratação de servidores é feita com base nas habilidades dos interessados e os anúncios de vagas são feitos de maneira ampla em agências de empregos.

Os representantes dos dois países afirmaram que fazem pesquisas com a população sobre a satisfação com os serviços oferecidos pelo governo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Eleições

Projeto de José Airton Félix Cirilo (PT-CE) proíbe os partidos políticos de escolherem, durante as convenções, candidatos a cargos eletivos que não preencham as condições de elegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa.

O deputado argumenta que muitos candidatos conseguem burlar a legislação, apresentando liminares da justiça para disputarem o pleito. Por isso, ele entende que os partidos devem se responsabilizar pela escolha, recusando nomes com ficha suja.

Outro projeto de José Airton Félix Cirilo propõe que as eleições possam ser antecipadas a partir da aprovação dos nomes dos candidatos, como ocorre nos Estados Unidos. Ele explica que a medida reduziria as aglomerações no dia da eleição, já que os cidadãos estariam aptos a votar em outras datas.

Presidência

Em entrevista coletiva concedida hoje, em São Paulo, ao lado do governador João Dória, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu o diálogo para garantir a distribuição da vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan, em parceria com a China.

O presidente Jair Bolsonaro negou qualquer possibilidade de compra da vacina, que está em fase final de testes e deve ser autorizada pela Anvisa. A reportagem é de Francisco Brandão.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o diálogo para garantir a autorização da vacina Coronavac, desenvolvida pelo Instituto Butantan em cooperação com a China. A declaração foi dada em coletiva de imprensa nesta sexta-feira com o governador de São Paulo, João Dória.

Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro questionou a qualidade da Coronavac e afirmou que o governo federal não comprará vacinas da China. No entanto, Rodrigo Maia afirmou que está otimista para que o governo federal autorize a vacina, após a aprovação pela Agência de Vigilância Sanitária.

Rodrigo Maia: Com os testes da vacina do Butantan, que não é um instituto qualquer, não foi criado ontem, tem uma história de respeito, de admiração de todos os brasileiros, quando ela tiver aprovada e autorizada pela Anvisa, que a gente consiga assim, com diálogo, com o presidente da República, com o ministro da Saúde, que já existe, com o Congresso Nacional, que a gente possa autorizar não apenas essa vacina, mas todas as vacinas que forem aprovadas.

Rodrigo Maia declarou que o Brasil não deve ter problemas com a China. Ele lembrou que o país é um grande parceiro comercial do Brasil, especialmente no agronegócio.

Rodrigo Maia: A China é um parceiro fundamental do nosso País. Eu entendo que nessa questão das relações internacionais, o importante é que a gente aproveite nas relações com os outros países aquilo o que melhor interessa a nosso País.

O presidente da Câmara destacou a importância de oferecer a vacina a todos os brasileiros. Mas para ele, a decisão sobre a obrigatoriedade tem de ser técnica.

Rodrigo Maia: Eu, do ponto de vista técnico, não tenho como lhe dizer se tem de ser obrigatória ou não. Acho que o Estado brasileiro tem que garantir vacina a todos os brasileiros. A partir daí é uma questão técnica do Ministério da Saúde, do secretário da Saúde.

Para Rodrigo Maia, a vacinação é fundamental para garantir a volta à normalidade, em particular para quem está no grupo de risco.

Rodrigo Maia: A vacina, para muitos brasileiros, é importante, eu tive Covid. Eu sei que para quem tem sintomas, o que é ter o Covid. A gente sabe que no grupo de risco, aqueles que estão acima do peso, como eu, os mais velhos, a situação sem a vacina, ela vai ficar muito complexa, muito difícil, para que eles possam restabelecer a normalidade das suas vidas.

O Instituto Butantan atingiu nesta semana 15 mil vacinações da fase de testes com voluntários, uma etapa essencial para encaminhar o pedido de aprovação pela Anvisa.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Francisco Brandão

  • Rodrigo Maia defende diálogo para autorizar vacina do Instituto Butantan

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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