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Dep. João Roma (Republicanos-BA): marco legal das startups e do empreendedorismo inovador

23/10/2020 - 09h40

A comissão especial que analisa a regulamentação das chamadas startups, empresas que nascem a partir de ideias inovadoras, não necessariamente na área de tecnologia, mas geralmente ligadas ao tema, espera que a proposta seja votada até o final do ano pelo Plenário da Câmara dos Deputados, segundo estima o presidente do colegiado, o deputado João Roma (Republicanos-BA). O projeto original de iniciativa parlamentar, que vem sendo debatido desde o ano passado, recebeu o reforço de texto encaminhado pelo governo federal que institui o merco legal das startups e do empreendedorismo inovador.

De acordo com o parlamentar, a comissão estuda uma mudança cultural sobre o papel do Estado em relação às startups, com a diminuição da burocracia e mais suporte para sua implantação efetiva, fomentando um setor que já contabiliza 14 mil pequenas empresas. Desta forma, João Roma considera que empreendedores com ideias brilhantes terão mais oportunidade de colocar em prática suas soluções inovadoras.

O projeto também garante proteção ao patrimônio individual tanto dos empreendedores quanto de seus eventuais investidores, para que o eventual insucesso em um negócio não inviabilize novas iniciativas. E entre as startups consolidadas, João Roma acrescenta que a proposta prioriza a contratação por parte da administração pública.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi

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