Rádio Câmara

• Especialistas sugerem medidas para reverter queda acentuada da vacinação
• Escolha de novo ministro reacende debate sobre critérios de indicação para o STF
• Anuário de Segurança registra aumento de mortes violentas no primeiro semestre

Dados recentemente divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram o aumento de mortes violentas no primeiro semestre deste ano em comparação a 2019. O repórter Cláudio Ferreira traz mais informações sobre os números.

Apesar do distanciamento social imposto pela pandemia do coronavírus, o número de mortes violentas no país cresceu 7,1% no primeiro semestre de 2020 em comparação com o ano passado, totalizando mais de 25 mil ocorrências. Este é um dos dados divulgados na 14ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Os números se traduzem em uma pessoa assassinada a cada 10 minutos. As ocorrências de feminicídios também aumentaram 1,9%. Nas mortes registradas em 2019, 74,4% das vítimas eram negros, 51,6% jovens de até 29 anos e 91,2% eram homens.

De acordo com o levantamento feito pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2020 o registro de armas cresceu 120% e houve queda na apreensão de armamento irregular. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) aponta uma liberação intensa de armas e munições.

Maria do Rosário: Há mais autorização não somente para o porte, mas também há uma cultura, no âmbito das polícias, que acaba achando que essa arma – ‘que bom, tá lá com a população, vai se defender’. Não. Essa arma acaba na mão da criminalidade.

Também cresceram a quantidade de policiais mortos (19,6%) e de vítimas de intervenções policiais (6%). Para o deputado João Campos (Republicanos-GO), que é delegado, é preciso melhorar o treinamento das forças de segurança no enfrentamento da criminalidade.

João Campos: Se a polícia está preparada, capacitada para esse tipo de ação, certamente nós teremos menos pessoas abatidas pela polícia e menos policiais também serão vítimas, não tenho dúvidas, esse é um ponto muito sensível.

O relatório alerta que nem sempre é possível fazer uma correlação direta entre os dados coletados e o isolamento decorrente da pandemia. Mas diminuíram, por exemplo, as denúncias presenciais de violência doméstica feitas em delegacias. Também caíram os roubos a pedestres, a cargas, ao comércio e a residências.

O documento também faz a comparação de dados entre 2019 e 2018. Em relação aos gastos com segurança pública, por exemplo, houve queda em relação às despesas da União (-3,8%), pouca variação em relação aos estados (0,6%) e um aumento dos investimentos por parte dos municípios (5,3%). O deputado João Campos defende a continuidade das políticas de segurança pública e diz que, para compensar a diminuição de efetivo das polícias, é preciso investir em tecnologia.

João Campos: Os bandidos também se reinventam e usam tecnologia. Se não há investimento, então as polícias passam a ter dificuldades. E as polícias que mais enfrentam dificuldades são as policiais investigativas, porque na área preventiva, na área de polícia ostensiva, (na área) de patrulhamento, não há tanta inovação. Mas na área de investigação há muita inovação tecnológica, há muita exigência de novos conhecimentos, portanto, isso diz respeito à Polícia Federal e às polícias civis dos estados.

Os números de 2019 também mostram uma população carcerária de mais de 755 mil pessoas, sendo que 66,7% dos presos são negros. Há um déficit de mais de 305 mil vagas em todo o país. Dados de abril a setembro deste ano revelam que mais de 27 mil casos de Covid-19 foram registrados nas penitenciárias.

A deputada Maria do Rosário comentou a situação do sistema prisional.

Maria do Rosário: Um jovem que é levado ao encarceramento por um crime de baixo potencial ofensivo, quando ele entra dentro de uma penitenciária, não vê o caminho de saída dessa penitenciária, porque não serão cumpridos os prazos da legalidade, da prisão e o juízo efetivo da culpabilidade ou não, ele cai nas malhas de ações criminosas, de grupos do tráfico, de grupos de milicianos e aí a violência acaba sendo retroalimentada pela presença desses jovens no sistema carcerário, antes que eles tivessem oportunidade de seguir um outro caminho que não fosse o da violência.

A parlamentar reclama da falta de articulação do governo federal com os estados na área de segurança pública e reivindica um plano nacional para o setor. O deputado João Campos defende um sistema integrado de segurança pública.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Segurança Pública

Para Rubens Otoni (PT-GO), os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que o Brasil precisa, urgentemente, superar a cultura do ódio, do preconceito e da discriminação, que, segundo ele, são incentivados pelo governo Bolsonaro.

Rubens Otoni diz que uma das missões da Câmara, como representante da sociedade, é construir uma cultura de solidariedade, fraternidade e paz em todo o País. O parlamentar lamenta que, segundo os dados revelados, das 39.561 pessoas assassinadas em 2019, cerca de 74% são negras.

Justiça

Alex Manente (Cidadania-SP) pede urgência na reinstalação da comissão especial que analisa a PEC da segunda instância. O deputado, que é autor da proposta, afirma que a medida é fundamental para o combate à impunidade e à corrupção.

Segundo Alex Manente, o Brasil é o único país vinculado à Organização das Nações Unidas em que se pode recorrer até a quarta instância. Ele defende a aprovação da proposta para reordenar o sistema jurídico brasileiro e para que o País possa contar uma Justiça mais célere.

Marcel Van Hattem (Novo-RS) destaca a aprovação, durante a pandemia, de proposta que duplica a pena em casos de corrupção ocorridos no período de calamidade pública. De acordo com o parlamentar, agora é hora de votar a PEC da prisão em segunda instância.

Marcel Van Hattem afirma que ouviu do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que a matéria será pautada ainda este ano. O congressista também defende o fim do foro privilegiado e a redução do acesso a recursos públicos como forma de combater práticas, nas palavras dele, deslavadas de corrupção por parte de políticos e burocratas incompetentes.

Ministros do STF

Tramitam na Câmara várias propostas de emenda à Constituição que mudam os critérios de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A PEC mais recente prevê que os poderes Legislativo e Judiciário também indiquem ministros, em sistema de rodízio. Saiba mais sobre o assunto na reportagem de Luiz Cláudio Canuto.

A aprovação pelo Senado do nome do desembargador Kassio Nunes Marques para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o lugar deixado pelo ministro Celso de Mello após aposentadoria, reacendeu no Congresso o debate sobre os critérios de escolha dos ministros do STF.

Pelas regras de hoje, a indicação cabe apenas ao presidente da República e há duas exigências para a escolha. Que o indicado tenha notório saber jurídico e reputação ilibada. O escolhido é empossado após sabatina no Senado Federal, que pode rejeitar a escolha; mas isso nunca aconteceu.

Na Câmara, algumas propostas de emenda à Constituição mudam esses critérios (PEC 259/16 e apensados) e são analisadas em conjunto. A mais recente delas (PEC 225/19) prevê que os poderes Legislativo e Judiciário também indiquem ministros, em sistema de rodízio; e que o indicado seja juiz de segunda instância ou advogado com pelo menos 10 anos de prática, com mestrado na área jurídica. Além disso, o mandato, que hoje vai até a aposentadoria compulsória aos 75 anos de vida, passaria a durar 12 anos.

O líder do Novo na Câmara, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), é o autor dessa proposta mais recente. Ele afirma que o objetivo é dar mais equilíbrio à relação de harmonia e independência entre os Poderes da República.

Paulo Ganime: Eu confesso que é um tema muito complexo, a gente estudou outros países, Estados Unidos, Europa, Japão, para entender como eles fazem, e nenhum tem uma solução perfeita. Nem eu acredito que a minha solução, o que está disposto na PEC 225 de 2019, seja uma solução perfeita. Mas é um tema que precisa ser debatido, é um tema que a gente precisa ter coragem de trazer para o debate.

Para Ganime, o modelo atual não é correto.

Paulo Ganime: A gente teve, ao longo de 13 anos, o mesmo grupo no poder, não estou falando aqui de questão ideológica, poderia ser qualquer grupo político, o que fez com que, com isso, grande parte dos atuais ministros fossem indicados pelo mesmo grupo. A vitaliciedade que existe hoje é ruim. Pior do que a eleição de um presidente, que tem impacto de 4 anos, vai ser por 28 anos. Ou seja, a gente vai ter que aturar decisões tomadas por esse ministro (Kassio Nunes Marques) que podem impactar a vida do brasileiro, inclusive temas polêmicos como prisão em segunda instância, por 28 anos. Isso é um absurdo.

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) concorda com a necessidade de um mandato fixo para os ministros do Supremo, não vitalício, e de mais garantia de conhecimento jurídico do indicado. Ela acha que esse é o aspecto mais interessante da proposta, mas afirma que a PEC não enfrenta o que considera o maior problema: o ativismo judicial.

Bia Kicis: Os ministros estão fazendo política no Supremo Tribunal Federal. Isso para mim é a coisa mais grave. Se nós temos uma Constituição, que foi votada pelo Parlamento, o ministro pode ser egresso do partido que for ou ter uma afinidade com o partido que for, com o governante que for, mas, se ele cumprir a função dele, que é aplicar a Constituição, isso não vai causar danos. O problema é que hoje os ministros simplesmente votam de acordo com a vontade deles, com o entendimento deles, ou como eles gostam de dizer, pela consciência. O ministro não está lá para colocar a consciência dele, ele está lá para votar de acordo com o que diz a lei e a Constituição. Esse é o maior problema.

Bia Kicis também é contra outro dispositivo da proposta: a possibilidade de indicação também pelo Poder Legislativo.

Bia Kicis: Imagine cheio de parlamentar que tem problemas na Justiça, imagine um ministro, um candidato a ministro que não vai ter que se comprometer com determinadas figuras do Parlamento para ser indicado. Então eu não gosto dessa opção de jeito nenhum. Deixa o presidente da República, não vamos botar a Câmara e o Senado nisso não, até porque o Senado precisa cumprir melhor com sua atribuição de sabatina e com sua atribuição de retirar por meio de impeachment. Imagine se ele vai indicar? Isso é temerário. Votarei contra essa medida.

O modelo de escolha do Brasil é similar ao dos Estados Unidos. Em outros países, como a França, Alemanha, Itália, Espanha, Reino Unido, Portugal e Canadá, a escolha dos ministros conta com a participação de outros poderes, como previsto na proposta de Ganime.

De acordo com a proposta, a nova forma de escolha dos ministros do Supremo passaria a ser adotada a partir do início do próximo mandato na presidência da República, em janeiro de 2023. Essa e as outras propostas sobre o tema que tramitam em conjunto aguardam votação pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Mas o trabalho das comissões está suspenso por causa da pandemia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Economia

Marcelo Ramos (PL-AM) afirma que é preciso combater as desigualdades regionais, agravadas pela pandemia do coronavírus, mas sempre atento aos limites fiscais impostos ao poder público. Ele defende a retomada do crescimento econômico com responsabilidade, de forma a evitar nova crise, ainda maior, no médio e longo prazos.

Segundo Marcelo Ramos, a redução das taxas bancárias de concessão e administração de financiamentos, por exemplo, pode gerar uma economia de mais de um bilhão de reais aos cofres públicos, que seriam usados para a criação de projetos estruturantes, licitados por parcerias público-privadas e concessões capazes de arrecadar cerca de 100 bilhões de reais.

Trabalho

Delegado Pablo (PSL-AM) defende que a reforma administrativa diminua o peso do Estado e faça com que as gestões municipais, estaduais e federal sejam mais competitivas. Ao mesmo tempo, o deputado apoia uma reforma que mantenha os direitos conquistados pelos servidores públicos.

Delegado Pablo observa que a maioria esmagadora dos servidores públicos é formada por professores e profissionais da segurança pública que, segundo o deputado, ganham salários baixos e têm que ter seus direitos preservados.

Saúde

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) registra que apresentou três requerimentos, solicitando ao governo federal os estudos clínicos sobre os quais se basearam para informar à sociedade, essa semana, que a substância nitazoxanida é eficaz no tratamento precoce contra a covid-19.

No entendimento de Jandira Feghali, é preciso saber se a gestão Bolsonaro tenta enganar a população, mais uma vez, com informações sem embasamento científico. De acordo com a deputada, o caso é grave e levanta a possibilidade de cometimento de crime. Ela espera a resposta dos ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia e também da Casa Civil da Presidência.

Rogério Correia (PT-MG) destaca que também apresentou um requerimento de informações, pedindo que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação responda em qual estudo se baseou para recomendar ao povo brasileiro o vermífugo nitazoxanida no tratamento contra a Covid-19.

Nas palavras de Rogério Correia, a informação soa como charlatanismo do governo Bolsonaro e, por isso, precisa ser investigada. O deputado critica, de forma veemente, a postura do presidente e lembra que o Brasil já registra 155 mil mortes provocadas pelo coronavírus e 14 milhões de desempregados.

Vacinação

Para reverter a queda acentuada dos índices de vacinação no Brasil, especialistas apostam em campanhas de conscientização e no combate às fake news.

O assunto foi debatido pela comissão externa que acompanha na Câmara as ações de combate à pandemia de Covid-19. A reportagem é de José Carlos Oliveira.

A Comissão Externa da Câmara de Enfrentamento à Covid-19 reuniu especialistas (em 21/10) em busca de soluções para a redução acentuada nos índices das principais vacinas aplicadas no País. Coordenador da Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações, o deputado Pedro Westphalen (PP-RS) resume o quadro atual dessa queda.

Pedro Westphalen: Na pandemia, baixamos a 50% em alguns casos. Nenhum índice foi alcançado de maneira satisfatória. A BCG, que vinha alcançando os índices de satisfação, baixou para 63% neste ano; hepatite B baixou para 54%; rotavírus, 68%; meningocócica, 68%, quando todos devem estar pelo menos acima de 90% de vacinação; a pentavalente, 66%.

A necessidade do isolamento social e o medo de contaminação pelo novo coronavírus nos postos de saúde realmente influenciaram a procura por vacinas. Mas Pedro Westphalen aponta outros fatores.

Pedro Westphalen: Grupos antivacinais, fake news, falta de informação vêm fazendo com que esses números caiam a índices preocupantes. A febre amarela, neste ano, chegou a 50%; hepatite A, 65%; pneumocócica, 63%; viral tríplice, 70%. Já temos oito mortes por sarampo, quatro estados com transmissão ativa e 21 estados com presença de sarampo perigosamente.

E o problema não acontece apenas no Brasil. A Organização Mundial de Saúde e o Unicef, Fundo das Nações Unidas para a Infância, calculam que 117 milhões de crianças de 37 países podem deixar de receber a vacina contra sarampo durante a pandemia. Médica infectologista e professora da Universidade Federal de Goiás, Cristiana Toscano integra o comitê regional da OMS e alertou que a queda da cobertura vacinal afeta também os adultos.

Cristiana Toscano: O excesso de mortalidade por doenças imunopreveníveis não-covid é muito maior, no estimado, do que a própria mortalidade relacionada à covid em função da pandemia de agora e em função de todo esse cenário da redução das coberturas vacinais.

A presidente da comissão de imunização da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, Maísa Kairalla, destacou a importância da vacinação correta desde a infância para a garantia de um envelhecimento de qualidade. O presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Juarez Cunha, lembrou que a obrigatoriedade de vacinação consta em leis, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas ressaltou que o foco deve ser a conscientização dos pais e dos responsáveis.

Maísa Kairalla: A obrigatoriedade já existe no Brasil para crianças e adolescentes. Nós não gostamos muito desse termo nem de utilizá-lo, até porque a gente sabe que o brasileiro confia e acredita nas vacinas e a grande maioria vacina.

Para reverter o quadro de queda acentuada na cobertura vacinal, os especialistas apostam em campanhas, como a do “Zé Gotinha”, personagem criado no fim dos anos 80 para incentivar a vacinação contra a poliomielite. Coordenadora do Programa Nacional de Imunizações, Francieli Fantinato informou algumas das ações em curso no Ministério da Saúde, entre elas o Movimento Vacina Brasil.

Francieli Fantinato: O objetivo é o de resgatar os sentimentos de segurança, orgulho e comprometimento dos pais e responsáveis em relação à saúde dos filhos; desmistificar as fake news; e fazer uma ação integrada entre órgãos públicos e empresas.

No processo de restabelecimento dos serviços de vacinação, a OMS recomenda prioridade na imunização de doenças com tendência de surto, como sarampo, poliomielite, difteria e febre amarela. Alguns parlamentares também defenderam a aprovação do projeto de lei (PL 468/19) do deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP-RJ) que cria o Cartão Nacional de Vacinação On Line, a fim de desburocratizar e ampliar a rapidez e a eficiência da vacinação no âmbito do SUS. O Ministério da Saúde informou o desenvolvimento de um aplicativo, o Conect SUS, com objetivo semelhante.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira