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Dep. Paulo Ganime: proposta altera forma de escolha dos ministros do STF

22/10/2020 - 09h50

Autor da proposta de emenda à Constituição que altera a forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) avalia que os principais problemas do formato atual são: a possibilidade de indicação de vários ministros por apenas um grupo político, caso haja muitas vagas abertas no decorrer de um mandato presidencial; a falta de observação do notório saber jurídico; e a vitaliciedade no cargo.

Por isso, a PEC apresentada pelo parlamentar no ano passado prevê que as vagas sejam preenchidas, de forma alternada, por indicação da Presidência da República, Câmara e Senado, com três postos para cada um, e pelo próprio Supremo, com dois indicados, o que pode aumentar a possibilidade de que sejam indicados nomes de matrizes políticas diversas. Além disso, a proposta determina mandato de 12 anos para cada ministro. Paulo Ganime também observa que a reputação ilibada e o saber jurídico, outros critérios que devem ser observados atualmente, são subjetivos, restritos à discricionariedade do próprio presidente da República, com posterior avaliação por parte dos senadores.

O deputado estudou sistemas adotados por outros países para estabelecer uma sugestão adequada para a realizada jurídica e política nacional, e reconhece que nenhuma solução é perfeita para regularizar a escolha dos ministros da mais alta Corte jurídica brasileira, mas acredita que sua proposta de emenda à Constituição vai permitir o avanço dos debates.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi

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