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Dep. Bia Kicis: indicações de ministros do STF devem continuar sob responsabilidade da Presidência da República

22/10/2020 - 09h35

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) defende que as indicações de ministros do Supremo Tribunal Federal continue sob responsabilidade da Presidência da República. Proposta de emenda à Constituição em discussão no Parlamento pretende distribuir a atribuição também para a Câmara e o Senado, com três nomes cada um, e para o próprio STF, com duas indicações, restando outras três para o Poder Executivo.

A parlamentar teme que as indicações feitas pelo Congresso Nacional sejam contaminadas pela influência de deputados ou senadores implicados na Justiça e considera que o início de uma boa escolha para o STF passa pela própria eleição de senadores. E julga que a própria Presidência da República deve observar com mais rigidez as condições previstas na Constituição Federal, entre os quais a reputação ilibada e o notório saber jurídico dos candidatos.

No entanto, Bia Kicis se preocupa mais com o tempo de permanência dos ministros e a rigidez nos critérios de escolha, o que passa pela avaliação atualmente já feita pelo Senado Federal a respeito do nome escolhido. Segundo a parlamentar, um mandato determinado pode neutralizar o que ela entende como uma politização crescente do Supremo, garantida atualmente pela vitaliciedade no cargo.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi

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