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Resistência do presidente Bolsonaro à vacina chinesa repercute na Câmara

21/10/2020 - 20h00

  • Resistência do presidente Bolsonaro à vacina chinesa repercute na Câmara
  • Queimadas na Amazônia provocam internações hospitalares, diz relatório
  • Líderes da oposição reforçam decisão de continuar obstruindo votações

Líder do PCdoB, Perpétua Almeida (PCdoB-AC), explica que a oposição permanecerá em obstrução enquanto a Câmara não colocar em votação a medida provisória 1000, que trata das últimas parcelas do auxílio emergencial. Segundo ela, está provado que a gestão federal tem condições de pagar, até o final do ano, o valor de 600, e não 300 reais, como propõe o governo Bolsonaro.

Para Perpétua Almeida, além de não querer continuar pagando os 600 reais, o governo nada fez pelos pequenos e médios empresários, levando o País a um aumento considerável no número de desempregados que, atualmente, está em cerca de 14 milhões de pessoas.

Sâmia Bomfim (Psol-SP) afirma que o auxílio emergencial de 600 reais é de extrema importância para o País. A parlamentar ressalta que boa parte da população está com dificuldades para pagar as contas e muitas famílias estão passando fome, devido ao aumento do preço dos alimentos.

Para Sâmia Bomfim, o presidente Bolsonaro deveria entender o papel do Estado como absolutamente necessário e estratégico para a geração de emprego e renda e para o crescimento econômico. Mas a deputada lamenta que o governo só pense em dar andamento à política neoliberal, que só beneficia o mercado financeiro.

Alessandro Molon (PSB-RJ) é autor de uma emenda que mantém em 600 reais o auxílio emergencial até o fim do ano. O deputado argumenta que o Estado não pode abandonar a população à própria sorte, num momento de tão grande dificuldade.

Alessandro Molon também defende a aprovação de uma reforma tributária que taxe as grandes fortunas. O deputado avalia que o governo não quer prosseguir com a reforma para não prejudicar os banqueiros. Ele ressalta ainda que é a favor da reforma administrativa, desde que ela profissionalize o serviço público e acabe com as indicações políticas.

Quem também defende a continuidade da obstrução dos trabalhos da Câmara até que seja votada a MP 1000 é Bohn Gass (PT-RS). Para o deputado, não é possível que durante a pandemia e diante do aumento no preço de vários alimentos, o governo federal queira cortar o benefício pela metade.

Bohn Gass ainda cobra a aprovação do projeto que prevê o pagamento de mais duas parcelas do seguro-desemprego. Autor da proposta, ele afirma que o objetivo é garantir que aqueles que perderam seus empregos durante a pandemia, e que, portanto, não têm direito ao auxílio emergencial, possam ter alguma renda por mais dois meses.

Márcio Jerry (PCdoB-MA) espera que a Câmara vote a medida provisória do auxílio emergencial para reestabelecer o pagamento de 600 reais. O parlamentar lembra a luta pela aprovação desse valor e afirma que o cortar o benefício pela metade prejudica ainda mais a população nesse período de pandemia.

Márcio Jerry ainda parabeniza o governo do Maranhão pela entrega da Escola Municipal Santa Luzia na cidade de Aldeias Altas. O parlamentar também registra a entrega de uma escola técnica de tempo integral em São Vicente Ferrer.

Economia

Glaustin da Fokus (PSC-GO) pede ao presidente Jair Bolsonaro que sancione a medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional e que estende o prazo para que empresas da indústria automobilística instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste sejam beneficiadas com incentivos fiscais.

De acordo com o deputado, duas grandes montadoras reverteram a decisão de sair de Goiás, graças à aprovação da medida provisória. Glaustin da Fokus afirma que mais de 30 mil empregos diretos e indiretos nos municípios de Catalão e Anápolis chegaram a ficar ameaçados.

Ciência e Tecnologia

O governo encaminhou à Câmara proposta de um marco legal para incentivar a constituição de empresas inovadoras, as chamadas startups.

Na Câmara, uma outra proposta sobre o assunto já havia sido apresentada e agora as duas vão ser analisadas em conjunto. Confira os detalhes com a repórter Karla Alessandra.

O governo federal encaminhou à Câmara dos Deputados projeto de lei complementar (PLP 249/20) que estabelece o marco regulatório das startups. A proposta define como startups as empresas com modelos de negócio inovadores, com até seis anos de constituição e faturamento anual de até 16 milhões de reais.

O projeto define medidas para simplificar a criação de empresas inovadoras; estimular o investimento em inovação; fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação; facilitar a contratação de soluções inovadoras pelo Estado; e regulamentar o ambiente regulatório experimental.

O deputado Luis Miranda (DEM-DF) concorda com a importância das startups para o desenvolvimento da economia, lembrando que, por causa da burocracia, da dificuldade de acesso a recursos financeiros e à alta carga tributária, um terço dessas empresas acaba fechando. Para Luis Miranda, o projeto do governo é acertado, principalmente na desburocratização para abertura e fechamento das startups.

Luis Miranda: Um dos pontos que vejo com bons olhos é a desburocratização que esse texto traz, ao criar um rito sumário para a abertura e fechamento das startups. Além disso, vai criar uma linha de crédito específica e taxas diferenciadas para as startups assim como fazem atualmente para micro e pequenas empresas. Imagino que, atingindo esses pontos, já temos um futuro melhor para que ideias possam se transformar em grandes empreendimentos.

Segundo o governo, a proposta tem por objetivo melhorar os índices de competitividade e inovação das empresas brasileiras, aumentando o número de novos empreendimentos, promovendo a geração de renda e emprego, além de oferecer bens e serviços inovadores à sociedade brasileira.

O projeto sobre o marco legal para das startups vai ser analisado em conjunto com outra proposta sobre o assunto (PLP 146/19), apresentada antes pelo deputado JHC (PSB-AL) e outros 20 parlamentares de 10 partidos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Justiça

General Girão (PSL-RN) classifica como vergonhoso, o episódio em que um senador da República foi flagrado com dinheiro na cueca, e afirma que é preciso rever o estatuto da imunidade parlamentar. Segundo ele, não se pode usar o benefício para acobertar atos de corrupção.

General Girão defende mudanças no regimento interno do Congresso, com o objetivo de dar uma resposta à sociedade e impedir que instrumentos legais sejam usados em nome da impunidade. Ele também cita casos em que políticos se valem da imunidade parlamentar para cometer crimes de natureza penal, como homicídio.

Bibo Nunes (PSL-RS) espera que o senador Chico Rodrigues renuncie ao mandato, depois de ter sido flagrado pela Polícia Federal com dinheiro na cueca. Ele afirma que qualquer homem público pego nessas circunstâncias não merece respeito. Para o deputado, Chico Rodrigues não tem mais condição moral de continuar na política.

Segurança Pública

Paulão (PT-AL) critica a situação do sistema prisional em Alagoas. Ele cita o exemplo do presídio do Agreste, onde, segundo o deputado, desde o mês de março, os presos não podem receber visitas, escrever cartas com mais de 20 linhas e nem se comunicar de forma virtual.

De acordo com Paulão, até os advogados ficaram três meses sem comunicação com os detentos. O deputado cobra ações contra o que chama de injustiça, porque na avaliação dele, essas medidas atentam contra a Constituição Federal, contra o Código de Processo Penal e contra a democracia.

Relações Exteriores

Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) critica os manifestantes que incendiaram duas igrejas no Chile. Na opinião do deputado, os protestos da esquerda naquele país desrespeitam não só a fé de milhões de cristãos, mas também o ser humano.

O parlamentar concorda com o discurso feito pelo presidente Bolsonaro na ONU de que os cristãos são perseguidos no mundo. Reinhold Stephanes Junior demonstra preocupação com o que acontece no Chile e espera que as autoridades locais tomem providências para punir os responsáveis.

Meio Ambiente

Em reunião virtual promovida pelas frentes parlamentares Ambientalista e de Defesa dos Povos Indígenas, os debatedores apresentaram um relatório mostrando que as queimadas na Amazônia provocam internações hospitalares. A reportagem é de Cláudio Ferreira.

Um relatório produzido por três entidades da sociedade civil mostra que, no ano passado, mais de 2 mil pessoas foram internadas em hospitais públicos da Região Amazônica com problemas respiratórios decorrentes da fumaça das queimadas. Diante destes dados, apresentados durante reunião virtual das frentes parlamentares Ambientalista e de Defesa dos Povos Indígenas (nesta quarta-feira, 21), os pesquisadores cobraram do governo ações mais efetivas para conter o desmatamento e os focos de incêndio.

Intitulado “O Ar é Insuportável”, o documento mostra que as consequências das queimadas para a saúde atingem principalmente crianças, idosos, gestantes e quem tem doenças pulmonares ou cardíacas pré-existentes. Das internações registradas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na região como decorrentes da fumaça, 21% foram de bebês de até 1 ano e 49% de idosos.

Para Miguel Lago, diretor executivo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps), essa quantidade de internações agrava a precariedade do SUS na Amazônia, onde a população já vive no que ele chama de “vazios sanitários”. Ele lembra que a pandemia do coronavírus só piorou a situação.

Miguel Lago: A gente está sobrecarregando o sistema num ano em que a gente assistiu ao colapso hospitalar completo. Então a gente tem muita preocupação sobretudo pela fragilidade desse sistema, sobretudo porque são internações absolutamente evitáveis, a gente sabe que combatendo as queimadas a gente consegue evitar essas hospitalizações.

O relatório aponta que, em setembro de 2019, a população de 168 municípios da Amazônia, cerca de 4,5 milhões de pessoas, foi exposta a partículas finas suspensas no ar (conhecidas como PM 2,5) em níveis mais altos do que os recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

O prognóstico para 2020, de acordo com os especialistas, não é de melhora. Segundo o relatório, o desmatamento já aumentou 25% no primeiro semestre em relação ao ano passado e o número de focos de calor, em julho deste ano, subiu 28% em relação ao mesmo período de 2019. Anna Livia Arida, diretor adjunta da Human Rights Watch, pediu urgência na atuação do Estado para combater a ação de criminosos que promovem desmatamento e queimadas.

Anna Livia Arida: A gente não está vivendo só uma crise ambiental na Amazônia, a gente está vivendo uma crise de direitos humanos. É uma crise porque ela afeta a vida e a segurança das pessoas que moram lá e que protegem a floresta, sejam elas agentes públicos, povos indígenas, moradores da região, grupos mais vulneráveis e que também têm tido consequências muito sérias para a saúde de milhões de brasileiros que estão respirando esse ar tóxico.

Os debatedores ressaltaram que uma das populações mais afetadas pelos problemas de saúde são os índios, que também veem a subsistência ameaçada, porque o desmatamento e as queimadas diminuem a oferta de caça e pesca. Coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) salienta que as causas dos índios não podem ser dissociadas da luta ambiental.

Joenia Wapichana: Nós somos os guardiões da terra, nós somos os guardiões da água, e também nós somos os guardiões do ar. É por isso que nós estamos juntos nessa luta, essa luta coletiva, essa luta do mundo e essa luta para que haja um basta a essas queimadas e para que a gente tenha uma solução para esses impactos, que ‘não vão ter’, ‘já estão tendo.

Durante o debate, a representante do Human Rights Watch, Anna Livia Arida, ressaltou a importância de uma política pública de monitoramento contínuo da qualidade do ar. Ela informou que há 31 anos uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aponta neste sentido; no entanto, só 12 dos 27 estados têm sistemas de monitoramento e faltam financiamento e assistência técnica.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Saúde

Coronel Tadeu (PSL-SP) considera insana a atitude do governador de São Paulo, João Dória, de querer obrigar a população a se vacinar contra o novo coronavirus. De acordo com o parlamentar, é direito do cidadão escolher se quer ser imunizado ou não.

O deputado destaca o anúncio feito pelo presidente Bolsonaro de que a vacina não será obrigatória para os brasileiros, lembrando também que existem várias vacinas em desenvolvimento. Coronel Tadeu registra ainda o falecimento do sargento João Teixeira Alves, aos 104 anos de idade, o soldado mais antigo de São Paulo.

Vacinas

Deputados governistas e da oposição reagiram diante da resistência do presidente Jair Bolsonaro à vacina chinesa. O assunto repercutiu nas redes sociais e também em reunião da comissão externa da Câmara que acompanha as ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19. Os detalhes na reportagem de José Carlos Oliveira.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta quarta-feira (21), que mandou cancelar o protocolo de intenção de compra de 46 milhões de doses da vacina chinesa contra covid-19 por parte do governo brasileiro, anunciado na véspera pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em reunião com governadores de estado. O secretário-executivo do ministério, Elcio Franco, divulgou nota em que descarta o compromisso de aquisição da coronavac e afirma ter havido “interpretação equivocada” da fala do ministro durante a reunião.

A coronavac está na última fase de teste, em parceria da farmacêutica chinesa Sinovac com o Instituto Butantan, de São Paulo. Essa mudança de rumo do governo federal repercutiu entre os parlamentares, sobretudo na Comissão Externa da Câmara de Enfrentamento à Covid-19.

Relator de uma das medidas provisórias sobre a adesão do Brasil ao consórcio de vacinas da Organização Mundial da Saúde (MP 1003/20), o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) viu retrocesso na decisão de Bolsonaro.

Geninho Zuliani: Não existe uma vacina 100% eficaz, mas já existem vacinas seguras. E a mais avançada e que tem mais capacidade de transporte logístico é a do Butantan, o maior instituto de vacinação das Américas. Fiquei extremamente decepcionado com a atitude do presidente da República, uma pessoa que admiro e do qual voto 95% de seus projetos, aqui na Câmara. Nesse momento, não dá para a gente partidarizar e, de forma ideológica, escolher qual vacina vamos tomar porque, agora, estamos falando em salvar vidas.

Também da base governista, o coordenador da Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), ainda acredita na possibilidade de convencer Bolsonaro a rever sua decisão.

Pedro Westphalen: Que ela seja eficaz e eficiente. Não importa onde seja feita nem de onde venha. Acredito que seja uma questão de conversar com o presidente e o ministro. Essa comissão tem tido a oportunidade de ajudar o governo de maneira apartidária, suprapartidária, colocando sempre as questões ideológicas de lado e tratando das questões de saúde.

As críticas mais duras vieram da oposição. Ex-ministro da Saúde, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) defende que ministros compareçam à Câmara para esclarecer a confusão. Padilha também lembrou que a AstraZeneca, farmacêutica que desenvolve a vacina britânica, é uma multinacional também presente na China.

Alexandre Padilha: A gente não pode permitir que xenofobia ideológica impacte na vida das pessoas. E também tem ignorância, porque uma das maiores fábricas da AstraZeneca fica em território chinês. Quando o coitado do ministro da Saúde deu uma certa, o presidente o desautorizou e o chamou de traidor. Nós precisamos chamar o ministro da Saúde e talvez o ministro do COE, que coordena o Comitê Operacional de Emergência.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) já havia encaminhado à Casa Civil e aos Ministérios da Saúde e de Ciência e Tecnologia um requerimento de informação sobre os fundamentos que levaram o governo a anunciar, nesta semana, resultados positivos do vermífugo nitazoxanida contra Covid-19, apesar da falta de comprovação da eficácia do produto. Agora, Jandira classifica de “inaceitável” a decisão de Bolsonaro de anular o protocolo de intenção de compra da vacina chinesa.

Jandira Feghali: Me pareceu muito mais uma disputa ideológica do presidente da República do que a preocupação com o avanço da eficácia da vacina e a defesa da vida da população. Não podemos aceitar esse tipo de postura.

Vice-líder do governo, o deputado Aluísio Mendes (PSC-MA) saiu em defesa de Bolsonaro.

Aluísio Mendes: Acho que há uma interpretação equivocada da fala do presidente. O que o presidente disse é que não comprará a vacina da China. Até porque essa vacina não é fabricada na China, ela será fabricada no Instituto Butantan, no Brasil. O que o presidente está dizendo é que essa vacina só será adquirida pelo Ministério da Saúde quando tiver a eficácia e a segurança comprovadas pela Anvisa e, aí sim, o governo brasileiro irá comprar a vacina. Estou vendo uma politização desse discurso, feita pela oposição e por alguns segmentos da sociedade.

Partidos de oposição anunciaram que vão questionar na Justiça o cancelamento do protocolo de intenção de compra da vacina chinesa por parte do governo brasileiro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

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