Rádio Câmara

Segundo avaliação do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) presidente da Comissão de Meio Ambiente e coordenador da frente parlamentar ambientalista, a atuação conjunta dos do Ministério Público e dos órgãos ambientais, notadamente dos estados, tem contribuído para frear minimamente os ataques ao patrimônio natural brasileiro. O parlamentar observa, no entanto, que a legislação brasileira é permissiva e promove punições brandas, o que para ele acaba induzindo muita impunidade.

A comissão externa que acompanha os focos de incêndios nos biomas brasileiros, especialmente agora no Pantanal, e da qual o deputado também faz parte, debate justamente a atuação do MP federal e dos estaduais, e também das instâncias públicas de fiscalização ambiental. Segundo ele, uma das principais atividades dos órgãos oficiais se dá na orientação à população e aos setores produtivos em questões que podem levar a responsabilizações civis, que culminam na obrigação de reparo ao dano ambiental, ou na responsabilização penal, com penas variáveis de acordo com a extensão do crime praticado.

Rodrigo Agostinho lamenta ainda que o orçamento dos órgãos federais tenha caído 43% nos últimos três anos, o que limita as fiscalização e o combate à degradação da natureza. E ele alerta especialmente para uma política do governo federal de desmontar a legislação ambiental, com a revogação de diversas normas.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi

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