Rádio Câmara

• Auxílio emergencial e disputa pelo orçamento travam votações do Plenário
• Oposição insiste em pautar MP para manter valor do benefício em 600 reais
• Câmara avalia modelos de reforma administrativa adotados por outros países

Em seminário virtual, os deputados receberam os embaixadores da Espanha e da Austrália para falar sobre a administração pública em outros países e gerar modelos da reforma administrativa que será discutida na Câmara. A reportagem é de Silvia Mugnatto.

Um sistema com mais flexibilidade de contratação e demissão de funcionários públicos e outro que tem servido até como um redutor das desigualdades sociais. Essa foi a visão passada pelos embaixadores da Austrália e da Espanha no Brasil aos deputados que participaram de seminário virtual sobre a reforma administrativa promovido pela Secretaria de Relações Internacionais da Câmara.

O secretário de Relações Internacionais, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), abriu o debate com uma avaliação sobre a necessidade de uma reforma administrativa no Brasil.

Alex Manente: Aqui no Brasil nós vivemos um serviço público bastante obsoleto no sentido de gerar um custo significativo para o Estado e o serviço não ser tão eficiente até por conta da falta de uma modernidade. Brasil tem um desafio também aqui. Nós temos excesso de privilégios, eu diria. Penduricalhos, benefícios, progressão automática rápida para as carreiras; o que inibe qualquer possibilidade de evolução da qualidade do serviço público.

Respondendo a um questionamento de Alex Manente, o embaixador da Espanha, Fernando García Casas, disse que o custo da folha de pessoal em seu país é de 12,2% do PIB. Já o embaixador australiano, Timothy Kane, disse que o custo na Austrália é de 17%. De acordo com o Atlas do Estado Brasileiro, do Ipea, o Brasil tinha um custo de 10,7% do PIB em 2017.

Timothy Kane explicou que os servidores públicos na Austrália representam 15,8% da força de trabalho contra uma média de 18% dos países desenvolvidos. A maioria, quase 80%, é estadual. O sistema de contratação é descentralizado. Já Fernando García disse que os servidores são 14,3% da população ativa e a maioria é contratada a partir de concursos e têm estabilidade. No Brasil, de acordo com o Ipea, o serviço público está em torno de 11% da população economicamente ativa.

O embaixador da Espanha disse ainda que, em seu país, existem avaliações de desempenho constantes e o salário máximo que um servidor pode ter está em torno de R$ 13 mil, embora o mínimo também não esteja muito distante disso.

O embaixador Fernando García explicou que o fator salarial, além de outros, promove uma redução de desigualdades.

Fernando García: Uma de minhas conselheiras aqui é filha de caminhoneiro. Isso foi graças a um setor público com saúde, educação, com bolsas de estudo, que a permitiu chegar no topo do serviço civil da nossa função pública.

No Brasil, ainda de acordo com o Ipea, a maior parte dos servidores é municipal, cerca de 60%, mas os salários são três vezes menores que os federais. Os dois embaixadores destacaram que existe uma estabilidade de servidores durante as mudanças de governo. As últimas reformas têm sido no sentido de dar mais agilidade aos serviços com a digitalização de processos, além de mais transparência.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

Na avaliação de Professora Rosa Neide (PT-MT),  é preciso conhecer o serviço público primeiro, antes de falar em reforma administrativa. A deputada critica as entidades que sugerem o enxugamento do funcionalismo para que o Estado tenha mais recursos para investimentos.

Professora Rosa Neide questiona se pagar o médico, o professor ou o policial não significa exatamente o cumprimento do papel do Estado. Ela entende que uma boa segurança pública é ter efetivo concursado e bem pago nas ruas, cuidando da população, assim como uma educação de qualidade é poder contar com professores capacitados, recebendo salário digno para cumprir sua função.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) também é contra a reforma administrativa do jeito que foi apresentada. O parlamentar considera um grande equívoco colocar a culpa dos problemas financeiros do País nas costas dos servidores públicos.

De acordo com Pompeo de Mattos, o funcionalismo foi escolhido como bode expiatório de forma injusta. Para o deputado, desde a aprovação das reformas trabalhista e da Previdência vem sendo usado um discurso enganoso de busca de soluções, mas que só serve para retirar direitos dos trabalhadores.

Relações Exteriores

Vicentinho (PT-SP) saúda o povo boliviano pela eleição de Luis Arce como presidente. Segundo o deputado, a exemplo do que ocorreu no Brasil, no país vizinho também houve um golpe e a retirada de direitos trabalhistas, mas a população deu a resposta nas urnas.

Vicentinho cita ainda o caso da prefeita de uma cidade boliviana que teve os cabelos cortados e pintados de vermelho por militantes da direita e que, por meio do voto democrático e consciente, se elegeu agora como senadora.

Homenagem

Alice Portugal (PCdoB-BA) lamenta a morte, aos 75 anos, do militante histórico do Partido Comunista do Brasil Carlos Valadares. Médico do trabalho, Valadares foi dirigente do PCdoB na Bahia e em Minas Gerais, onde passou os últimos anos. A deputada destaca que o militante enfrentou a ditadura militar e se dedicou à luta contra as injustiças sociais.

Valmir Assunção (PT-BA) registra com pesar o falecimento do vereador de Pau Brasil Gerson Pataxó, em decorrência da covid-19. O parlamentar ressalta que Gerson Pataxó tinha 4 mandatos como vereador e era uma grande liderança indígena na cidade.

Eleições

Em evento virtual promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara e pela ONG Transparência Eleitoral Brasil foi lançado hoje o Observatório de Violência Política contra a Mulher. O repórter Cláudio Ferreira acompanhou o lançamento e traz mais informações sobre os objetivos principais da iniciativa.

A violência política de gênero acontece quando há discriminação contra mulheres candidatas ou eleitas, além de agressão física, psicológica ou sexual. Para colaborar no combate a essas atitudes, foi lançado (nesta terça-feira, 20) o Observatório de Violência Política contra a Mulher, que reúne especialistas de universidades e da sociedade civil em torno do tema.

O lançamento aconteceu em um evento virtual promovido conjuntamente pela Secretaria da Mulher da Câmara e pela ONG Transparência Eleitoral Brasil. Uma das representantes da entidade no debate, Ana Claudia Santano, explicou os principais eixos que serão trabalhados: compilar leis e projetos sobre violência política de gênero nos países da América Latina; fazer um diagnóstico coletando dados de alguns municípios brasileiros; verificar a situação das mulheres que estão nas casas legislativas e acompanhar as eleições municipais, principalmente a propaganda eleitoral e as manifestações nas redes sociais.

Ana Claudia Santano ressaltou que o resultado de todos os levantamentos vai virar um banco de dados com acesso público. Segundo ela, o trabalho do observatório vai ser permanente, até que o ambiente político seja menos hostil e mais receptivo às mulheres.

Ana Claudia Santano: Não é aceitável que, infelizmente, deputadas ainda recebam ameaças de morte, ou que eventualmente outras parlamentares ainda sejam assassinadas em outros lugares do Brasil. A gente precisa parar com essa violência política urgentemente. Mas também não é só a violência física; é a violência psicológica também, a violência (aquela) que acompanha a mulher parlamentar em suas atividades.

As parlamentares presentes ao debate deram exemplos da violência política de gênero. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lembrou a luta para conseguir, como deputada, o direito à licença maternidade. Talíria Petrone (Psol-RJ), que denunciou à Organização das Nações Unidas ter recebido ameaças, apontou que essa violência é mais aguda contra mulheres negras e indígenas. Maria do Rosário (PT-RS) lamentou os ataques que candidatas têm recebido em vários estados e afirmou que as próximas gerações de mulheres não podem ser desestimuladas a participar da política.

Maria do Rosário: Há uma tentativa de morte política, de sufocamento, uma tentativa de que essa mulher não se eleja mais e, portanto, nós somos sobreviventes; há uma tentativa e quando passamos pela violência política e nos candidatamos e enfrentamos os gabinetes do ódio, nós somos sobreviventes. Há uma tentativa de que essa mulher não seja considerada para funções importantes dentro da Câmara. Quando exercemos funções políticas nos partidos ou nos parlamentos, nós também estamos teimando em sobreviver.

A coordenadora da Bancada Feminina na Câmara, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) citou um estudo da Consultoria Legislativa da Casa sobre a participação feminina nas eleições municipais deste ano: as candidaturas cresceram nas eleições majoritárias, para as prefeituras, mas a quota de 30% de mulheres não foi respeitada nas eleições proporcionais, para as Câmaras de Vereadores.

Professora Dorinha Seabra Rezende: O processo de fortalecimento, na nossa opinião, enquanto Bancada Feminina, enquanto Secretaria (da Mulher), passa também pela ocupação de espaços de poder no âmbito dos partidos, espaços nas secretarias executivas dos partidos, na comissão executiva dos partidos, nós órgãos de poder interno que preparam, que validam as resoluções, que definem as regras de participação política. Da mesma forma, na Câmara dos Deputados, com a presença na mesa, com a presença em diferentes posições, para nós é muito importante.

Está sendo examinado desde 2015 pela Câmara um projeto (PL 349/2015) que combate a discriminação e a violência político-eleitorais contra a mulher. Durante o debate, as parlamentares disseram que outras propostas estão sendo elaboradas. A ideia é que as leis também tragam punições para quem praticar esse tipo de violência.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Votação

Sem acordo sobre o auxílio emergencial e sobre a comissão mista de orçamento, as votações no Plenário da Câmara continuam travadas. A reportagem é de Paula Bittar.

Mais uma vez, a falta de acordo em torno de dois temas - a medida provisória do auxílio emergencial e a Comissão Mista de Orçamento - fez com que os trabalhos do Plenário da Câmara fossem encerrados nesta terça-feira (20) sem que nada fosse votado.

Desta vez, a Casa não atingiu o número mínimo de presença, de 257 deputados, para que as votações tivessem início. Isso acontece, muitas vezes, quando um grupo de deputados não registra a própria presença justamente para evitar as análises, como forma de protesto. No caso, a oposição protestava contra a não inclusão, na pauta, da Medida Provisória 1.000, que prorroga o auxílio emergencial por causa da pandemia até dezembro, mas na metade do valor, ou seja, R$ 300.

Deputados e senadores apresentaram 262 emendas, várias delas com o objetivo de retomar os R$ 600 de auxílio, e vêm cobrando que a proposta seja pautada em Plenário, para que essas emendas sejam votadas a tempo de, se o aumento no auxílio for aprovado, o pagamento chegar aos trabalhadores.

O líder do PSB, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), é autor de uma dessas emendas.

Alessandro Molon: Os trabalhadores informais, os autônomos, as pessoas que não têm carteira assinada, os desempregados, é tanta gente precisando do auxílio de 600 reais, que nós da oposição nos recusamos a ficar de braços cruzados olhando a desgraça do povo brasileiro. Por isso nós estamos na luta na Câmara, obstruindo a sessão para dizer que nós não aceitaremos que essa medida provisória não seja votada, porque é através da votação dela que nós poderemos repor o valor do auxílio emergencial para 600 reais.

Por outro lado, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), defendeu investimentos públicos com “responsabilidade fiscal de não tirar o país ilusoriamente da crise, com um pico de crescimento e com um aprofundamento ainda maior da miséria e da desigualdade no médio e longo prazos”.

Com relação ao motivo que levou outros partidos, como o próprio PL, o Avante, o PP e o PSD à obstrução, ou seja, as disputas na instalação da Comissão Mista de Orçamento, o deputado defendeu que os líderes resolvam a questão o quanto antes.

Marcelo Ramos: Nós estamos vivendo uma realidade inusitada. Nós tínhamos hoje na pauta duas medidas provisórias e um projeto de lei, as três matérias de interesse do governo, e a obstrução realizada por parte da bancada do governo. Eu espero que os líderes tenham capacidade de diálogo, superem essa crise decorrente da falta de definição em relação à Comissão Mista de Orçamento, cheguem a um acordo na CMO, porque o Brasil não pode ficar paralisado porque os líderes da Câmara resolveram disputar um espaço que é um espaço importante, mas não é um espaço que justifique a paralisação do País.

O deputado General Girão (PSL-RN) criticou a obstrução.

General Girão: Não é possível que a Casa fique parada, paralisada, que não vote nada de interesse do país, em função de interesses individuais ou até mesmo partidários, que não possa chegar a um consenso. Eu não acredito nisso! Eu não estou acreditando que a gente está vivenciando um período desses. Nós vamos completar quase 1 mês sem nenhuma sessão plenária, sem nenhuma aprovação.

Estavam na pauta desta terça duas medidas provisórias: uma delas dá crédito presumido para estimular bancos a emprestarem dinheiro a micro, pequenas e médias empresas que tiveram receita bruta de até R$ 300 milhões em 2019 (MP 992/20).

A outra autoriza o Incra, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária a prorrogar, até 28 de julho de 2023, 27 contratos de pessoal por tempo determinado (MP 993/20).

Também estava pautado projeto que libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação entre portos nacionais sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros (PL 4199/20).

Os deputados farão nova tentativa de votar essas propostas na próxima terça-feira.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

O pedido de inclusão da medida provisória que trata do auxílio emergencial na pauta dominou os debates em Plenário. Padre João (PT-MG) insiste que a Câmara coloque em votação a MP 1000, para possibilitar a manutenção do benefício em 600 e não 300 reais, como quer o governo.

Padre João argumenta que o custo de vida aumentou e muitas pessoas ficaram desempregadas. Por isso, ele afirma que é essencial manter o valor do auxílio. O deputado defende ainda que o governo federal mantenha o período de calamidade pública até depois do carnaval, para manter o isolamento social e controlar a doença.

Nilto Tatto (PT-SP) também cobra que a Câmara paute, com urgência, a Medida Provisória 1000. Ele argumenta que, com a situação agravada pela pandemia e pelas reformas econômicas neoliberais, milhões de brasileiros dependem do benefício para sobreviver.

Nilto Tatto ainda expressa solidariedade a Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, que, segundo o deputado, está sendo perseguido pela Advocacia-Geral da União por denunciar a má gestão do governo Bolsonaro que resulta na degradação ambiental.

Camilo Capiberibe (PSB-AP) também defende o auxílio emergencial em 600 reais. Ele avalia que o impacto da redução do benefício pelo governo Bolsonaro foi automático. O deputado diz que, no primeiro mês de pagamento do auxílio de 300 reais, o índice de desemprego cresceu, em particular no Norte e no Nordeste.

Para Camilo Capiberibe, os desafios de enfrentamento da pandemia estão apenas no início. O congressista informa que apresentou duas emendas à medida provisória: uma para manter o valor do auxílio em 600 reais, iniciativa também de outros parlamentares, e outra para pagá-lo em quatro parcelas.

Érika Kokay (PT-DF) considera uma ousadia a proposta do governo de reduzir o auxílio emergencial de 600 para 300 reais, diante de uma inflação crescente que já se reflete no preço dos alimentos e atinge, principalmente, a população de baixa renda. A deputada apoia a discussão de uma renda básica permanente que garanta a dignidade dos brasileiros.

Érika Kokay ainda critica Jair Bolsonaro por defender a cloroquina e o vermífugo no tratamento da covid-19 sem que exista uma comprovação científica da eficácia dos medicamentos. Para a congressista, o presidente mostra descaso com a saúde do povo brasileiro. Ela cita as mais de 150 mil mortes registradas pelo novo coronavírus e o fato de Bolsonaro atuar contra a obrigatoriedade da vacina.

André Janones (Avante-MG) pede desculpas em nome da Câmara dos Deputados pelas dificuldades que o povo brasileiro tem passado durante a pandemia. Ele lamenta que, em vez de estarem preocupados apenas com as medidas de prevenção à covid-19, os cidadãos tenham de sofrer com a falta de dinheiro e a indefinição quanto ao valor das últimas parcelas do auxílio emergencial.

André Janones defende a manutenção do valor do auxílio emergencial em 600 reais, mas demonstra desesperança sobre a possibilidade de votação da medida provisória 1000, que trata do assunto, ainda este ano. Ele promete continuar lutando pelos interesses do povo e para que os mais pobres tenham dignidade neste momento de crise econômica.

Já Hildo Rocha (MDB-MA) entende que o ideal seria a manutenção do valor de 600 reais para as parcelas finais do auxílio emergencial, mas critica a postura da oposição de obstruir a pauta sob o argumento de que o valor de 300 reais é inadmissível. Segundo ele, não há de onde tirar os recursos para evitar a redução.

Hildo Rocha também critica a postura de alguns governadores em relação à mudança no valor, de 600 para 300 reais. Na visão do congressista, aqueles que criticam a proposta, deveriam propor a criação de um auxílio emergencial estadual, em vez de culparem o governo Bolsonaro.