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Dep. João Daniel: proposta regulamenta direitos dos trabalhadores em teletrabalho

19/10/2020 - 10h00

  • Entrevista - Dep. João Daniel (PT-SE)

Proposta apresentada pelo deputado João Daniel (PT-SE) regulamenta os direitos dos trabalhadores em teletrabalho, garantindo benefícios como horas extras e também o ressarcimento por recursos e equipamentos utilizados em suas tarefas profissionais. O deputado cita pesquisa que aponta a realização de serviço em casa, total ou integralmente, por 56% dos trabalhadores brasileiros, o que segundo ele aumenta o estresse pela confusão entre a jornada a ser cumprida e o tempo extraprofissional.

João Daniel acrescenta que a extensão da carga horária não deve ser proibida, mas precisa ser fruto de acordo entre os empregados e as companhias, sem uma imposição que extrapole a jornada de trabalho e ignore o cumprimento da legislação. Por isso, o deputado aponta que a garantia da livre atuação dos sindicatos e comissões de empresas é fundamental para o cumprimento dos acordos coletivos.

O parlamentar considera que o país deve se preparar para um novo modelo de relações trabalhistas, que estão sendo reinventadas a cada dia pelas inovações tecnológicas, mas avalia que o cidadão brasileiro tem capacidade rápida de adaptação às novas realidades. João Daniel lembra que, há pouco mais de 40 anos, a população brasileira era majoritariamente rural, e a transição foi assimilada pela sociedade, sendo que hoje 85% dos brasileiros se concentram nas áreas urbanas.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi

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