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Veto ao auxílio emergencial do setor esportivo repercute na Câmara

Estreia: 16/10/2020 - 20h00

  • Veto ao auxílio emergencial do setor esportivo repercute na Câmara

  • Veto ao auxílio emergencial do setor esportivo repercute na Câmara
  • Especialistas alertam sobre consequências das queimadas para a saúde
  • Deputados querem reinstalar comissão da prisão em segunda instância

Integrantes da comissão especial que analisa a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância querem a reinstalação do colegiado na próxima semana e, para isso, mudaram a estratégia para o retorno dos trabalhos. A repórter Paula Bittar tem mais detalhes sobre a negociação sobre o tema.

Os deputados envolvidos com a proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19) que estabelece a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância mudaram de estratégia para buscar a reinstalação da comissão especial que analisa o texto.

O autor da PEC, o presidente e o relator da comissão se reuniram (quarta-feira,14), e decidiram trabalhar para que seja aprovado, na próxima semana, um projeto de resolução que estabeleça a retomada apenas da comissão especial, sem citar as demais comissões da Câmara.

Isso porque entendem que as dificuldades envolvendo a instalação dessas outras comissões podem estar afetando o colegiado da segunda instância. Por exemplo, há partidos que se posicionam contra o retorno da Comissão de Constituição e Justiça por temerem uma pressa de legendas interessadas na reforma administrativa e em outras pautas da agenda econômica do governo (PEC 32/20).

Para o presidente da Comissão Especial da Prisão em Segunda Instância, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), será mais simples votar uma proposta tratando só de um tema.

Marcelo Ramos: A Câmara, no início da pandemia, aprovou um projeto de resolução impedindo o funcionamento de todas as comissões, tanto as permanentes como as temporárias como é o caso da comissão da PEC 199. Nós precisamos aprovar um novo projeto de resolução para autorizar a reinstalação. Esse projeto já foi à pauta duas vezes, mas não teve acordo dos líderes, por isso nós estamos mudando a estratégia, de pedir especificamente a autorização apenas para a abertura dos trabalhos apenas da PEC 199 para que a gente possa enfrentar esse tema e entregar ao povo um poder judiciário mais célere.

Segundo o autor da proposta da segunda instância, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), é preciso garantir a aprovação do texto ainda neste ano. Por isso, ele quer o retorno da comissão já na próxima semana.

Alex Manente: Nós tivemos o entendimento de que é necessário reportar a todos os líderes partidários pra que nós tenhamos, já na próxima semana, mesmo com a pandemia, a retomada de maneira específica da comissão especial que trata da segunda instância e, obviamente, concluir esse trabalho, porque a população tem aguardado respostas e é necessário que os líderes compreendam que é um caso atípico e necessário para darmos prosseguimento e entregarmos essas respostas ainda esse ano à população brasileira.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), também já disse que espera votar até o fim do ano o texto que permite o cumprimento da pena após condenação em segunda instância.

Mas o tema não é consenso na Casa, o que pode afetar a análise de reabertura da comissão em Plenário. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), por exemplo, defende que o Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento a respeito do assunto, de que a presunção de inocência seja mantida como é hoje, com a possibilidade de recursos aos tribunais superiores.

Paulo Teixeira: É fundamental que se mantenha o princípio constitucional da presunção da inocência, que todos possam ir até as cortes superiores para garantir a sua inocência.

O deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator da comissão, protocolou seu parecer no início de setembro, com alterações em relação ao texto original. Por exemplo, ele fez mudanças nos artigos constitucionais que tratam do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal Superior Eleitoral (artigos 111 e 121). O texto original tratava apenas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça (artigos 102 e 105).

O texto muda o entendimento do momento em que se dará o trânsito em julgado, que passa a ser na segunda instância, quando não mais couberem recursos ordinários. Com esse entendimento, a pessoa pode ser presa sem que o princípio da presunção da inocência seja ferido. Outros recursos, considerados especiais, seriam feitos após o cumprimento da decisão.

O texto apresentado por Fábio Trad, porém, só valerá para ações ajuizadas depois que a emenda constitucional for aprovada pela Câmara e pelo Senado, e promulgada pelo Congresso. Segundo o deputado, esse trecho de sua proposta se deve ao fato de que “a produção legislativa não é o que a gente deseja, é o que é possível”, e se as novas regras retroagissem, não seriam aprovadas.

A etapa de audiências públicas da comissão especial que analisa a proposta da segunda instância foi encerrada em março, mas por causa da pandemia de Covid-19, os trabalhos foram suspensos antes que o relatório chegasse a ser apresentado e votado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Meio Ambiente

O Congresso aprovou, recentemente, crédito extra de 410 milhões de reais para as Forças Armadas usarem na Operação Verde Brasil 2, que atua na prevenção e repressão de crimes ambientais, direcionada ao desmatamento ilegal e a focos de incêndio na Amazônia Legal. Sanderson (PSL-RS) lembra que a operação foi iniciada em maio durante a pandemia e seguirá até novembro.

A Verde Brasil 2 faz parte das ações do Conselho Nacional da Amazônia. Além de militares, participam da operação agentes de órgãos de controle ambiental e da segurança pública. Sanderson destaca o esforço que está sendo feito para preservar a floresta.

Sanderson: O Ministério da Defesa, através do Exército brasileiro, está deslocando efetivos de várias regiões do país para essas regiões identificadas como regiões focais cujas queimadas o desmatamento estaria dentro de uma narrativa apresentada, isso claro, os órgãos de controle estão atuando, mas que estariam ocorrendo desmatamentos desordenados. Então o Exército no envio de tropas para atuação específica no combate a esse tipo de situações que iriam contra o interesse do governo inclusive, porque nosso interesse é sim fazer a proteção da Amazônia porque afinal de contas a Amazônia é nossa, pertence aos brasileiros e temos o maior interesse de fazer a proteção.

Queimadas

Em mais uma audiência virtual da comissão externa que acompanha os incêndios em biomas brasileiros, os debatedores alertaram sobre as consequências das queimadas para a saúde, que atingem, principalmente, crianças e idosos. O repórter Cláudio Ferreira acompanhou a reunião e traz mais informações.

Especialistas em saúde pública alertaram (nesta quarta-feira, 14) para a importância da manutenção do Orçamento do setor em 2021 e da revogação do teto de gastos (EC 95/16) para que o Sistema Único de Saúde (SUS) possa suportar as consequências das queimadas em diversos biomas brasileiros.

Os debatedores salientaram a necessidade de integração entre órgãos ambientais e de saúde das três esferas governamentais. Eles listaram os males decorrentes da fumaça dos incêndios e do desmatamento para a saúde de animais e dos seres humanos. A discussão foi promovida pela Comissão Externa da Câmara que examina os efeitos das queimadas no território brasileiro.

As consequências para a saúde, segundo os especialistas, atingem principalmente idosos e crianças, por conta, por exemplo, da maior suspensão de partículas na atmosfera, das altas temperaturas e da baixa umidade. A fumaça aumenta o número de internações de pacientes que já têm doenças crônicas. O calor dos incêndios pode levar à queima pulmonar. Também preocupa a situação das populações indígenas e ribeirinhas.

A coordenadora da comissão externa, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), exemplificou com dados dos últimos dois meses sobre o impacto das queimadas na saúde dos habitantes de Rondonópolis, a terceira cidade mais populosa do estado.

Professora Rosa Neide: Eles tiveram 39 óbitos de pessoas idosas que faleceram, (o que já foi) diagnosticado e identificado pelos médicos, acometidos pelo excesso de fumaça e também porque desidrataram muito com as altas temperaturas e, quando chegaram ao hospital, não houve mais o que fazer e vieram a óbito.

Durante o debate, foram relatadas a intoxicação de peixes e a contaminação da água pelas cinzas, o que igualmente afeta a saúde humana. Leonardo Vilela, representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), apontou algumas consequências da exposição à grande quantidade de monóxido de carbono presente na fumaça.

Leonardo Vilela: Isso traz não só os problemas agudos, as doenças respiratórias agudas, mas também, ao longo do tempo, isso pode gerar doenças crônicas como o próprio câncer, uma vez que o material particulado de fuligem contém substâncias relacionadas que podem ser cancerígenas, não só no trato respiratório, mas também em outras partes do organismo humano.

Marcelo Firpo, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), criticou o que ele chamou de um “modelo de desenvolvimento neoextrativista”, com uma hiperexploração do trabalho humano e dos recursos naturais.

Para Fernando Pigatto, do Conselho Nacional de Saúde, é preciso realizar ações de vigilância em saúde, como um plano de risco em âmbito nacional e atenção especial a quem está na linha de frente do combate aos incêndios. Marcia Chame, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), salientou a importância do investimento em pesquisas que subsidiem políticas públicas.

Marcia Chame: Esses estudos demandam trabalhos de campo exaustivos, complexos, bases laboratoriais complexas, que precisam de insumos e pessoas. É fundamental que o Brasil avance em relação a isso e que não fique a reboque e na dependência de insumos biológicos de outros países para cuidar de sua população.

No início da audiência pública, foi exibido um vídeo com uma música em defesa do Pantanal, interpretada por artistas como Chico Buarque, Joyce e Martinho da Vila, entre outros.

“Quem foi que matou minha sabiá? Quem incendiou vai ter que pagar...

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Saúde

A campanha de conscientização Outubro Rosa visa alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce dos cânceres de mama e de colo do útero. Segundo a Sociedade Brasileira de Mastologia, entre abril e maio deste ano, houve uma queda de 75% nos exames de mamografia por causa da pandemia.

Coordenadora da Secretaria da Mulher na Câmara, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) ressalta que a pandemia acabou desestimulando a procura pelos serviços de saúde. No entanto, ela alerta sobre a importância do tratamento precoce para aumentar as chances de cura.

Professora Dorinha Seabra Rezende: Realmente o atendimento precoce, a descoberta precoce, faz uma diferença enorme em relação aos bons resultados no combate ao câncer de útero e de mama. O número de mulheres acometidas e que provoca, inclusive, a sua reincidência e morte, é muito alta e tem crescido enormemente. Em virtude da pandemia, a maioria das pessoas tem se descuidado ou até sentido dificuldade pelo próprio sistema de saúde, em busca do atendimento. E, neste caso específico, nós estamos insistindo que é necessário que a mulher procure com antecedência, a fazer o seu exame, tanto de colo de útero quanto de mama.

Esportes

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que prevê medidas de amparo ao esporte durante a pandemia. Na Câmara, deputados que apoiam o setor já começam a se mobilizar pela derrubada dos vetos, principalmente ao que se refere ao auxílio emergencial a atletas afetados pela crise. A reportagem é de Silvia Mugnatto.

Um dos autores da lei que trouxe medidas de apoio ao esporte durante a pandemia (Lei 14.073/20), o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), vai pedir o apoio dos colegas para a derrubada dos 12 vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro a pontos do texto aprovado pelos parlamentares. Para Carreras, foi particularmente ruim o presidente ter vetado um auxílio emergencial específico para o setor, já que o setor cultural, por exemplo, teve o benefício.

Felipe Carreras: Acho que todos os vetos deverão ser derrubados na medida em que o projeto foi votado por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado. Então, se o deputado tiver compromisso com o setor. Assim os deputados se manifestaram num primeiro momento. A população vai acompanhar, vai estar de olho para saber se eles vão honrar com a palavra e o Parlamento vai cumprir com o seu papel de ajudar o setor esportivo brasileiro. Setor que não forma apenas campeões, atletas de grande visibilidade. O esporte forma cidadãos, o esporte é uma ferramenta de inclusão social.

Bolsonaro alegou que o projeto aprovado não esclarece o impacto orçamentário das despesas, uma exigência da legislação fiscal. No caso do auxílio, explicou que os trabalhadores do esporte já foram contemplados nas regras que beneficiaram os trabalhadores em geral.

Pelo texto aprovado no Congresso, o auxílio seria pago aos profissionais do esporte que não tivessem recebido a ajuda financeira sancionada em abril.

Também foi vetado o dispositivo que reabria um programa que, em 2015, estabeleceu medidas de modernização na gestão dos clubes em troca do parcelamento de dívidas com a União. Outros vetos impedem a criação de uma linha de crédito para o setor esportivo, a alteração das regras do bolsa-atleta, a ampliação de incentivos fiscais; e a promoção de premiações.

A nova lei autoriza as entidades esportivas a usarem 20% dos recursos recebidos de loterias para pagar tributos ou dívidas com a União em 2020. Também foram flexibilizadas as regras para pagamento dessas dívidas. Para derrubar os vetos, é necessária a maioria absoluta de deputados e senadores em sessão do Congresso.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Transportes

Projeto de Abou Anni (PSL-SP) autoriza instituições financeiras a disponibilizarem linha de crédito emergencial para atender os motoristas autônomos de vans escolares afetados com a suspensão das aulas por causa da pandemia do coronavírus.

O deputado argumenta que a proposta de um crédito emergencial visa corrigir a legislação que ainda não atendeu a categoria. Além disso, ele ressalta que o transporte escolar, ao contrário dos caminhoneiros e taxistas, ficou 100% estagnado e sem nenhum benefício fiscal.

Abou Anni: A categoria do transporte escolar continua fora de qualquer benefício fiscal, qualquer auxílio emergencial e o que os escolares estão querendo neste momento, nada mais é do que um empréstimo para pagar no futuro. Simplesmente, é uma questão de sobrevivência nesse período para conseguirem pagar a prestação de seus carros que os bancos estão tomando. Banco nenhum está abrindo mão dos juros. Quando se prorrogam as parcelas é embutido de juros altíssimos. Inclusive estão aproveitando essa oportunidade da pandemia para cobrarem juros mais alto ainda para essa categoria.

Abou Anni avalia que, mesmo no pós-pandemia, o retorno da atividade dos motoristas de van será difícil, pois muitos pais estão optando pelo ensino à distância. O projeto de lei já teve a urgência aprovada e está pronto para ser votado em Plenário.

Presidência

O presidente da Câmara quer aprovar a PEC Emergencial, que cria gatilhos para conter as despesas públicas, antes do orçamento de 2021.

Rodrigo Maia também antecipa que o calendário das votações em Plenário deve avançar até o fim do ano e, se necessário, os deputados deverão ser convocados em janeiro para votar a reforma tributária, entre outras propostas. Saiba mais na reportagem de Francisco Brandão.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a PEC Emergencial precisa ser aprovada antes do Orçamento de 2021. A Proposta de Emenda à Constituição, que está em tramitação no Senado, cria gatilhos para conter as despesas públicas, antes que atinjam o teto de gastos. Entre as medidas estão a redução de salários e jornada de servidores e o fim de benefícios tributários.

A defesa da proposta foi feita em live promovida pelo Banco BMG, nesta quinta-feira em São Paulo. Para Rodrigo Maia, o teto de gastos é fundamental para garantir investimentos e controlar o crescimento da dívida pública.

Rodrigo Maia: É impossível você abrir o próximo ano, ou aprovar um Orçamento para o próximo ano, antes de aprovar a PEC Emergencial. A PEC da Regulamentação do Teto. É impossível. Do meu ponto de vista é um risco muito grande para o governo.

Segundo o presidente da Câmara, o principal problema do Orçamento está na despesa, e não nas receitas.

Rodrigo Maia: Eu acho que nós já deveríamos, e eu acho que este é o esforço do ministro Paulo Guedes, ter um texto organizado para que a gente possa enfrentar este desafio dos desafios do curto prazo Brasil, que é não apenas conseguir cortar despesas para um programa de Renda Mínima, mas também organizar os gastos públicos por este período. Não podemos esquecer que as despesas primárias, muitas delas, têm crescido acima da inflação. Por isso que está comprimindo o teto de gastos.

O presidente da Câmara considera o calendário do Congresso para esse ano apertado por causa das eleições municipais e da necessidade de cumprir os prazos para a votação de propostas. Segundo sua previsão, as votações devem ocorrer entre o Natal e o ano-novo, ou então será necessário prosseguir com a autoconvocação do Congresso em janeiro.

Para Rodrigo Maia, o possível fim do recesso de janeiro pode afetar a sucessão da presidência da Câmara e do Senado no ano que vem.

Rodrigo Maia: É uma confusão dos diabos, mas fazer o quê, tem outra alternativa para o Brasil? Já disse que não sou candidato em hipótese nenhuma para ver se eu ajudo, mas por enquanto não ajudei não. O pessoal está lá brigando. Vamos ver se o pessoal acalma. Então vamos deixar a presidência da Câmara para última semana.

Segundo Rodrigo Maia, a agenda econômica da Câmara dos Deputados para este ano ainda inclui: a reforma tributária, que já retomou os trabalhos; a modernização da lei cambial, proposta pelo Banco Central; a Lei de incentivo à Cabotagem, que abre a navegação costeira do Brasil a barcos estrangeiros; e a privatização da Eletrobrás.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Francisco Brandão.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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