Rádio Câmara

A libertação do traficante André do Rap a partir de julgamento de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, posteriormente revogado em decisão do Plenário do STF, movimentou as discussões em torno de itens da lei anticrime, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, com a apresentação de propostas para revogar o artigo 316 do Código de Processo Penal, que determina a revisão das prisões preventivas a cada 90 dias sob o risco de se tornarem ilegais. A jornalista Ana Raquel Macedo, editora-chefe da Rádio Câmara, informa que há, no entanto, divergências sobre a modificação da lei, alegando que o dispositivo evita que pessoas inocentes sejam mantidas presas indefinidamente.

As discussões também levantaram a necessidade de retomada dos trabalhos da comissão especial que analisa o trânsito em julgado de decisões judiciais em segunda instância, já que o traficante havia sido condenado em duas etapas pela Justiça e não havia sido preso.

Já a comissão mista do Congresso Nacional que fiscaliza as ações do governo no combate à pandemia de coronavírus realizou audiência pública remota para debater as dificuldades de acesso ao crédito por parte das micros e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais, o que compromete a retomada do crescimento econômico. E a comissão externa que acompanha o combate a queimadas no Brasil realizou debates sobre o impacto dos incêndios florestais na saúde de populações afetadas e também a crise hídrica na região pantaneira.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi

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