Rádio Câmara

15 Minutos de Cidadania

Lei de Responsabilidade Fiscal

Lei de Responsabilidade Fiscal

19/10/2020 - 13h00

  • Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC101/2000) estabelece regras, limites e condições para as ações de prefeitos, governadores e presidente da República na gestão dos recursos. A ideia principal por trás da lei é garantir o equilíbrio das contas públicas, evitando que um governante crie problemas fiscais que o seguinte não possa resolver.

Entrevistas nesta edição: representante do Tribunal de Contas da União Renato Cavalcante, diretor-executivo da organização Transparência Brasil Manoel Galdino, representante do Conselho Federal de Economia Fernando de Aquino, auditora fiscal aposentada e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida Maria Lúcia Fattorelli e deputado Efraim Filho (DEM-PB)

Produção - Cristiane Baker
Reportagem - Verônica Lima, com informações de Sílvia Mugnatto
Trabalhos técnicos - Nilton Gomes
Apresentação - Marcio Achilles Sardi e Verônica Lima
Edição - Marcio Achilles Sardi

Uma análise da eficácia das leis brasileiras

Em 4 horários: segunda, 13h; quinta, 22h45; e sexta, 6h e 13h.

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