Rádio Câmara

Painel Eletrônico

Dep. Capitão Augusto: parlamentar pretende apresentar pedido de impeachment do ministro Marco Aurélio Mello

14/10/2020 - 09h15

  • Entrevista - Dep. Capitão Augusto (PL-SP)

Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) pretende apresentar um pedido de impeachment do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, pela decisão que resultou na soltura e posterior fuga do traficante André do Rap com base em dispositivo do Código de Processo Penal inserido no ano passado após aprovação pelo Congresso Nacional. O artigo em questão determina que as prisões preventivas só podem ultrapassar os 90 dias caso haja manifestação da Justiça por sua permanência.

Capitão Augusto também apresentou projeto para eliminar o artigo do CPP, impedindo a libertação automática de presos após 90 dias de prisão preventiva. O deputado explica que o item não constava do pacote anticrime original encaminhado pelo Ministério da Justiça, do qual o próprio parlamentar foi relator na comissão especial, mas foi incluído posteriormente nas discussões do colegiado a aprovado em seguida pelo Plenário da Câmara sem a possibilidade de votação e retirada de trechos separados. O artigo acabou também sendo sancionado pelo Poder Executivo, que vetou outros 25 pontos da proposta.

Para Capitão Augusto, o texto atual gera uma insegurança na população, pois juízes garantistas podem acabar mandando soltar milhares de presos que praticaram crimes hediondos ou violentos. Por isso, ele defende sua revogação imediata e uma posterior discussão para evitar prisões preventivas injustas.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi

Acompanhe esse e outros programas da Rádio Câmara pelo Twitter e pelo Facebook

 

Programa ao vivo com reportagens, entrevistas sobre temas relacionados à Câmara dos Deputados, e o que vai ser destaque durante a semana.

De segunda a sexta, às 8h, ao vivo