Rádio Câmara

• Rodrigo Maia diz que soltura de André do Rap é problema do Judiciário e não da lei
• Papel do Congresso na definição da prisão em segunda instância divide opiniões
• Agentes que atuam no resgate de animais no Pantanal sugerem "Samu silvestre"

A situação dos animais que sofrem com os incêndios no Pantanal preocupa deputados e especialistas. Em audiência virtual realizada pela comissão externa que acompanha o combate às queimadas, os debatedores apresentaram sugestões, como a criação de um “Samu silvestre” para facilitar o trabalho de resgate dos animais.

Além das sugestões, o debate contou com relatos emocionantes, como mostra a reportagem de Silvia Mugnatto.

Em uma audiência virtual marcada por relatos emocionados dos profissionais que estão resgatando e cuidando de animais atingidos pelo fogo no Pantanal, os parlamentares da Comissão Externa da Câmara que acompanha as ações relacionadas ao combate às queimadas ouviram sugestões simples, mas efetivas, como a criação de um “Samu silvestre”.

Cristina Adania, da equipe da Associação Mata Ciliar no Pantanal, voluntária que saiu de São Paulo para resgatar animais em Mato Grosso, teve dificuldade para completar a fala ao narrar um pouco do que viu.

Cristina Adania: Varas de queixada que fogem de um lado e sabem por onde ir porque tem um tanque, tentam fugir, mas são queimadas ou intoxicadas. Vimos a foto de uma onça, que um barqueiro - que estava sofrendo também muito com isso – tirou; uma onça pintada morta num local completamente incendiado, mas ela estava íntegra. Ela estava tentando escapar, mas a intoxicação é muito grande. Então o número de animais mortos foi muito grande. E aí fica: o que que nós vamos fazer na prática em relação ao salvamento? Desculpe...

Cristina foi uma das pessoas que sugeriu o uso de ambulatórios móveis para facilitar o trabalho de resgate dos animais por conta das distâncias que precisam ser percorridas na região. Ela também defendeu a aquisição de outros carros para transporte adequado dos animais em caixas de contenção.

Para o coronel Paulo Barroso, secretário-executivo do Comitê Estadual de Gestão do Fogo em Mato Grosso, é preciso ter estruturas permanentes de apoio como brigadas nas propriedades rurais, principalmente nas que circundam áreas de preservação; “samus silvestres” terrestres e embarcados; e, sobretudo, dinheiro.

Ele disse que participa de um grupo dos corpos de bombeiros militares que já elaborou um modelo de sistema de proteção contra incêndios florestais para a Amazônia Legal e está elaborando um para o Pantanal. Segundo Paulo Barroso, o governo federal já teria mostrado interesse no sistema que custaria R$ 1,6 bilhão em 5 anos no caso da Amazônia. No Mato Grosso, a equipe do coronel conseguiu distribuir 65 toneladas de alimentos para os animais e resgatar 128 vítimas. Mas ele lembrou que o Pantanal tem 195 mil quilômetros quadrados.

Paulo Barroso: E nós estamos atendendo apenas 58 quilômetros quadrados, que é o que a gente consegue acessar. Isso corresponde a 0,29% de tudo o que está queimando até agora. Então tudo isso que a gente está fazendo é quase nada em relação ao todo, ao que está acontecendo.

Muitos participantes ressaltaram que as chuvas não vão resolver o problema dos animais porque a vegetação vai demorar a crescer e eles ainda vão precisar de ajuda para se alimentar. O deputado Vander Loubet (PT-MS) lembrou ainda que este ano o fenômeno natural da “dequada” deverá ser mais intenso. A dequada é quando o material orgânico vai para os rios com as chuvas e isso reduz a oxigenação da água.

Vander Loubet: É o maior volume de cinzas no Pantanal. O nível do rio Paraguai é o menor dos últimos 50 anos. Essa água vai vir para o rio, o volume é pequeno e isso vai dar problema na oxigenação da água. Consequentemente a mortalidade de peixes vai ser muito grande, muito maior que as outras.

Gláucia Amaral, procuradora e presidente da Comissão dos Direitos dos Animais da OAB de Mato Grosso, disse que uma geração de aves foi perdida; o que traz prejuízos econômicos para o estado caso seja considerado o turismo de observação de animais, por exemplo.

Criado após a tragédia do rompimento da barragem de rejeitos minerais em Mariana, Minas Gerais, o Grupo de Resgate de Animais em Desastres, também defendeu a capacitação de voluntários e planos de contingência nos moldes já publicados pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária. A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) coordenadora da comissão, disse que o grupo já está repassando indicações aos ministérios e estudando mudanças legislativas que forem necessárias.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Agricultura

Marcon (PT-RS) pede que o Congresso Nacional marque urgentemente uma sessão para analisar a derrubada de vetos presidenciais. Ele destaca o veto 46 ao projeto que prevê apoio emergencial aos agricultores familiares. O parlamentar lamenta que, após a Câmara aprovar por unanimidade a matéria, Bolsonaro tenha vetado quase integralmente o texto.

Marcon ressalta que a derrubada dos vetos vai beneficiar, entre outros, assentados, quilombolas, indígenas, ribeirinhos e pescadores artesanais, prejudicados com a pandemia do novo coronavírus.

Trabalho

Reginaldo Lopes (PT-MG) defende um conjunto de ações emergenciais na pós-pandemia com uma nova agenda no Parlamento brasileiro para evitar a convulsão social e o colapso das políticas públicas.

Entre as medidas, Reginaldo Lopes sugere um programa de anistia para trabalhadores que foram obrigados a se tornarem microempreendedores por causa da precarização das políticas trabalhistas. Segundo ele, são cerca de 10 milhões de pessoas que precisam ter suas vidas reconstruídas com a chegada da vacina. O deputado ainda defende a ampliação do Bolsa Família para 2021.

Airton Faleiro (PT-PA) é a favor da manutenção do auxílio emergencial de 600 reais para socorrer a classe mais vulnerável da população no período pós-pandemia. Segundo ele, o valor não pode ser menor, pois mesmo que a vacina contra a Covid-19 chegue no prazo de seis meses será preciso cuidar da socioeconomia.

Na avaliação de Airton Faleiro, é preciso avançar além do auxílio emergencial e criar um programa de renda mínima permanente como o Bolsa Família, mas com a ampliação do número de beneficiários.

João Daniel (PT-SE) lembra o empenho da oposição para elevar o valor do auxílio emergencial para 600 reais, quando o governo Bolsonaro tinha apresentado uma proposta inicial de 200 reais. O deputado é contra a redução do benefício conquistado, argumentando que é preciso garantir o mínimo de dignidade ao povo pobre e desempregado.

João Daniel também presta homenagem ao engenheiro agrônomo Manoel Hora, falecido recentemente, que foi ex-secretário de estado e dedicou sua vida à luta pela reforma agrária. O deputado frisa que o legado deixado para todos os agrônomos e camponeses é um exemplo de compromisso de vida pela extensão rural.

Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) defende a criação do Programa Renda Brasil e o fortalecimento de outros programas sociais como forma de garantir a ajuda do Estado à população em um momento de crise mundial. O congressista lembra que, com o fim do pagamento do auxílio emergencial, pelo menos 30 milhões de brasileiros ficarão sem qualquer renda.

Silvio Costa Filho elogia a reaproximação do governo federal com o poder Legislativo e afirma que a paz institucional é fundamental para que o País avance na agenda de reformas e de privatizações, garantindo a retomada do desenvolvimento econômico. O deputado pede prioridade na reforma tributária, na reforma administrativa e no novo pacto federativo, ressaltando que é preciso fortalecer cada vez mais estados e municípios.

Economia

Alice Portugal (PCdoB-BA) se manifesta contra a aprovação da reforma administrativa. Para a deputada, é um erro do Congresso colocar o tema em pauta antes de apreciar a reforma tributária, para discutir a taxação de grandes fortunas, dos lucros e dividendos.

Alice Portugal entende que a reforma administrativa é criminosa, porque, segundo ela, acaba com o Estado nacional e dá poder imperial ao presidente da República para mudar a natureza de órgãos da administração pública, podendo até fechar campi de universidades e de institutos federais.

Rogério Correia (PT-MG) pede que seja votado projeto que taxa lucros e dividendos. Autor da proposta, o congressista diz que não é hora de mais arrocho, e sim de divisão de renda. Ele critica a agenda de reformas do governo federal, afirmando que as mudanças na Previdência só atacaram a aposentadoria dos mais pobres.

Rogério Correia observa que é preciso copiar práticas exitosas de taxações de grandes fortunas de alguns países europeus, que instituíram, há anos, a cobrança progressiva, em que paga mais quem ganha mais, e paga menos quem ganha menos. Para o deputado, a taxação de grandes fortunas é fundamental para as contas públicas do País.

Transportes

Dra. Soraya Manato (PSL-ES) elogia o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. De acordo com a deputada, sete portos da Companhia Docas do Brasil que davam prejuízos em governos anteriores agora apresentam lucro. São eles: Ceará, Pará, Rio Grande do Norte, Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

A parlamentar atribui o resultado positivo à substituição de apadrinhados políticos por uma equipe de técnicos competentes. Dra. Soraya Manato registra ainda a inauguração do Cais de Atalaia, no Porto de Capuaba, que vai permitir a atracagem de navios de grande porte, que poderá movimentar até 600 mil toneladas por ano e gerar 600 empregos diretos e indiretos.

Esportes

Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) defende a votação da medida provisória que estabelece que os direitos de transmissão ou reprodução das partidas esportivas pertencem ao clube mandante do jogo. A MP altera a Lei Pelé, que antes da mudança distribuía os direitos entre o dono da casa e o adversário da partida.

Julio Cesar Ribeiro afirma que o modelo que beneficia o clube mandante do jogo, já vigente durante a pandemia, dá mais autonomia aos times na hora de negociar as transmissões. Ele também afirma que outras mudanças previstas na MP, como a redução de 90 para 30 dias no contrato mínimo entre jogador e clube, serão benéficas para os profissionais.

Eleições

Natália Bonavides (PT-RN) chama a atenção para reportagem da Folha de S. Paulo que alerta sobre o uso ilegal de disparos de mensagens em massa via Whatsapp nas eleições municipais de 2020. A matéria, segundo a parlamentar, informa que empresas já estariam oferecendo o serviço.

Natália Bonavides destaca que o TSE proíbe o disparo de mensagens em massa por parte de candidatos e lembra que a prática foi utilizada na campanha de 2018. A deputada acusa Bolsonaro e Mourão de terem vencido as eleições, burlando a legislação eleitoral. Ela pede que o TSE julgue o mais rápido possível as ações que pedem a impugnação da chapa vencedora.

Justiça

Deputados divergem quanto ao papel do Parlamento na definição da prisão em segunda instância. A proposta está em análise na Câmara, mas o único consenso é de que o Supremo não pode mais mudar sua interpretação sobre o assunto, o que já ocorreu três vezes. A reportagem é de Paula Bittar.

Dois lados opostos, e duas interpretações distintas sobre a fala do indicado do presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal a respeito da prisão após condenação em segunda instância.

Em conversa com senadores, o desembargador Kassio Nunes Marques defendeu que a prisão em segunda instância seja decidida pelo Parlamento.

O deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator da proposta que estabelece a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância (PEC 199/19), disse em Plenário que o desembargador “respeita as decisões do Poder Legislativo” e “está à altura do STF”.

Ele defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição e lembrou que as alterações que fez mudam não apenas o entendimento do trânsito em julgado, mas trazem alterações nos artigos constitucionais que tratam do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal Superior Eleitoral (artigos 111 e 121). O texto original tratava apenas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça (artigos 102 e 105).

Com essa proposta, Trad acredita que a justiça será mais rápida e servirá a mais pessoas.

Fábio Trad: Ela vai além, trata da antecipação do trânsito em julgado para logo depois do exaurimento da segunda instância. Vai otimizar o tempo do Judiciário, beneficiando idosos no âmbito previdenciário; beneficiando trabalhadores no juízo trabalhista; beneficiando aqueles que querem justiça em tempo razoável e não querem ficar reféns de intermináveis discussões acadêmicas sob o pretexto de que a efetividade da Justiça nunca é alcançada.

A mesma posição é defendida pelo autor da PEC, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que trabalha para que a comissão que analisa a PEC da segunda instância seja reinstalada, o que não ocorreu ainda devido à pandemia.

Alex Manente: A nossa emenda constitucional é fundamental para darmos segurança jurídica sobre um tema que o Supremo Tribunal Federal muda o entendimento a todo momento. E nós não podemos ficar à mercê das decisões do Supremo, é necessário suprir esse vazio constitucional que existe, aprovando a nossa emenda constitucional.

Por outro lado, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), integrante da comissão especial, diz que o Congresso não deve votar mudanças ao que já está definido pela Constituição no princípio da presunção da inocência. Por isso ele concorda com o desembargador Kassio Nunes Marques que o tema deve ser deixado para o Congresso Nacional, porque, segundo ele, o Supremo já pacificou o entendimento e não deve mais modificá-lo.

Paulo Teixeira: Por duas razões: a primeira é que nós temos inúmeras modalidades de prisão, e por essa razão nós temos cerca de metade dos nossos presos em prisões provisórias, sem ter condenação sequer de primeiro grau. Não é por falta de legislação que nós não temos prendido, e prendido muito, e prendido inclusive errado. Em segundo lugar, é fundamental que se mantenha o princípio constitucional da presunção da inocência, que todos possam ir até as cortes superiores para garantir a sua inocência.

A etapa de audiências públicas da comissão especial que analisa a proposta da segunda instância foi encerrada em março, mas por causa da pandemia de Covid-19, os trabalhos foram suspensos antes que o relatório chegasse a ser apresentado e votado. O relator, deputado Fábio Trad, disse, recentemente, que não tem visto articulação suficiente para a aprovação do texto.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Presidência

Em entrevista concedida à rádio CNN na manhã de hoje, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a libertação do chefe do tráfico conhecido como André do Rap não é um problema da legislação em vigor, mas do Judiciário e do Ministério Público.

Rodrigo Maia disse ainda que o assunto não pode ser confundido com a proposta de emenda à Constituição que trata da prisão após condenação em segunda instância e que deve ser votada ainda este ano pela Câmara. A reportagem é de Francisco Brandão.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, nesta terça-feira (13), que o Congresso não deve discutir a revogação do artigo do Pacote Anticrime que estipulou prazo de 90 dias para revisão de prisão preventiva. Ele foi entrevistado pela Rádio CNN.

De acordo com Rodrigo Maia, a libertação do chefe do tráfico André do Rap, em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), não é um problema da lei, mas do Judiciário e do Ministério Público.

Rodrigo Maia: Eu não acho que a lei seja o problema, muito pelo contrário. Eu acho que, tirando esse caso, que é um caso muito ruim, que gera muita comoção da sociedade, a gente pode ter aqui milhares de casos de pessoas que ficam presas anos até, sem nenhum tipo de análise, principalmente as pessoas mais pobres que não têm advogado.

Maia disse ainda que não se pode misturar esse assunto com a votação da Proposta de Emenda à Constituição que permite o cumprimento da pena após a condenação em segunda instância. O autor da PEC, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), chegou a dizer que a aprovação da proposta evitaria absurdos como a soltura de um líder do PCC, duas vezes condenado.

O presidente da Câmara considera possível votar a PEC da Segunda Instância ainda neste ano, caso os trabalhos da comissão especial sejam retomados nas próximas semanas.

Rodrigo Maia: Eu acho que é só nas próximas semanas a gente retomar o trabalho da comissão e votar este ano ainda. Eu acho que não há necessidade de acelerar por uma questão simples, ela já está bem avançada.

O presidente da Câmara também voltou a defender a votação das reformas. As prioridades são a regulamentação do teto de gastos, a reforma tributária e a reforma administrativa. Ele espera que o texto da reforma tributária esteja pronto até o primeiro turno das eleições municipais. Neste caso, será possível votar a reforma ainda neste ano.

Rodrigo Maia: A reforma tributária para mim é uma grande reforma, talvez a mais importante no que diz respeito a crescimento econômico porque a melhoria do ambiente de negócios é o que vai fazer aumentar os investimentos privados no Brasil.

Rodrigo Maia lembrou que, por causa da pandemia, é necessário gerar recursos para atender os milhões de brasileiros que ficaram de fora do Bolsa Família.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Francisco Brandão.