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Rodrigo Maia convida Poder Judiciário a aderir à reforma administrativa

09/10/2020 - 20h00

  • Rodrigo Maia convida Poder Judiciário a aderir à reforma administrativa
  • Deputados querem reforçar orçamento da agricultura familiar em 2021
  • Religiosos denunciam crimes e sugerem ações para preservar o Pantanal

Em reunião virtual da comissão externa da Câmara sobre queimadas em biomas brasileiros, líderes religiosos denunciam crimes socioambientais e apresentam sugestões que a Câmara pode adotar para preservar o Pantanal.

Entre as medidas sugeridas, está a criação de uma brigada permanente contra incêndios e o controle da exploração turística do bioma. Saiba mais sobre o assunto na reportagem de José Carlos Oliveira.

Lideranças católicas e evangélicas apresentaram sugestões de enfrentamento da devastação e dos crimes socioambientais que, segundo elas, estão em curso no país. O debate com organismos eclesiásticos, pastorais e de direitos humanos foi promovido (em 8/10) pela comissão externa da Câmara sobre queimadas em biomas brasileiros.

O foco principal é o Pantanal, que perdeu 14% de área para o fogo em setembro e já tem 33 mil quilômetros quadrados de devastação ao longo do ano, segundo dados do INPE, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. A destruição de 2020 já bateu todos os recordes no bioma.

Bispo da Diocese de Rondonópolis e Guiratinga, no Mato Grosso, dom Juventino Kestering sugeriu cinco medidas imediatas: plano de salvamento envolvendo universidades, população e as três esferas de governo; brigada permanente contra incêndios; plano de prevenção; controle da exploração turística do bioma; e o que chamou de “novas posturas de vida” diante do progresso.

Dom Juventino Kestering: Nós não podemos fazer de conta que é uma seca eventual. Não é. O Pantanal está nessa situação por interferência do ser humano e mau uso do ser humano. Precisa-se de progresso? Sim, mas um progresso equilibrado que leve em consideração fauna, flora, clima, ecologia e pessoas.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil já havia manifestado preocupação com as queimadas no Pantanal por meio de uma carta assinada pelos bispos do Centro-Oeste, em setembro. Representante da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, ligada à CNBB, Paulo Maldos acrescentou outras sugestões à Câmara.

Paulo Maldos: A situação atual é insuportável. O papel da Câmara, ao nosso ver, é a mobilização política e social para parar o fogo imediatamente e, a partir daí, construir políticas públicas de caráter permanente para recuperação, preservação e prevenção permanente para esse bioma tão caro para o nosso país e para toda a humanidade.

A coordenadora da comissão externa, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), citou a Encíclica (“Laudato Sí”) do Papa Francisco que apela pela “preservação do planeta como casa comum”. A deputada concorda que as medidas são urgentes.

Professora Rosa Neide: Apagar o fogo tem sido a determinação desta comissão desde a instalação. Temos os animais morrendo, a vegetação sendo extinta e a população sem água potável para beber na maior planície úmida do planeta. Então, não há como deixar para daqui a pouco porque os dias já passaram e estamos há três meses como o Pantanal em chamas.

Os religiosos também denunciaram outros crimes socioambientais em curso no Pantanal e em outros biomas. Foi o caso do pastor Teobaldo Witter, do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC), entidade que reúne católicos e evangélicos batistas, luteranos, presbiterianos, entre outras denominações.

Teobaldo Witter: Nós temos a parte visível das queimadas, aqui no Pantanal, mas a parte invisível do Pantanal que a gente tem que enfrentar são: os garimpos que estão no entorno, modificando toda a paisagem com altas montanhas de terra cavadas na profundeza do Pantanal; o veneno que se joga ao redor do Pantanal; os resíduos dos animais e das plantas, que estão se acumulando nas partes mais baixas do Pantanal, junto com o veneno; e o desprezo aos povos (tradicionais).

Também houve novas críticas ao recente discurso do presidente Jair Bolsonaro na ONU, onde atribuiu a índios e caboclos parte das queimadas na Amazônia e no Pantanal. Padre Marco Antônio Ribeiro, da Diocese de Corumbá, no Mato Grosso do Sul, foi direto, ao apontar quem se beneficia com o fogo nos biomas.

Marco Antônio Ribeiro: O fogo aqui tem dois destinos bem certos: limpar a área para ocupá-la ou poder usá-la posteriormente e expulsar as comunidades nativas.

Avaliação semelhante foi apresentada por Valéria Santos, representante da Comissão Pastoral da Terra.

Valéria Santos: Os dados da Comissão Pastoral da Terra e do Conselho Indigenista Missionário têm mostrado o quanto é crescente a violência no campo contra as comunidades e o quanto andam juntas as questões de grilagem, desmatamento e queimadas. E isso, durante o ano todo.

Alguns debatedores citaram riscos de o Pantanal se transformar em “pastonal” ou “poça de lama” no bioma considerado a maior planície inundável do mundo. Entre as sugestões para reduzir a devastação, também foi sugerida a garantia dos territórios dos povos e comunidades tradicionais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Meio Ambiente

Ivan Valente (Psol-SP) protocolou ação popular contra decreto do Ministério do Meio Ambiente que esvaziou o Conama, o Conselho Nacional do Meio Ambiente. Ele explica que o órgão está trabalhando com número reduzido de funcionários, o que, segundo o deputado, acaba gerando um controle por parte do governo federal para destruir as políticas ambientais.

Ivan Valente ainda pede a saída imediata do ministro Ricardo Salles. O parlamentar acusa o titular da pasta de crimes ambientais e ressalta que Salles é réu acusado de enriquecimento ilícito e de servir a grandes empresários.

Joseildo Ramos (PT-BA) afirma que os ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e da Economia, Paulo Guedes, estão mais preocupados em entregar as riquezas do Brasil para outros países do que em garantir a soberania nacional. Segundo o deputado, Salles e Guedes vêm implodindo conquistas históricas do povo brasileiro.

Joseildo Ramos diz que é preciso apontar os verdadeiros beneficiados com as privatizações e com o desmonte do sistema de proteção ambiental. O congressista também questiona a venda de refinarias da Petrobras e a possível privatização dos Correios e da Eletrobras. Ele chama Ricardo Salles de inimigo mortal dos povos da floresta.

Justiça

Bohn Gass (PT-RS) critica decisão do Supremo Tribunal Federal que autoriza a venda de refinarias da Petrobras sem a permissão do Congresso. Para o deputado, a decisão põe em risco a soberania nacional. Na opinião dele, o governo Bolsonaro não quer e não sabe como ajudar o Brasil.

Bohn Gass critica ainda a proposta de reforma tributária enviada pelo Executivo ao Parlamento. Segundo ele, alterar o sistema fiscal sem taxar grandes fortunas só beneficiará os mais ricos em detrimento dos mais pobres.

Lídice da Mata (PSB-BA) também considera extremamente nociva para a economia brasileira a decisão do Supremo Tribunal Federal de autorizar a venda das refinarias da Petrobras sem o aval do Congresso.

A deputada cita o exemplo da refinaria Landulpho Alves, na Bahia, que arrecada, todos os anos, 750 milhões de reais de ICMS, o que corresponde a 25% do ICMS do estado e a 80% da arrecadação do município de São Francisco do Conde. Para Lídice Mata, a posição do STF apenas consolida a postura entreguista do governo Bolsonaro.

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destaca o aniversário da Petrobras, que fez 67 anos em 3 de outubro, e alerta que a venda da estatal, já aventada pelo governo, coloca em risco a soberania nacional. Ela lembra que a empresa foi criada não apenas com foco nos lucros, mas principalmente no desenvolvimento do País.

Jandira Feghali ainda defende a aprovação do auxílio emergencial no valor de 600 reais, afirmando que, ao propor redução para 300 reais, nas três últimas parcelas do benefício, o governo deixa o povo com mais fome, ignorando a alta nos preços de alimentos, como o arroz.

Marcelo Freixo (Psol-RJ) vê indícios de lavagem de dinheiro e corrupção na compra de imóveis, com dinheiro vivo, por parte de integrantes da família Bolsonaro. O deputado destaca ação do Ministério Público do Rio de Janeiro no caso das “rachadinhas”, que investiga possíveis irregularidades no gabinete do então deputado estadual, e hoje senador, Flávio Bolsonaro.

Marcelo Freixo afirma que as duas ex-mulheres e os três filhos do presidente Jair Bolsonaro compraram imóveis no Rio de Janeiro com dinheiro em espécie. Ele ironiza a situação, afirmando que, para a família Bolsonaro, os funcionários podem ser fantasmas, mas o dinheiro tem que ser vivo.

Agricultura

A Frente Parlamentar da Agricultura Familiar se mobiliza para pressionar o governo a recompor os créditos para o setor no orçamento da União de 2021.

Em reunião virtual, entidades que apoiam o setor falaram sobre as dificuldades que os agricultores familiares enfrentam, como mostra a reportagem de Silvia Mugnatto.

O coordenador da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), vai mobilizar entidades do setor e deputados para estarem em Brasília a partir de 19 de outubro com o objetivo de pressionar pela elaboração de emendas que recomponham o Orçamento de 2021.

Em reunião virtual da frente, foram feitas duas apresentações que mostram queda de recursos em quase todos os programas, como explicou Heitor Schuch.

Heitor Schuch: Está claro que o projeto de Orçamento para 2021 não nos serve, não contempla os programas importantes para o desenvolvimento social do nosso agricultor em termos de crédito, política pública e assim por diante.

Um dos programas destacados pelo consultor de Orçamento da Câmara Wellington de Araújo é o de aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar. Ele veio com uma queda de 33% no projeto do Orçamento para 2021 em relação ao projeto deste ano. Também o programa de assistência técnica e extensão rural teve uma redução de 40%. Em relação à proposta de 2020, o item promoção da agricultura familiar sofreu uma queda de 16%, mas na comparação com 2019, a redução é de mais de 90%.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Aristides dos Santos, disse que a entidade monitora cerca de 70 ações orçamentárias e, segundo ele, é possível dizer que as perdas começaram em 2017. Ele relatou outros itens mais específicos do Orçamento de 2021 como o assentamento rural e o apoio a comunidades tradicionais.

Aristides dos Santos: Em 2020 tinham sido inclusas as terras indígenas neste processo. Agora está zerado, não tem nada, não vai ter dinheiro. A implementação de um plano de ação para produção e consumo sustentável também está zerada no Orçamento. Então são rubricas que não podem ficar zeradas, pelo amor de Jesus! Neste momento que nós estamos vivendo nas questões ambientais...

Aristides reivindicou ainda a derrubada dos vetos do presidente Jair Bolsonaro à extensão do auxílio emergencial para os agricultores familiares. O presidente da Contag lembrou que mais da metade dos pequenos agricultores tiveram uma perda de renda de 35% na pandemia.

Frei Sérgio Goergen, do Movimento dos Pequenos Agricultores, disse que a agricultura familiar é importante para garantir a segurança alimentar da população.

Frei Sérgio Goergen: A fome está aumentando principalmente nas médias cidades. Nas grandes, a gente já sabia. E é uma preocupação dos pequenos agricultores se ela chegar nas pequenas cidades. Assaltos noturnos ao que o agricultor produz... Começa a roubar porco, roubar galinha, gado... Vira um caos também.

O deputado José Medeiros (Pode-MT) lembrou que é preciso acelerar a regularização fundiária para que mais produtores da agricultura familiar possam ter acesso a crédito.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Direitos Humanos

Vicentinho (PT-SP) chama de ridículo e feio o gesto do presidente da Fundação Palmares de retirar o nome da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) da lista de personalidades negras do Brasil. Ele destaca a importância da parlamentar na luta contra o racismo.

Economia

Gastão Vieira (Pros-MA) defende a revisão do teto de gastos que, segundo ele, foi estabelecido em um momento que traduzia uma expectativa política e econômica diferente da provocada pelo coronavírus. O deputado argumenta que não é possível manter uma política fiscal austera para enfrentar os efeitos da pandemia.

Gastão Vieira sugere que o teto de gastos volte em 2023, com o rigor que se tem hoje. Mas, no momento, o deputado entende que não tem como manter a restrição, já que, no período pós-pandemia, a saúde e outros setores essenciais vão precisar de mais recursos.

Leandre (PV-PR) elogia os dirigentes e servidores da Caixa Econômica Federal pelos esforços empregados para garantir o pagamento do auxílio emergencial à população mais vulnerável, com a dedicação de várias horas além da jornada normal de trabalho, inclusive aos sábados.

A deputada lembra que, desde a decretação do estado de calamidade, a realidade dos brasileiros foi alterada, com o aumento das diferenças sociais e dos índices de desemprego e desocupação. Leandre destaca ainda que essas mudanças levaram o Congresso a aprovar, de maneira célere, o auxilio emergencial àqueles que mais precisam.

Reforma Administrativa

Frente parlamentar entrega ao presidente da Câmara agenda para a reforma administrativa e Rodrigo Maia aproveita para convidar o Poder Judiciário e o Ministério Público a aderirem à reforma. O repórter Marcello Larcher traz mais informações.

O coordenador da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), entregou nesta quinta-feira (8) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma agenda legislativa para modernizar a administração pública e melhorar a qualidade do serviço público. No evento, o presidente da Câmara convidou o Poder Judiciário e o Ministério Público a aderir ao debate da reforma administrativa.

Rodrigo Maia: A reforma administrativa tem de ser ampla e impactar os Três Poderes. Existem muitas dúvidas jurídicas de tratar de outro poder sem ser por iniciativa própria. Não será bom se não trouxermos o Supremo e o Ministério Público a esse debate. A reforma do Poder Judiciário de 2005 criou uma estrutura nos Três Poderes com salários iniciais muito altos, onde as carreiras perderam a importância.

Os poderes Executivo e Legislativo já apresentaram projetos de reforma administrativa, mas ficaram de fora o Judiciário e o MP.

O deputado Tiago Mitraud defendeu a reforma administrativa enviada pelo governo (PEC 32/20), mas disse que serão necessários muitos outros projetos, como a regulamentação do teto do funcionalismo.

Tiago Mitraud: O primeiro ponto importante para endereçarmos é a redução de distorções que ainda insistem em permanecer em determinadas carreiras do funcionalismo, que a gente acredita que é hora de discutir estas distorções.

A agenda da frente também propõe a modernização da gestão de pessoas e concursos com criação de órgão central de gestão de pessoas no governo. E a segurança jurídica para as decisões tomadas por servidores públicos, com a reforma das ações de improbidade administrativa, além da implementar uma gestão por resultados nos governos brasileiros.

Rodrigo Maia afirmou ao receber a agenda que a reforma administrativa tem urgência, mas não tem pressa. Ele espera que esteja pronta até o segundo semestre de 2021.

Contrário à reforma administrativa, o presidente da Frente do Servidor Público, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), elogiou a posição do presidente da Câmara de manter contratos, excluindo os servidores que hoje estão na ativa da reforma. No entanto, ele criticou a sugestão, apresentada durante o evento, de manter dois modelos concorrentes de serviço público.

Professor Israel Batista: O presidente Rodrigo Maia fez uma fala ao meu ver temerária. O regime jurídico único foi uma conquista da democracia brasileira. Imagine ter no mesmo órgão servidores estáveis e não estáveis. Se mantivermos vínculos diferentes vamos gerar disputas muito ruins dentro das categorias.

Mesmo contrário à reforma administrativa, Professor Israel Batista concorda com duas propostas apresentadas na agenda legislativa: a regulamentação do teto constitucional para o serviço público e um órgão central para gestão de pessoal.

Presente ao evento da Frente Parlamentar que defende a Reforma Administrativa, o ministro da Economia, Paulo Guedes, agradeceu mais uma vez o apoio do Congresso às reformas do governo Bolsonaro.

Paulo Guedes: O presidente Rodrigo Maia tem apoiado essas reformas, da Previdência, e trabalhamos juntos no combate à pandemia. Democracia brasileira deu uma prova de vigor, porque respondemos com muita efetividade à doença que invadiu nossos lares. Estamos construindo nossas defesas com essas crises, voltando ao leito das reformas.

Essa foi a primeira vez que Maia esteve na Câmara depois de se recuperar da Covid-19. Usando máscara, o presidente da Câmara falou da importância da prevenção e de observar as normas sanitárias.

Rodrigo Maia: Mais de 20% do meu pulmão foi contaminado, não fui internado por muito pouco. De hoje até a vacina, todo lugar público que estiver vou usar máscara para mostrar a todos a importância da prevenção.

Em coletiva de imprensa realizada logo após o evento, o presidente da Câmara voltou a defender que a pauta número 1 do Congresso deve ser a PEC Emergencial, que regula o teto de gastos do setor público e pode conter o aumento de despesas com ações como diminuição de salários e jornada dos servidores públicos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Marcello Larcher.

  • Rodrigo Maia convida Poder Judiciário a aderir à reforma administrativa

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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