Rádio Câmara

• Parlamentares questionam custo de adesão do Brasil a consórcio de vacinas
• Deputados cobram mais ações para controle das queimadas no Pantanal
• Movimentos sindicais pressionam Câmara para votar auxílio emergencial

Representantes das centrais sindicais lançaram, nesta semana, um movimento para pressionar o Congresso Nacional a votar o mais rapidamente possível a medida provisória (MP1000/20) que prorroga o auxílio emergencial.

Pelo texto da medida provisória, o auxílio será estendido até dezembro, mas no valor de 300 reais. Acompanhe a reportagem de Karla Alessandra.

Segundo o secretário geral da Força Sindical, José Carlos Gonçalves, é preciso manter o valor de 600 reais, tendo em vista que esse dinheiro foi o que garantiu o sustento de mais de 4 milhões de família em agosto deste ano.

José Gonçalves: As famílias estão enfrentando a fome, estão enfrentando a dificuldade do desemprego nesse momento. Por isso é importantíssimo que se mantenha o valor mensal de 600 reais, porque é bom para as famílias que assim se alimentam e pagam seus gastos como também para a economia porque isso gira o mercado e isso gira a indústria do nosso país”.

O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) destacou que nos pequenos municípios são os recursos do auxílio emergencial que estão movimentando a economia e por isso ele não deve ser suspenso, nem reduzido.

Zé Silva: As pequenas e médias cidades que vivem do repasse do Fundo de Participação dos Municípios e também dos repasses da previdência, passaram a ter uma outra fonte fundamental de renda.

Já o vice-líder do governo, deputado Giovani Cherini (PL-RS), lembrou que o governo precisa ter os recursos necessários para realizar esses repasses.

Giovani Cherini: Essa MP 1000 precisa ser muito bem avaliada, porque na medida em que ela entrar na Câmara é muito difícil para um parlamentar dizer que uma pessoa não deve receber 600 e deve receber 300. Justamente nós que estamos no governo precisamos pensar se tem o recurso, e o governo já fez o cálculo e já percebeu que os recursos estão escassos.

A MP 1000 de 2020 está sendo analisada por deputados e senadores em uma comissão especial e recebeu dos parlamentares 264 emendas ao texto original.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

A pressão de partidos da oposição para incluir na pauta de votações a medida provisória do auxílio emergencial foi um dos motivos do cancelamento da sessão de ontem do Plenário. Os oposicionistas anunciaram uma obstrução global de todas as sessões até que a MP entre na pauta.

Padre João (PT-MG) explica que é fundamental pautar a medida provisória do auxílio emergencial para que ela seja alterada, garantindo os 600 reais de benefício até 31 de dezembro. Para ele, a ajuda preserva a dignidade da população.

O deputado alerta que a alta do dólar elevou o custo de vida, com o preço dos alimentos disparando. Padre João prevê que a crise para 2021 em relação à segurança alimentar será muito agravada pela falta de dinheiro, pois a fome e o desemprego são a realidade de milhões de brasileiros.

Na avaliação de Merlong Solano (PT-PI), a redução do auxílio para 300 reais trará grandes prejuízos econômicos e sociais. Ele ressalta que, desde a pandemia, o desemprego e a inflação aumentaram e o Produto Interno Bruto teve uma forte retração.

Merlong Solano argumenta que o auxílio de 600 reais pode ser pago com a ampliação da dívida pública. Ele também defende que a reforma tributária, em discussão no Congresso, inclua a taxação de grandes fortunas.

Célio Moura (PT-TO) defende a mudança no texto original da medida que cria o auxílio emergencial para ampliar o valor do benefício para 600 reais. O parlamentar alerta que, no Tocantins, 250 mil pessoas estão passando fome e encontram-se abaixo da linha da pobreza.

Rubens Otoni (PT-GO) reforça o apelo para que seja incluída na pauta a MP do auxílio emergencial a ser pago até o final do ano. Segundo ele, não se pode aceitar a atitude do governo Bolsonaro de cortar pela metade o benefício que, na prática, está salvando vidas em todo o País.

O deputado avalia que o auxílio tem sido fundamental para que a crise sanitária e econômica não se agrave ainda mais, diante do que considera omissão do governo, do Ministério da Saúde e até do Ministério da Economia. Rubens Otoni diz que milhões de brasileiros dependem do benefício e que o dinheiro movimenta a economia dos pequenos municípios.

No entendimento de Márcio Jerry (PCdoB-MA), a redução do auxílio emergencial para 300 reais é fruto da insatisfação do presidente Jair Bolsonaro, já que, em suas palavras, o presidente queria um valor menor desde o início das discussões.

Márcio Jerry destaca ainda a inauguração do Hospital da Criança de Colinas, no médio sertão maranhense, com 20 leitos pediátricos, 10 leitos adultos e serviço de tomografia. Ele destaca que o hospital representa mais um avanço na reestruturação do sistema de saúde do estado.

Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) lamenta que a oposição tenha obstruído as votações desta semana. O parlamentar informa que concorda com a inclusão na pauta da medida do auxílio emergencial residual. Mas ressalta que o Plenário pode continuar as análises das matérias que já estão na fila de votações.

Arnaldo Jardim analisa que a obstrução prejudicou a votação de uma matéria importante para a agricultura familiar. Ele se refere à MP que autoriza o Incra a prorrogar, até julho de 2023, 27 contratos de pessoal por tempo determinado.

Já Glauber Braga (Psol-RJ) explica que o Psol também entrou em obstrução porque não concorda com o corte do auxílio emergencial. O parlamentar acusa o governo federal de mentir ao dizer que não tem dinheiro para pagar o auxílio no valor de 600 reais, mas, segundo ele, tem os recursos para ajudar os banqueiros.

Líder do PSB, Alessandro Molon (PSB-RJ) explica que o partido entrou em obstrução para cobrar a leitura e votação da MP do auxílio emergencial. Para ele, não é razoável que o presidente da República baixe pela metade o valor do auxílio emergencial aprovado pelo Congresso, e o Congresso não se manifeste.

Perpétua Almeida (PCdoB-AC) ressalta que pelo menos 67 milhões de brasileiros dependem do auxílio emergencial, e muitos deles, quando chegar dezembro e acabar o prazo da ajuda, não irão receber benefício nenhum.

Perpétua Almeida alerta ainda que, de fevereiro até hoje, o Brasil já perdeu mais de 12 milhões de postos de trabalho. Ela informa ainda que pesquisas apontam que foi esse auxílio emergencial que segurou a economia até agora. Por isso, a deputada diz que não aceita que o governo reduza o valor para 300 reais.

Direitos Humanos

Líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE) entende que se, o governo quiser de fato criar um programa de transferência de renda e de proteção às famílias mais vulneráveis, ele precisa debater com o Parlamento, principalmente para definir a origem dos recursos que darão suporte financeiro à iniciativa.

Para José Guimarães, é inadmissível retirar dinheiro do Fundeb e dos precatórios para financiar o programa. Na opinião do parlamentar, se o Renda Cidadã passar da forma como foi proposto, ficará caracterizado o calote do governo sobre seus credores. Quanto ao uso dos recursos do Fundeb, que são exclusivos da educação, ele afirma que será uma pedalada fiscal.

Meio Ambiente

Autoridades do Ministério da Justiça, da Defesa e das secretarias de Meio Ambiente de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul apresentaram o contingente de pessoal e os equipamentos que estão em uso para combater os incêndios no Pantanal e na Amazônia Legal.

Eles participaram de reunião da comissão da Câmara que estuda estratégias de combate às queimadas, e quem acompanhou as discussões foi o repórter Luiz Cláudio Canuto.

Na sexta reunião técnica da Comissão Especial da Câmara para estudar estratégias de combate as queimadas, deputados questionaram autoridades do Ministério da Justiça, da Defesa e secretarias de meio ambiente de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul sobre as ações de governo no combate aos incêndios no Pantanal.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) cobrou a presença dos aviões Hércules C-130, que podem carregar até 12 mil litros de água no combate ao fogo.

Paulo Teixeira: Pega as Forças Armadas e acaba com esse fogo, põe todos os Hércules lá, mostra força diante do fogo. Estamos vendo uma situação lá e estamos deixando esse fogo se alastrar com o tempo. Insuficientes. Me parece que poderíamos ter uma ação muito mais forte no Pantanal do que nós estamos tendo.

Em resposta, o subchefe de operações conjuntas do Ministério da Defesa, general José Eduardo Leal de Oliveira, respondeu que os aviões Hércules estão sendo usados no Mato Grosso do Sul e na Amazônia.

Além disso, são diariamente empregados no apoio ao combate aos incêndios 14 aeronaves de reconhecimento e transporte, 80 viaturas, 10 embarcações e navios, além de 400 militares das três Forças Armadas, que estão envolvidos na Operação Pantanal.

O general lembrou que, atualmente, outros 2.500 militares estão envolvidos na Operação Verde Brasil 2, que reprime crimes ambientais na Amazônia, e 22 mil militares estão envolvidos na operação de combate à pandemia da Covid-19.

Ao todo, são 25 mil militares das três Forças Armadas empregados em diversas ações ao mesmo tempo, o mesmo número de militares brasileiros envolvidos na Segunda Guerra Mundial.

José Eduardo de Oliveira: Então nós, diariamente, há 7 meses, estamos com uma Força Expedicionária Brasileira atuando em território nacional. Não só no Pantanal, nesse grande desastre que assola a Região Centro Oeste, mas na Amazônia Legal e em todo o território.

O deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) cobrou o pagamento de multas por crimes ambientais.

Dr. Leonardo: Porque essa história de a gente gerar multa, e mandar para a dívida ativa da União, não põe medo em ninguém. Eu nunca vi isso pôr medo em ninguém, nunca teve e nunca vai ter. Tem que endurecer mais esse jogo. Para quem faz errado, a gente quer punição.

A coordenadora da frente parlamentar, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), lembrou que existe um programa de conversão de multas em Mato Grosso do Sul.

O secretário de Meio Ambiente do estado, Jaime Verruck, explicou que a finalidade é converter multas em serviços de preservação, de melhorias e de recuperação da qualidade do meio ambiente.

Jaime Verruck: Nós temos, de tudo o que multamos, tanto Instituto de Meio Ambiente como a Polícia Militar Ambiental, com multas estaduais, temos o recebimento de 30% somente das multas. E essas multas são tem prazo, recursos, todos têm direito a ampla defesa, portanto isso posterga até chegar à dívida ativa. Por isso, implantamos a conversão de multas, visando exatamente esse retorno.

O secretário adjunto da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ronney Matsui, afirmou que, no âmbito de seu ministério, a Operação Pantanal envolve 43 militares da Força Nacional de Segurança Pública em Mato Grosso e 46 em Mato Grosso do Sul, além da colaboração de 50 militares do Distrito Federal, 20 de Santa Catarina e 30 do Paraná.

Ronney Matsui: Temos também 120 homens da Força Nacional, policiais e bombeiros trabalhando na GLO da Amazônia Legal, da Operação Verde Brasil. Somando esses 120 homens com o quantitativo que já está no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, mais aquela possibilidade de apoio dos homens do Distrito Federal, Santa Catarina e Paraná, temos até 309 homens empregados na questão ambiental do enfrentamento aos incêndios e aos crimes ambientais.

Na próxima reunião, a comissão externa das queimadas e incêndios vai conversar com representantes do setor turístico, hoteleiro, pecuaristas, mineração e também com um ambientalista.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Economia

José Nelto (Pode-GO) comemora a aprovação, pela Câmara, da medida provisória que beneficia empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Na avaliação do parlamentar, a prorrogação dos incentivos fiscais é de fundamental importância para o estado.

José Nelto lembra que, no município de Catalão, estão instaladas a Mitsubishi e a divisão de tratores da John Deere e, em Anápolis, está a Hyundai. Com a aprovação da medida, ele diz que será possível preservar mais de 5 mil empregos diretos, evitando prejuízos, tanto para economia do estado como também para os trabalhadores.

Vitor Hugo (PSL-GO) também celebra a aprovação da medida que prorroga o prazo para concessão de incentivo fiscal à indústria automotiva. Ele lembra que, pelo texto original, seriam beneficiadas apenas as empresas instaladas nas regiões Norte e Nordeste, mas uma emenda aprovada na Câmara incluiu o Centro-Oeste.

Vitor Hugo ressalta que a aprovação da medida vai fazer com que o estado de Goiás possa preservar quase 6 mil empregos diretos e cerca de 20 mil empregos indiretos, além de manter uma previsão de investimentos de 3 bilhões de reais, somente neste ano, nas cidades de Catalão e Anápolis.

Para Mauro Benevides Filho (PDT-CE), a aprovação da proposta que prorroga o incentivo fiscal para empresas automotivas é importante para combater a concentração industrial no País. Ele lembra que 70% do PIB brasileiro está nas regiões Sul e Sudeste.

Mauro Benevides Filho explica que a proposta prorroga até o fim de 2025 o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, dos empreendimentos industriais automotivos instalados nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. O prazo atual é 31 de dezembro de 2020. O texto aguarda análise pelo Senado.

Saúde

Representantes do Ministério da Saúde participaram hoje de audiência na Câmara para discutir a adesão do Brasil ao consórcio internacional para o desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19.

No debate, promovido pela comissão externa que acompanha as ações de combate ao coronavírus, os representantes do governo informaram que a primeira parte da adesão do Brasil nesse consórcio, no valor de 830 milhões de reais, foi paga hoje. Quem traz os detalhes é o repórter Cláudio Ferreira.

O governo brasileiro começou a pagar (nesta quarta-feira, 7) a primeira parcela, de R$ 830 milhões, pela adesão ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19.

Parte deste valor, cerca de R$ 91 milhões, poderá ser devolvido se o país não comprar nenhuma vacina do consórcio coordenado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para o desenvolvimento rápido e seguro de imunização.

As informações foram dadas por representantes do Ministério da Saúde durante audiência pública da comissão externa que acompanha as ações de combate ao coronavírus. Duas medidas provisórias (MPs 1003 e 1004/2020) que estão sendo examinadas pela Câmara oficializam o acordo com o chamado Covax Facility e destinam R$ 2,5 bilhões para a iniciativa.

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, explicou que a meta do grupo internacional é ter 2 bilhões de doses de vacinas até o final de 2021. A recomendação é imunizar entre 10% e 50% da população de cada país.

O Brasil está trabalhando com um percentual de 10%, o que corresponderia a 42 milhões de doses, na hipótese de a vacina escolhida ser aplicada em duas vezes. O secretário Elcio Franco detalhou qual seria a parcela da população a ser imunizada com essas doses.

Élcio Franco: Importante registrar que este número de 10% da população é baseado em estudos científicos que apontam grupos de risco principais para o desenvolvimento de formas graves da doença: indivíduos com 80 anos ou mais, equivalentes no Brasil a 4.411.053 pessoas; pessoas com morbidades (10.766.989 habitantes) e trabalhadores da saúde (5.034.064 trabalhadores), totalizando 20.242.106 brasileiros.

O ingresso na Covax Facility prevê o pagamento de mais R$ 1,7 bilhão caso o Brasil escolha uma das vacinas do consórcio.  Os representantes do Ministério da Saúde reiteraram que a adesão ao grupo não impede o estabelecimento de outros acordos para a compra e a produção de vacinas.

Os parlamentares questionaram os valores do contrato. Acharam alta a quantia de R$ 711 milhões, parte não reembolsável paga pela adesão. O Ministério da Saúde informou também que há diferença nos valores individuais das vacinas.

Em relação à vacina de Oxford, por exemplo, o custo estimado pela Covax Facility é de US$ 10,55, enquanto a dose resultante do acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) tem expectativa de custar US$ 2,30. A média de preço das vacinas produzidas fora do país deve ficar em torno de US$ 10.

O coordenador da Comissão Externa, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), explicou porque os parlamentares insistiram em ter explicações detalhadas sobre os custos de ingressar neste grupo que já conta com 168 países.

Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.: Aqui, a gente apoia as ações do governo, porque a gente busca que a população seja imunizada. A gente precisa esclarecer o que a gente esteja votando, porque somos nós que vamos a Plenário, somos nós que somos cobrados diariamente na rua e somos nós que somos cobrados aqui, de maneira remota, por toda a população brasileira, querendo informações, informações válidas para deixar claro todo o acompanhamento e todas as ações do governo federal, dos governos estaduais e dos governos municipais.

O secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Helio Angiotti Neto, relatou que as 9 vacinas que fazem parte do portfólio da Covax Facility estão em diferentes fases de testes e os resultados de alguns dos estudos clínicos já foram publicados.

Durante a audiência, os parlamentares expressaram uma preocupação: a vacina resultante da parceria entre a chinesa Sinovac e o Instituto Butantan ainda não faz parte desse instrumento internacional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.