Rádio Câmara

• Deputados pedem votação de PEC da segunda instância ainda neste ano
• Corregedor recomenda continuidade de processo contra deputada Flordelis
• Pesquisadores cobram mais pesquisas para evitar incêndios no Pantanal

Em reunião da comissão externa que estuda estratégias para combater as queimadas no Pantanal, representantes de entidades e universidades evidenciaram que recuperar ambientes impactados pelo fogo sai muito mais caro do que evitar o descontrole dos incêndios nesses biomas. Quem acompanhou os debates foi o repórter Luiz Cláudio Canuto.

Evitar incêndios é mais barato do que combatê-los. A constatação foi feita na segunda reunião da comissão externa da Câmara que estuda estratégias para combater as queimadas.

Os deputados ouviram representantes de universidades e de entidades da região do Pantanal. O professor da Universidade do Estado do Mato Grosso Claumir César Muniz afirma que há incêndios que ocorrem naturalmente nesse período na região, mas não podem sair do padrão. Cerca de 16% de área úmida já se perdeu em 10 anos, o Pantanal está encolhendo e, a cada ano, mais áreas se tornam suscetíveis ao fogo.

O analista ambiental do Ibama em Mato Grosso do Sul, Alexandre de Matos, explica que é necessário diferenciar o incêndio da queimada. Os incêndios devem ser combatidos, mas as queimadas podem ser usadas como ferramenta de manejo da biodiversidade.

É uma questão cultural e econômica, principalmente na atividade pecuária e eliminar o fogo no Pantanal traria mais problemas do que soluções em médio e longo prazo.

Alexandre de Matos: A gente precisa de políticas públicas para que a gente possa ter condições e estratégias para usar esse fogo de uma forma parcimoniosa, que a gente consiga conciliar tanto a preservação da biodiversidade, quanto a produção econômica, importante para a região do Pantanal, que uma das principais atividades econômicas do Pantanal é a pecuária. É muito caro fazer pesquisa, mas é muito mais caro combater incêndio. Então, quando a gente fala de prevenção, a gente também está falando de pesquisa científica.

O representante do Ibama defende políticas públicas adequadas de manejo do fogo para atender os anseios do bioma e evitar os incêndios com alto poder de propagação. Ele defendeu a aprovação de um projeto de lei (PL 11.276/18) do Executivo que trata desse assunto, mas que está desde fevereiro do ano passado parado.

O professor Geraldo Alves Damasceno, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, explica que a área do Pantanal que alaga é a mesma que incendeia, quando chove pouco.

Geraldo Damasceno: A gente sempre fala que a inundação é importante, mas o fogo age como agente moderador dessa distribuição da vegetação na paisagem, juntamente com a inundação. A vegetação do Pantanal é extremamente resiliente ao fogo. Ela consegue voltar com bastante facilidade. Nós começamos o projeto e achamos que seria fácil, era só contar os tocos mortos, mas um ano depois a gente não conseguia saber onde é que o fogo aconteceu.

O professor explica que há muitas espécies com capacidade de regenerar e podem rebrotar a partir das raízes, caules, dos sistemas subterrâneos e há ainda um banco de sementes nessa área que entram em atividade depois do fogo. Mas, ainda que tenha essas características, o Pantanal é mais sensível.

Para a professora da Universidade do Estado do Mato Grosso, Solange Ikeda, é necessário criar um programa de recuperação de nascentes do Pantanal.

Solange Ikeda: As árvores da mata alagável não vão regenerar e as diversas populações não se recuperam, como as árvores do Cerrado, que, nós sabemos, passa por esse processo de fogo e incêndio e consegue uma maior recuperação e regeneração. Sugerimos a todos os parlamentares e representantes de governo a criação de um programa de recuperação das nascentes do Pantanal em todas as instâncias. Por exemplo, nesse momento, as comunidades tradicionais e comunidades, às margens do rio Paraguai e dentro do Pantanal, estão pedindo água para beber.

É o alerta feito pelo coordenador substituto do Programa de Queimadas do Inpe, Alberto Setzer.

Alberto Setzer: Veja que, em 2020 o número de focos já passou qualquer outro ano que nós tínhamos registrado na nossa série desde 98. Ou seja, 2020 está sendo o ano extremo pior que nós já tivemos.

Ele afirma que são tiradas 250 imagens por dia nas frentes de incêndio. E existe necessidade de mais pessoal para realizar o trabalho de análise. Na reunião virtual, ele fez referência à chamada "Regra dos 30" dos bombeiros: 30 dias sem chuva, temperatura acima dos 30 e umidade abaixo dos 30%, é um risco extremo. Se o vento estiver acima dos 30 quilômetros por hora, não há o que fazer.

Há mais um mês sem chuva, temperatura de 40 graus e umidade abaixo de 20%. E a situação tende a piorar. Segundo o pesquisador da Embrapa Pantanal Walfrido Moraes Tomas, até 2070, a previsão com cenário mais negativo para o Pantanal é de redução de 30% de chuvas em relação à média, e temperaturas 7 graus acima da média no Pantanal.

A coordenadora da comissão externa, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), afirma que vai acertar a análise de um projeto de 2018 (PL 9950/18), do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que trata do uso sustentável do bioma Pantanal.

Professora Rosa Neide: Esse PL já está sendo analisado, estudando, o deputado Molon é da comissão, estará junto conosco fazendo a discussão, atualizando há luz dos novos dados.

A deputada também vai tentar articular a análise do projeto do Poder Executivo sobre manejo do fogo (PL 11276/18). O Pantanal é o menor dos biomas do Brasil, mas 3 milhões de hectares foram perdidos para o fogo no que é a maior área alagada do mundo, que tem uma diversidade imensa: são mais de 3.500 espécies de plantas, 450 espécies de aves, 120 de mamíferos, 177 de répteis, 41 de anfíbios e mais de 300 espécies de peixes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Agricultura

Zé Silva (Solidariedade-MG) reitera seu apelo para que o Congresso derrube os vetos do presidente Bolsonaro às medidas de socorro emergencial à agricultura familiar. O parlamentar alerta que quase um milhão e meio de pequenos produtores ficaram sem receber nenhum benefício durante o período de calamidade.

De acordo com Zé Silva, a agricultura familiar é responsável por 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros, e muitos não conseguiram retomar, de forma efetiva, as atividades nas suas terras, em decorrência da pandemia do coronavírus.

Política

O corregedor da Câmara, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), recomendou a continuidade do processo em desfavor da deputada Flordelis (PSD-RJ) e a análise do pedido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Flordelis é suspeita de ser a mandante do assassinato de seu marido, o pastor Anderson do Carmo, em Niterói. O repórter José Carlos Oliveira tem mais informações.

O corregedor apresentou seu parecer de 16 páginas ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Em entrevista, Bengtson afirma que Flordelis não conseguiu apresentar provas convincentes de sua defesa e, por isso, a Câmara deve manter o processo de quebra do decoro parlamentar e a análise do pedido de representação no Conselho de Ética.

Paulo Bengtson: São inúmeros indícios de prova. O que ela não conseguiu trazer para a Corregedoria foi a negativa dessas provas. Nós fizemos 10 perguntas, ela explicou, mas não trouxe as provas daquilo que falou. Então, para mim, fica muito difícil não dar continuidade ao processo, já que tenho ausência de provas contrárias à acusação que ela teve.

Em sua defesa, Flordelis tem afirmado que há erro na conclusão das investigações conduzidas pela polícia e o Ministério Público do Rio de Janeiro e que ela não pode ser julgada e condenada antes que todo o processo esteja concluído. Bengtson detalhou parte da defesa que a deputada apresentou à Corregedoria da Câmara.

Paulo Bengtson: Os depoimentos dos filhos inocentando-a, as cartas trazidas do Rio de Janeiro e o depoimento que ela fez – contundente, repito – em que negou todos os fatos e diz que não quebrou o decoro, na avaliação dela. Então, ela não trouxe nenhuma prova do contrário, para mim.

O parecer de Paulo Bengtson será analisado agora pela Mesa Diretora da Câmara. Se for aprovado, caberá ao Conselho de Ética analisar e votar a representação contra Flordelis, com direito à ampla defesa da deputada.

A decisão do Conselho pela perda ou não do mandato é sempre submetida ao Plenário da Câmara. Por conta da pandemia de Covid-19, as atividades do Conselho estão suspensas, mas há projetos de resolução que podem ser votados nos próximos dias para garantir o funcionamento do órgão pelo mesmo sistema remoto que hoje permite as atividades e votações do Plenário.

Paulo Bengtson é autor de um desses projetos e acredita em rápida conclusão do caso Flordelis na Câmara.

Paulo Bengtson: Se começar o Conselho de Ética, até o fim de novembro encerra-se o processo. Nós entregamos o processo com quase 30 dias de antecedência. Então, não está acontecendo nada de anormal ou extraordinário. Há um prazo regimental e a Corregedoria simplesmente adiantou esse prazo. Fizemos uma força-tarefa, mas ainda existe o prazo para a Câmara tomar as suas providências.

A representação contra Flordelis na Câmara foi apresentada pelo deputado Leo Motta, do PSL de Minas Gerais. A denúncia de envolvimento da deputada foi feita pelo Ministério Público, mas ela não pode ser presa por ter imunidade parlamentar. Por decisão da Justiça, Flordelis está sendo monitorada por tornozeleira eletrônica.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Economia

Danilo Forte (PSDB-CE) argumenta que, se o Parlamento quiser manter o auxílio emergencial em 600 reais ou criar uma renda básica permanente, são necessárias alternativas para dar suporte financeiro ao benefício. Ele apresentou projeto que cria uma Contribuição Social sobre Serviços Digitais, incidente sobre a receita bruta das empresas que prestam serviços de tecnologia.

Segundo o parlamentar, a arrecadação seria destinada ao financiamento de programas de renda básica. De acordo com Danilo Forte, países como França, Austrália e Áustria já aprovaram a contribuição das plataformas digitais. Ele explica que, no Brasil, não há legislação específica para captar essa tributação.

Joseildo Ramos (PT-BA) repudia a venda, pela Petrobras, de 8 campos de petróleo terrestres, que ficam no Campo do Rio Ventura, entre os municípios de Pojuca e Catu, na Bahia. A estatal era detentora de 100% de participação nesses 8 campos e, segundo o parlamentar, em vez de assegurar a soberania do Brasil, quer repassar os campos para a iniciativa privada.

Joseildo Ramos ressalta que, em tempos de pandemia, 450 empregos diretos estão ameaçados. Para ele, o que se pretende é precarizar a relação de trabalho nos campos de petróleo e vender o parque de refino brasileiro, que é um dos maiores e mais contemporâneos do mundo, com tecnologia avançada.

Márcio Jerry (PCdoB-MA) informa que, devido à precariedade no atendimento do INSS, e baseado no princípio de cooperação federativa, o governo do Maranhão encaminhou ofício ao governo federal, oferecendo atendimento para beneficiários do INSS que necessitam de assistência. O serviço seria prestado dentro do programa Viva Cidadão.

De acordo com Márcio Jerry, esse atendimento poderá ser feito nas 50 unidades do INSS espalhadas pelo estado. O parlamentar espera que o governo federal aceite a proposta de auxílio, especialmente no momento em que a população mais precisa de atendimento.

Frei Anastácio Ribeiro (PT-PB) considera lastimável que o governo federal corte recursos da educação, da saúde e da agricultura, para propor, no orçamento do ano que vem, um aumento expressivo para o setor de comunicação governamental. Segundo o parlamentar, o orçamento da pasta será três vezes maior do que o deste ano.

Frei Anastácio Ribeiro detalha que o valor proposto chega a 500 milhões de reais, enquanto o orçamento deste ano não passou de 140 milhões. O parlamentar alerta que, enquanto a fome e o desemprego aumentam no País, esse dinheiro será gasto, em 2021, ano pré-eleitoral, em propaganda do governo federal.

Trabalho

Autor do projeto que estabelece direitos aos entregadores de aplicativos durante a pandemia, Ivan Valente (Psol-SP) pede que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apense à proposta todas as apresentadas por outros parlamentares que tratam do mesmo assunto. A ideia é acelerar a tramitação dos textos.

Ivan Valente destaca que é essencial resguardar os direitos dos entregadores, em especial durante o período de calamidade. A proposta, segundo ele, prevê seguro acidente, vale-alimentação, entre outros benefícios.

Fábio Trad (PSD-MS) espera que o presidente Rodrigo Maia coloque logo em votação o projeto de lei que trata dos direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus.

Como relator da proposta, Fábio Trad argumenta que a categoria dos entregadores é vulnerável e está desprotegida, correndo graves riscos de vida. O parlamentar lembra que a urgência do texto já foi votada, no entanto a proposta ainda não foi incluída na pauta de votações. Ele informa que o texto prevê direitos básicos para a categoria.

Justiça

Integrantes da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19), que permite o cumprimento da pena após condenação em segunda instância, defenderam a votação do texto ainda neste ano, pelo Plenário da Câmara. Quem traz mais informações é a repórter Noéli Nobre.

Os parlamentares discutiram a PEC em videoconferência informal promovida pelo presidente do grupo, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

Os trabalhos do colegiado estão suspensos em razão da pandemia de Covid-19, mas Ramos acredita que o grupo pode ser reinstalado para analisar o relatório do deputado Fábio Trad (PSD-MS).

Marcelo Ramos: Eu sugeri ao presidente [da Câmara] Rodrigo Maia (DEM-RJ) que nós possamos reinstalar a comissão, ouvir os deputados e deixar a votação da matéria pendente de uma consulta aos líderes partidários.

A PEC permite a prisão de pessoas condenadas em segunda instância ao definir que o trânsito em julgado de uma ação se dá nessa fase. Na Justiça comum, a segunda instância são os tribunais de Justiça dos estados. Na Justiça Federal, são os tribunais regionais federais.

Atualmente, a possibilidade de recursos se estende ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode atrasar o trânsito em julgado em muitos anos.

Na videoconferência, o relator, Fábio Trad, afirmou que a PEC vai resolver um problema de lentidão e ineficiência da Justiça brasileira, combatendo a impunidade não apenas na área penal, mas também na cível, na previdenciária, na trabalhista, na tributária e na eleitoral.

Fábio Trad: Sim, haverá prisão após segunda instância. Mas esta é uma das várias respostas penais que o sistema oferece. Então, haverá pena de multa em segunda instância. Pena restritiva de direitos em segunda instância. Pena privativa de liberdade, com início em regime semiaberto em segunda instância, com regime aberto, em segunda instância.

Em sua fala, Fábio Trad também deixou claro que a PEC mantém o recurso especial e o extraordinário, mas sem o efeito de impedir o trânsito em julgado.

Fábio Trad: Nada impede que o réu maneje o recurso especial depois do trânsito em julgado. Se ele convencer o ministro do STJ ou do STF de que a decisão local é absurda, nada impede que o ministro suspenda liminarmente o processo de execução.

Já no caso de o agente ser absolvido na primeira instância e o Ministério Público recorrer para a segunda e esta condenar o réu, abre-se a possibilidade de o acusado manejar recurso ordinário para a instância superior, para garantir o duplo grau de jurisdição.

Para o autor da proposta, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), trata-se de uma “revolução no sistema jurídico brasileiro”.

Alex Manente: As pessoas não têm acesso a seus direitos por 25 anos. Aqueles que precisam cumprir pena e têm poder e dinheiro e influência conseguem postergar as suas condenações por até 25 anos, trazendo uma sensação de impunidade no nosso país. Temos um sistema em que a Justiça tarda e acaba falhando.

O relatório de Fábio Trad define que vão se submeter ao trânsito em julgado, em segunda instância, as ações penais e não penais instauradas posteriormente à emenda constitucional, mesmo que se trate de fato anterior à aprovação e à promulgação da PEC.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre.

Saúde

A Frente Parlamentar Mista de Luta contra o Câncer lançou hoje a campanha Outubro Rosa, movimento mundial de prevenção ao câncer de mama, doença que, no Brasil, atinge 20 mil pessoas todos os anos.

Como coordenadora da frente, Silvia Cristina (PDT-RO), do PDT de Rondônia, ressalta que os números poderiam ser menores, se houvesse mais mamógrafos na rede pública para um rastreamento precoce. Ela explica que a descoberta precoce do câncer de mama custa em torno de 11 mil reais para o sistema de saúde. Já um tratamento chega a 120 mil reais.

Segundo Silvia Cristina, a frente parlamentar já encaminhou diversas propostas para o Ministério da Saúde sobre os investimentos que precisam ser feitos. A parlamentar defende políticas públicas efetivas e a aprovação do projeto em tramitação na Casa que prevê a quimioterapia oral.

Silvia Cristina: Mas o câncer não é uma pandemia, ele acontece todos os dias. Então, essas políticas públicas efetivas, elas têm que acontecer, e nós temos cobrado diariamente, inclusive agora, nós estamos batalhando junto com várias entidades do terceiro setor para que a quimio oral seja colocada em votação nos próximos dias, que é um avanço para trazer dignidade também a tantos pacientes, que poderiam estar tomando o medicamento dentro de suas próprias residências, e sair do ambiente hospitalar , que é tão ruim e que também, é claro, deixa essas pessoas mais fragilizadas.

Silvia Cristina reforça que este Outubro Rosa será diferente, em função da pandemia de coronavírus. Para evitar aglomeração, várias ações foram canceladas.