Rádio Câmara

O governo federal estima que o programa Renda Cidadã, que foi anunciado para substituir o Bolsa Família, deve atingir 20 milhões de famílias, mas o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR) (PP-PR), observa que o número pode variar, a depender do ritmo e alcance da recuperação da economia até dezembro.

O valor exato do benefício e o custo total do programa, segundo ele, serão definidos ao longo da definição do Orçamento Geral da União, cujas discussões estão começando nesta semana no Congresso Nacional.

O deputado avalia que a União tem necessidade de amparar os beneficiários atuais do auxílio emergencial que não estão incluídos no Bolsa Família e que deixarão de receber benefícios públicos a partir de janeiro.

Ricardo Barros considera que a utilização de parte dos recursos do Fundeb para o financiamento do programa se justifica porque esses valores determinados serão destinados às famílias que têm crianças em idade escolar, especificamente no ensino básico.

Já sobre o limite de pagamentos de precatórios, o deputado alega que não faz sentido, em um ambiente de controle de gastos definido pela emenda constitucional 95, reservar valores cada vez maiores para a rubrica no Orçamento, enquanto todos os outros itens estão congelados.

Justamente para respeitar o teto de gastos, explica ele, o governo está abrindo espaço fiscal nas despesas que já estão previstas.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi

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