Rádio Câmara

• Deputados se mobilizam para regulamentar o novo Fundeb ainda neste ano
• Medida que prorroga auxílio recebe mais de 260 sugestões de mudanças
• Debatedores pedem leis efetivas e mais recursos para proteger o Cerrado

Hoje, 11 de setembro, é o Dia do Cerrado. Mas são poucos os motivos para celebrar o bioma que detém 5% da biodiversidade do planeta.

Além da agropecuária, o Cerrado enfrenta a expansão de áreas de mineração, usinas hidrelétricas e a urbanização desordenada. O bioma foi tema de debate de várias audiências públicas ao longo desta semana. Quem traz os detalhes é o repórter José Carlos Oliveira.

O Brasil chega a mais um 11 de setembro, Dia do Cerrado, sem motivos para comemorar o segundo maior bioma da América do Sul, berço de bacias hidrográficas de norte a sul do país e detentor de 5% da biodiversidade do planeta.

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e com curso de mestrado sobre o bioma, explica um dos muitos motivos desse tom pessimista em um dia que deveria ser de comemoração.

Rodrigo Agostinho: Dentro do Cerrado, nós já temos 65 milhões de hectares de pastagem e 26 milhões de hectares de agricultura. É assustador esse volume enorme de área de biodiversidade que já perdemos. Depois que o Brasil aprendeu a utilizar o solo do Cerrado, o desmatamento cresceu assustadoramente: é a savana com a maior biodiversidade do mundo e a gente está perdendo isso com uma velocidade muito intensa.

Além da agropecuária, o Cerrado enfrenta a expansão de áreas de mineração, usinas hidrelétricas e da urbanização desordenada. Esses temas foram debatidos em várias audiências públicas virtuais ao longo da semana.

Em uma delas, promovida pela frente parlamentar, a bióloga e doutora em geobotânica Mercedes Bustamante, professora da Universidade de Brasília, mostrou um estudo sobre o impacto da perda de vegetação do Cerrado sobre o regime de chuva e o clima local entre 2006 e 2018.

Mercedes Bustamante: Nessa conversão de Cerrado para agricultura e para pastagem, há um aumento da temperatura superficial e uma redução da evapotranspiração. Então, regionalmente, está ficando mais quente na superfície e estamos retornando menos água para a atmosfera.

Apenas 8% do Cerrado são protegidos por unidades de conservação. Rodrigo Agostinho defende a criação urgente de áreas protegidas no chamado Matopiba, a fronteira agrícola que se expande pelo Cerrado de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

Porém, a ex-presidente do Ibama e especialista em políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, afirmou que os recursos públicos para o ICMBio, órgão federal responsável pela gestão das unidades de conservação, ficaram ainda menores na proposta de Orçamento da União que o governo acaba de enviar ao Congresso Nacional.

Suely Araújo: Pelo que tem de recursos no projeto de lei orçamentária que chegou em 31 de agosto, vai ser bastante complicado. Os recursos do ICMBio não dão nem para começar a trabalhar. O Ibama sofreu sim, mas a impressão que dá é que, nessa área de unidade de conservação, o governo quer matar por falta de recursos, porque chega a ser uma piada o que eles estão propondo para o orçamento do ano que vem.

Segundo Suely Araújo, o governo também não tem implementado devidamente o plano de prevenção de desmatamento e queimadas no bioma, chamado de PPCerrado.

Os debatedores ainda se queixaram da resistência de setores produtivos, sobretudo do agronegócio, quanto a propostas de proteção do bioma em tramitação no Congresso. Só a chamada PEC do Cerrado e da Caatinga (PEC 504/10) aguarda a votação definitiva há mais de 10 anos.

O texto transforma os dois biomas em patrimônios nacionais, o que ampliaria os instrumentos de proteção ecossistêmica. Ao todo, a Câmara analisa 160 projetos de lei, 10 projetos de lei complementar e 18 PECs sobre o Cerrado.

Porém, o professor da UnB e ex-secretário executivo da Convenção da Biodiversidade, Bráulio Dias, identifica dificuldades atuais até mesmo para a efetivação da legislação vigente, como é o caso do novo Código Florestal.

Bráulio Dias: O Código Florestal obriga os proprietários de terra a proteger as áreas em torno de rios, encostas e topos de montanha – as chamadas áreas de preservação permanente –, além das reservas legais. Então, nós temos um marco legal importante que poderá estabelecer os corredores ecológicos que precisamos no Cerrado e no restante do Brasil. O problema é falta de implementação.

Os debatedores apresentaram uma série de estudos e sugestões para reverter ou pelo menos mitigar o atual estágio de devastação no Cerrado.

Entre eles, estão regeneração da vegetação nativa em 17% das atuais pastagens, manutenção da produtividade agrícola sem novos desmatamentos, estímulos econômicos à proteção ambiental, melhoria dos instrumentos públicos de governança no bioma e apoio às 636 comunidades tradicionais já identificas no Cerrado e conhecedoras de como explorar o bioma sustentavelmente.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Agricultura

Zé Silva (Solidariedade-MG) volta a fazer um apelo ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, para que paute a análise do veto do presidente da República ao auxílio emergencial dos agricultores familiares. Ele lamenta que a categoria fique sempre por último nas decisões do Estado brasileiro.

Zé Silva lembra que vários setores tiveram o apoio do Congresso e do governo federal durante a pandemia. Ele cita, como exemplo, as micro e pequenas empresas, os estados e municípios, além de várias outras atividades econômicas que tiveram demandas atendidas. Ele alerta que falta socorrer um dos principais setores da economia, que é a agricultura familiar.

Heitor Schuch (PSB-RS) destaca artigo, publicado no jornal Zero Hora, do ex-ministro da Agricultura Luís Fernando Cirne Lima.

Segundo Cirne Lima, a agricultura brasileira, para crescer, não precisa da Amazônia e, por isso, o setor agropecuário deve ser a favor do desmatamento zero na região. Heitor Schuch concorda com o ex-ministro, ao afirmar que essa posição do setor elevaria a autoridade do Brasil como produtor e exportador de alimentos no mercado mundial.

Desenvolvimento Regional

Deuzinho Filho (Republicanos-CE) faz um apelo ao governo do Ceará para deixar de perseguir os motoristas autônomos nas rodovias do estado. O parlamentar sugere que a administração estadual dote as rodovias de fiscalizações educativas de forma a não prejudicar os trabalhadores que buscam sua subsistência.

Deuzinho Filho também denuncia a prefeitura de Caucaia por comprar livros por 125 reais, mas, segundo ele, não custariam mais do que 30 reais. De acordo com o parlamentar, a prefeitura gastou 7 milhões de reais na aquisição de um livro repleto de erros de português e de informação.

Economia

Deputados e senadores apresentaram 262 sugestões de mudanças à medida provisória, editada pelo governo, que prorrogou até dezembro o auxílio emergencial.

A ajuda é paga a trabalhadores informais e outras pessoas economicamente afetadas pela pandemia de Covid-19. De acordo com o texto, serão quatro parcelas de R$ 300, a serem pagas entre setembro e dezembro. Acompanhe a reportagem de Paula Bittar.

A MP também proíbe o pagamento para algumas pessoas, como por exemplo quem mora no exterior, esteja preso em regime fechado, ou tenha bens de valor total superior a R$ 300 mil. Serão no máximo duas cotas por família, e a mulher que for única provedora de família também terá direito a duas cotas.

Deputados apresentaram emendas tentando retomar o valor original, de R$ 600. Foi o caso do deputado Danilo Cabral (PSB-PE). Para ele, a redução pela metade no valor do benefício foi uma opção política do governo, que poderia sim manter os R$ 600. Cabral aponta que o Congresso aprovou um orçamento de guerra (EC 106) justamente para garantir lastro fiscal para que o Executivo tomasse as medidas necessárias durante a pandemia, e lembra que, a princípio, o governo queria um auxílio bem menor, e o Congresso que atuou para aumentar o valor.

Danilo Cabral: Quando o governo concebeu, o ministro Paulo Guedes concebeu o auxílio lá atrás, a proposta original era de apenas R$200, e o argumento que era colocado era exatamente a falta de condições fiscais para financiar um auxílio mais largo. E o Congresso Nacional aprimorou a proposta e mostrou que tinha condições de ampliar o valor, como foi ampliado, para R$ 600, até R$1.200, e ampliar também o número de beneficiários.

O deputado Luiz Ovando (PSL-MS), por outro lado, defende que a economia está em fase de recuperação e, portanto, não há mais razão para que o auxílio seja mantido no valor original.

Luiz Ovando: Trezentos reais está muito bem pago e o presidente tem razão, porque parece que é pouco, mas não é pouco, e as mulheres que são donas de casa, ou seja, a questão monoparental, vão ganhar o dobro, R$ 600. Eu acho que R$ 300, para quem não tem nada, é pleno, supre o básico necessário.

A medida provisória que prorrogou o auxílio emergencial até dezembro, mas com valor reduzido pela metade, precisa ser analisada ainda pelos plenários da Câmara e do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

A Câmara dos Deputados aprovou, e já enviou ao Senado, projeto que institui o novo marco regulatório do setor de gás. O texto prevê autorização, em vez de concessão, para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo. O tema não tem consenso entre os deputados.

Hildo Rocha (MDB-MA) entende que o Brasil precisa avançar, e o novo Marco Regulatório do Gás permite que algumas indústrias brasileiras, que hoje não têm como concorrer no mercado internacional, possam competir, pagando uma energia mais barata na cadeia produtiva.

Hildo Rocha destaca ainda que a agricultura irrigada também será beneficiada pelo novo marco, uma vez que o maior custo do setor é a energia. O parlamentar frisa que, no momento em que o gás chegar ao campo, onde está a produção agrícola irrigada, o País terá realmente um preço competitivo para seus produtos agrícolas.

Já para Daniel Almeida (PCdoB-BA), é mentira dizer que a aprovação do Marco Regulatório do Gás vai baratear essa fonte de energia. O parlamentar entende que o gás deve ser tratado como fonte estratégica para produzir desenvolvimento, e que o novo marco só vai beneficiar os grandes consumidores e importadores do gás brasileiro, que pagarão um preço menor.

Daniel Almeida diz ainda que o novo marco não produz interiorização do acesso ao gás, não produz universalização, e ainda prejudica os interesses do Brasil quando não cria condições para o uso do gás que é extraído do pré-sal e de outras regiões do País.

Carlos Zarattini (PT-SP) entende que o novo Marco Regulatório do Gás tem vários equívocos. O primeiro, segundo suas palavras, é deixar justamente a Petrobras fora do mercado, ao proibir a participação de empresas que extraem petróleo e gás no transporte do produto.

Carlos Zarattini aponta, como segundo equívoco, o fato de o projeto do marco regulatório não prever a utilização do gás do pré-sal. O parlamentar argumenta que, sem essa previsão, muitos municípios e estados, como o Rio de Janeiro, deixarão de receber royalties do gás. O terceiro problema, para ele, é que o marco não traz perspectiva de universalização do gás para o interior.

Também para Leônidas Cristino (PDT-CE), o projeto que muda o marco regulatório do gás natural não beneficia o interior do Brasil. De acordo com o deputado, além de não gerar emprego, não existe uma linha sequer no texto falando em se baixar o preço do gás.

Felício Laterça (PSL-RJ) destaca a importância da aprovação, pela Câmara, do Novo Marco Regulatório do Gás. Para ele, a proposta vai gerar mais investimentos, empregos e arrecadação de impostos.

Felício Laterça entende que a oposição está mal informada quando diz que o novo Marco Regulatório do Gás não prevê o uso do combustível do pré-sal. Na opinião do parlamentar, o que a esquerda pretende é apostar contra o avanço e o desenvolvimento do Brasil.

Alessandro Molon (PSB-RJ) critica o texto do novo marco do gás, que define que a atividade de transporte será exercida sob o regime de autorização. Segundo ele, quando se quer aumentar a concorrência, o modelo ideal é o sistema de gasoduto, com concessão, não autorização.

Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) entende que existe uma unanimidade para se criar um novo marco do gás natural. Mas, para ele, as divergências apontadas pelos parlamentares são de que o gás da área de pré-sal é desperdiçado e que o texto não prevê a interiorização do fornecimento. O deputado diz que é a favor de mais gasodutos e de mais competição no setor.

José Guimarães (PT-CE) avalia que o investimento no Brasil está travado por falta de credibilidade no governo federal e no ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele cita o resultado do último trimestre, com um PIB negativo de quase 10%. Segundo o deputado, o mercado internacional não vai investir em um país onde não há ambiente político favorável.

Sâmia Bomfim (Psol-SP) critica a reforma administrativa apresentada pelo governo federal. Na opinião da parlamentar, a reforma não vem para melhorar a vida da população, mas para entregar todo o patrimônio brasileiro para a iniciativa privada.

Para Sâmia Bomfim, o governo pretende vender as empresas públicas, inclusive as estratégicas à soberania e ao desenvolvimento, para o capital privado, principalmente estrangeiro, além de acabar com os direitos sociais da população, especialmente das classes mais pobres.

Saúde

Presidente da Frente Parlamentar Holística de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, Giovani Cherini (PL-RS) defende a utilização das terapias holísticas como meio de manter a saúde e a imunidade das pessoas.

Segundo Giovani Cherini, o que mais se espera atualmente é o desenvolvimento de uma vacina contra o coronavírus, quando, na verdade, o sistema de saúde deveria tratar, precocemente, a imunidade das pessoas por meio das terapias como acupuntura, fitoterapia e homeopatia. O parlamentar ressalta a importância da experiência clínica e da imunidade alta.

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) faz um apelo à Mesa Diretora, para que coloque em votação, com a maior brevidade possível, o projeto de decreto legislativo que derruba a portaria do Ministério da Saúde, que obriga os médicos a avisarem a polícia sobre pedidos de aborto legal em mulheres vítimas de estupro. A deputada alerta que a portaria obriga os profissionais de saúde a violarem o Código de Ética Médica.

Justiça

Marcel Van Hattem (Novo-RS) questiona a homenagem prestada pela Câmara dos Deputados ao ministro Dias Toffoli, que deixou ontem a Presidência do Supremo Tribunal Federal.  O deputado afirma que algumas ações de Toffoli deixaram transparecer que várias pautas em andamento na Suprema Corte atendiam apenas interesses de determinados políticos.

Entre essas pautas, Marcel Van Hattem cita o fim da prisão em segunda instância e também o desmonte da Lava-Jato, que o deputado considera inaceitável. Ele espera que o novo presidente do STF, ministro Luiz Fux, respeite a Constituição, e não a interprete de acordo com os amigos políticos que ele porventura possa vir a ter.

Educação

Após a aprovação e promulgação da Emenda Constitucional do Fundeb, os parlamentares já se debruçam sobre a regulamentação do principal mecanismo de financiamento da educação brasileira.

O repasse dos recursos só ocorrerá depois que uma lei regulamentando o critério for aprovada, como conta a repórter Karla Alessandra.

Como a lei (Lei 11.494/07) que regulamenta atualmente o Fundeb perde a validade em 31 de dezembro deste ano, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) já apresentou uma proposta (PL 4372 de 2020) de regulamentação.

Ela estabelece os percentuais de investimento em educação para estados e municípios, além de demonstrar as fontes que vão compor os Fundos de Educação.

Dorinha Seabra Rezende: A PEC, como emenda constitucional ela necessita de vários aspectos de regulamentação. O formato da distribuição de recursos, como serão consideradas as especificidades da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio, educação indígena, educação da pessoa com deficiência. Os índices que serão utilizados dentro do critério de distribuição socioeconômico, indicador fiscal. Um conjunto de considerações.

A deputada Tabata Amaral (PDT-SP), coautora da proposta, destacou a importância da regulamentação ainda este ano, para que os recursos do Fundeb estejam previstos no orçamento de 2021.

Tabata Amaral: A gente tem um texto que aumenta os recursos especialmente para aqueles municípios que mais precisam. Um Fundeb que é maior, que é mais distributivo, mas que ele também traz que 2,5 % da complementação da União, irão para implementar boas práticas de gestão. Para acessar esses recursos, as redes terão que implementar boas práticas que serão regulamentadas num projeto de lei posterior. E, além disso, esse recurso vai ser distribuído não para aquelas redes que alcançarem os melhores resultados, mas sim as que mostrarem uma maior evolução no período.

Normalmente, é o governo que deve regulamentar as emendas constitucionais através de propostas enviadas ao Congresso. Apesar da preocupação dos parlamentares com o tempo para a regulamentação, o líder governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), garantiu que isso será feito, mesmo que seja necessária uma medida provisória.

Ricardo Barros: A regulamentação será feita pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional necessariamente. Então, nós precisamos ter um relator que pense também no aluno, no resultado do ensino, não só em dar mais salários mais altos para os professores, mas em cobrar Ideb mais alto.

Para Ricardo Barros é preciso vincular, na regulamentação, o aumento do Fundeb ao aumento dos índices de desenvolvimento da educação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.