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Pauta do Plenário inclui medida provisória de incentivo às montadoras

Estreia: 08/09/2020 - 20h00

  • Pauta do Plenário inclui medida provisória de incentivo às montadoras

  • Pauta do Plenário inclui medida provisória de incentivo às montadoras
  • Mesmo com as incertezas causadas pela Covid, PIB deve crescer em 2021
  • Para Maia, Autoridade de Proteção de Dados deve ser independente do governo

Em debate promovido pela Fundação Getúlio Vargas e pela Embaixada da Alemanha sobre fake news, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu a independência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Sobre o projeto que trata do combate à disseminação de notícias falsas, o presidente antecipou que o texto deve ir à votação no Plenário da Casa dentro de um mês. A reportagem é de Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deveria ser independente do governo. O órgão está subordinado à Presidência da República e tem a função de fiscalizar e editar normas sobre o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e jurídicas.

A criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ainda no governo do ex-presidente Michel Temer, foi vetada quando da publicação da lei de tratamento de dados pessoais (13.709/18) e viabilizada com a aprovação de Medida Provisória em 2018. Segundo Maia, já existem propostas sobre o tema.

O presidente da Câmara participou de evento promovido pela Fundação Getúlio Vargas e pela Embaixada da Alemanha que debateu as chamadas fake news.

Rodrigo Maia: Quanto mais segregado do governo, melhor. Quem tiver o comando dos dados talvez tenha o comando do País por muito tempo. Foi uma decisão do governo anterior, mas por isso é importante ter uma agência de proteção de dados distante dos governos.

Em relação ao projeto que cria regras para combater as chamadas fake news, Maia afirmou que a proposta deve estar pronta para votação em até quatro semanas. O Grupo de Trabalho criado por Maia e coordenado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) está debatendo o tema e deve apresentar uma versão aos líderes partidários nos próximos dias.

Para Maia, é urgente aprovar uma proposta que responsabilize o impulsionamento de publicações falsas pelas plataformas e se puna quem financia essa estrutura de fake news. Ele lembrou ainda os ataques sofridos por ele e pelos ministros do Supremo Tribunal Federal ao longo do ano passado e deste ano por apoiadores do governo.

Rodrigo Maia: Precisamos construir um ambiente onde a sociedade tenha liberdade para falar, e onde os que usam esses instrumentos para calar, impor, ameaçar as posições dos outros que isso tenha um basta. As redes sociais ajudaram e a tecnologia melhorou muito a vida das pessoas, mas gerou um efeito colateral que é o uso das fake news por movimentos radicais que estão à margem do governo, mas apoiam o governo.

Maia também afirmou que não vê problemas na possibilidade de veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto das fake news. Ele reafirmou que a última palavra será do Congresso Nacional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Economia

Henrique Fontana (PT-RS) cobra que o governo federal e o Congresso priorizem a cobrança de impostos sobre grandes fortunas, lucros e dividendos e transmissão de grandes heranças. Ele afirma que a medida permitirá a arrecadação de 250 bilhões de reais por ano, e evitará o corte prematuro do auxílio emergencial, como já anunciado pelo Executivo.

Henrique Fontana diz que os 42 maiores bilionários do Brasil tiveram um ganho de 177 bilhões de reais durante a pandemia. Para o deputado, é inadmissível que eles continuem protegidos por um regime tributário que, na sua avaliação, é um verdadeiro paraíso fiscal para os super-ricos.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) defende a aprovação de projeto de sua autoria, que prevê o pagamento, de forma emergencial, do 14º salário, nos anos de 2020 e 2021, em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social.

Pompeo de Mattos argumenta que, no momento de grave crise sanitária e econômica, em muitas casas, os aposentados e pensionistas são os únicos que têm uma renda garantida. Para ele, o 14º salário vai assegurar que as famílias brasileiras possam ter o mínimo de dignidade.

Coronel Tadeu (PSL-SP) pede mais tempo para a Câmara discutir a medida provisória que desobriga os órgãos públicos, que usam aeronaves privadas, de celebrar contrato de trabalho com pilotos e mecânicos.

Coronel Tadeu alerta que apenas 30% do setor está em atividade e, se a MP for aprovada como está, as relações trabalhistas do setor ficarão deterioradas. O deputado destaca o risco de pejotização dessas carreiras.

Pós-pandemia

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, vinculado ao Ministério da Economia, prevê que o PIB brasileiro deve crescer em 2021, mesmo diante das incertezas provocadas pela pandemia do coronavírus.

Entre outras medidas para retomar o crescimento no período pós-pandemia, o IPEA sugere a concessão de empréstimos a micro e pequenos empresários e o estabelecimento de parcerias internacionais na área de infraestrutura. A reportagem é de Cláudio Ferreira.

Mesmo diante de incertezas provocadas pela pandemia do coronavírus, agravadas por um cenário de situação fiscal complicada e contas públicas deterioradas, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o IPEA, as estimativas são de que o Brasil terá crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021. Os dados foram apresentados em audiência pública da Comissão Mista do Congresso que analisa os impactos econômicos da Covid-19.

Um documento elaborado pelo IPEA tem 33 recomendações de curto prazo para o chamado “pós-pandemia”, que incluem um sistema de gestão de recursos hospitalares e incentivo à inovação no complexo industrial da saúde, além da cobertura do serviço de saneamento em áreas irregulares como favelas.

Nos itens econômicos, há sugestões como a necessidade de concessão de empréstimos a micro e pequenos empresários e de estabelecimento de parcerias internacionais na área de infraestrutura. Segundo o representante do IPEA no debate, André Rauen, as projeções são de queda de 6% do PIB em 2020, mas de crescimento econômico no ano que vem.

André Rauen: A gente imagina, num cenário transformador, com reformas estruturais – pacto federativo, reforma tributária, etc. – que nós chegaríamos, em 2021, se essas reformas fossem feitas imediatamente, num crescimento de 4,7% do PIB. Mas na ausência dessas reformas, a gente imagina, num cenário de referência, um crescimento de 3,6% do PIB.

Representante da Organização Pan Americana de Saúde (OPAS) na discussão, Juan Cortéz disse que as Nações Unidas apoiam a retomada econômica, mas de maneira segura. Ele exemplificou com a necessidade de conhecer a situação epidemiológica local antes de decidir pela volta às aulas, além de garantir medidas de higiene nas escolas, distanciamento físico e a continuidade da tele-educação.

As dúvidas sobre o retorno dos estudantes ao sistema presencial foram salientadas pelo relator da Comissão Mista, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), que relacionou o tema à questão econômica.

Francisco Jr.: Nós temos que ter uma definição mínima de segurança e de preparo, inclusive também na possibilidade de pensarmos em uma linha de crédito ou em um apoio emergencial também para as escolas, para que elas tenham condições de se preparar e oferecer para as crianças, para os jovens, para os adolescentes, para aqueles que mais precisam agora, as condições necessárias para continuarem sua educação.

Durante a audiência, Juan Cortéz, da Organização Pan Americana de Saúde (OPAS), ressaltou que ainda há falta de clareza em várias questões relacionadas à Covid-19, como as sequelas da doença. Ele relatou que há 175 vacinas em teste, com 8 na fase 3 de experimentos clínicos, além de um esforço conjunto dos países para que 2 bilhões de doses da imunização contra o coronavírus estejam disponíveis no ano que vem.

Coordenador do Comitê Científico do Consórcio Nordeste, o ex-ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, criticou a falta de coordenação nacional no combate à pandemia. Ele informou que uma simulação feita em agosto pelo comitê previa 120 mil óbitos pela Covid-19 no país em 1º de setembro, o que foi confirmado. E mostrou um gráfico com outra projeção que reduzia esse número para 22 mil óbitos se 60% da população tivesse cumprido o confinamento, como foi feito em outros países.

Sérgio Rezende: Essa diferença enorme que nós temos aqui, de quase 100 mil vidas, teriam sido poupadas se o Brasil tivesse conseguido fazer o que a Alemanha fez. O número de óbitos por milhão de habitantes desta curva daqui é a da Alemanha, essa curva lembra muito a da Alemanha.

Jackson Barros, diretor do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde, o SUS, apresentou os resultados da unificação de informações sobre atendimentos, exames e vacinas que está funcionando desde o início da pandemia. Ele informou que o DataSus trabalha na consolidação de dados sobre ocupação de leitos hospitalares em todo o país e apontou a falta de informatização nas unidades de saúde como entrave para melhorar o sistema.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Direitos Humanos

Camilo Capiberibe (PSB-AP) considera um desrespeito a ausência de representantes do governo federal na reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas, que discutiu o cronograma de implementação das políticas de socorro emergencial aos povos tradicionais.

Camilo Capiberibe informa que as autoridades receberam e aceitaram o convite, mas só avisaram que não participariam da reunião depois que ela já tinha sido iniciada.

Joenia Wapichana (Rede-RR) também manifesta indignação com a ausência de representantes do governo federal na reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas para tratar da ajuda aos índios e povos tradicionais durante a pandemia. A deputada entende que a vida dos brasileiros mais vulneráveis deveria ser prioridade para o governo.

Fábio Trad (PSD-MS) denuncia que o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas destinou, de forma indevida, recursos para a internação de adolescentes nas chamadas comunidades terapêuticas.

Fábio Trad afirma que, além de serem alvo de denúncias por violações de direitos humanos, essas instituições são privadas e, ao serem beneficiadas, retiram verba do SUS, contribuindo para o desmonte do sistema de saúde nacional e público.

Rogério Correia (PT-MG) critica a atitude do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, de usar a força policial para reprimir a manifestação pacífica e legítima de servidores públicos e sindicalistas que são contra a reforma da previdência proposta pelo estado. Ele chama de covarde a intenção do governo mineiro de fazer uma reforma previdenciária em plena pandemia.

Política

Bohn Gass (PT-RS) lembra que, no dia 31 de agosto, completaram-se quatro anos do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Bohn Gass reafirma que o afastamento de Dilma foi golpe e critica o fato de, até hoje, passados o governo Temer e quase dois anos de governo Bolsonaro, o País não ter reajustado o salário mínimo acima da inflação. Na visão dele, a falta de um aumento real do mínimo revela o desprezo dos últimos governos aos mais pobres.

Marcelo Ramos (PL-AM) se diz envergonhado com discursos de deputados petistas que insistem em afirmar que o impeachment da ex-presidente Dilma foi um golpe. O parlamentar avalia que chegou a hora de o PT perder a soberba e aceitar que quem tirou o partido do poder foi o povo cansado da corrupção.

Para Glauber Braga (Psol-RJ), há na Câmara uma união da extrema-direita em um processo permanente de criminalização da política. Ele acusa os membros do Partido Novo de quererem criminalizar o funcionalismo público, implementando um programa ultraliberal de desmonte das estatais brasileiras.

Justiça

Marcel Van Hattem (Novo-RS) elogia a aprovação, na Câmara, do projeto que aumenta as penas de vários tipos de crimes ligados ao desvio de verbas destinadas ao enfrentamento do estado de calamidade pública. A proposta seguiu para análise do Senado.

Marcel Van Hattem ressalta que, frequentemente, há notícias de gestores públicos, políticos ou burocratas, envolvidos em escândalos de corrupção, desviando recursos necessários para socorrer a população durante a pandemia. O parlamentar frisa ainda que a sociedade cobra essa posição do Parlamento.

Alexis Fonteyne (Novo-SP) também celebra a aprovação de penas maiores para desvio de recursos públicos reservados à pandemia. O deputado chama de “monstros” os que se aproveitam da situação de calamidade para roubar. O projeto aprovado dobra as penas para corrupção, estelionato e falsidade ideológica cometidos por agentes públicos durante a pandemia.

Greyce Elias (Avante-MG) também destaca a aprovação de projeto que dobra a pena para quem desviar recursos públicos destinados à pandemia. Relatora da proposta, ela afirma que a iniciativa é uma contribuição do País contra a corrupção e lamenta as denúncias de desvios em todo o Brasil.

Tiago Dimas (Solidariedade-TO) garante que uma legislação mais rigorosa contra o desvio de recursos vai deixar gestores e ordenadores de despesas mais atentos com os gastos públicos. O parlamentar lembra que já foi liberado muito dinheiro para os estados e municípios, e que é necessária uma fiscalização exigente para garantir boas execuções.

Enio Verri (PT-PR) discorda. Ele afirma que o Código de Processo Penal é um sistema estruturado e que a proposta visa mais chamar a atenção da imprensa do que ser efetiva. Segundo o deputado, o PT entende que não é aumentando a pena de forma desproporcional que se impede o cometimento de crimes, mas fazendo cumprir a lei.

Hildo Rocha (MDB-MA) denuncia que, no Maranhão, muitas pessoas estão fraudando o registro de pescadores para sacar benefícios sociais do governo federal. O deputado informa que a Polícia Federal já está investigando o caso e pede que a Secretaria de Pesca atualize o sistema de cadastro.

Votação

Os deputados podem votar, nesta quarta-feira, o projeto que prevê a volta do funcionamento das principais comissões permanentes da Câmara.

O Plenário também pode votar a medida provisória que prorroga os incentivos fiscais para empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A repórter Paula Bittar traz mais detalhes sobre a pauta de votações.

As principais comissões da Câmara e o Conselho de Ética podem voltar a funcionar, a depender de proposta a ser analisada pelo Plenário nesta semana (9).

O projeto de resolução (53/20) previsto na pauta permite que funcionem, de forma remota durante a pandemia, as comissões de Constituição e Justiça; de Finanças e Tributação; de Fiscalização Financeira e Controle; e o Conselho de Ética.

Entre os principais itens a serem analisados nessas instâncias, está a reforma administrativa (PEC 32/20), recém enviada pelo Executivo, uma proposta de emenda à Constituição que, pelas regras regimentais, precisa ser votada, em primeiro lugar, pela CCJ, antes de ser enviada a uma comissão especial e depois ao Plenário.

No caso do Conselho de Ética, o mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, pode ser questionado. Em nota, a deputada afirmou que é inocente das acusações, e que "existe evidente erro na conclusão das investigações".

A Comissão de Finanças e Tributação, entre outras tarefas, avalia a adequação financeira e orçamentária dos projetos em análise na Câmara, e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscaliza a aplicação de recursos por parte do governo, entre outras funções.

O projeto de resolução estabelece que, durante o funcionamento remoto, o presidente de cada comissão deve definir os prazos para os atos praticados pelos colegiados. A exceção é para o Conselho de Ética, que deverá continuar a cumprir os prazos atualmente previstos. O aumento nos poderes dos presidentes dos colegiados foi criticado pela líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).

Sâmia Bomfim: Isso está sendo utilizado como um pretexto para tornar o processo menos democrático. Com mais atropelo nos prazos regimentais e mais poderes nas mãos dos presidentes, dificulta muito a atuação das bancadas e dos parlamentares. Agora que a pauta da reforma administrativa chegou, de repente, aparentemente, eles têm pressa em instalar as comissões. Nós vemos isso com muita desconfiança.

O vice-líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), por outro lado, acha que essas comissões mais relevantes já até deveriam ter sido instaladas.

Marcel Van Hattem: Importantíssimo que agora nós tenhamos a retomada desses trabalhos nas comissões, principalmente em se tratando da Comissão de Fiscalização Financeira e de Controle, para poder atuar na fiscalização de tantas denúncias de corrupção surgindo durante esse período de Covid, o Conselho de Ética, para avaliar caso de parlamentares como o da deputada Flordelis, bem como também das outras duas comissões.

De acordo com o projeto, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, também poderá autorizar o funcionamento de outras comissões permanentes ou temporárias, a depender de condições técnicas e operacionais e da evolução da pandemia, ouvido o Colégio de Líderes. Nas reuniões, os colegiados deverão observar critérios de distanciamento social e poderão estar presentes, nos plenários das comissões, no máximo 25% dos integrantes.

Se o Congresso Nacional autorizar, a Comissão Mista de Orçamento também poderá funcionar de forma remota.

Os deputados também podem votar medida provisória que prorroga prazo para empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentarem projetos de novos produtos para contarem com crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (MP 987/20).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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