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José Evande Araújo: estudos da Consultoria Legislativa reúnem informações técnicas sobre propostas de reforma tributária

08/09/2020 - 08h00

  • José Evande Araújo: estudos da Consultoria Legislativa reúnem informações técnicas sobre propostas de reforma tributária

A Consultoria Legislativa da Câmara reuniu em um lugar apenas uma série de informações técnicas sobre todas as propostas de reforma tributária em análise.

O consultor José Evande Araújo, um dos coordenadores dos estudos tributários, explica que são cinco trabalhos diferentes, abrangendo as discussões iniciadas em 2004, com a apresentação da primeira das propostas de emenda à Constituição mais recentes sobre o tema, numerada como PEC 293/04.

Já a Câmara dos Deputados debate atualmente a PEC 45/19, apresentada no ano passado. O Senado Federal analisa a proposta 110/19, que tem o mesmo conteúdo da proposta original surgida há mais de 15 anos, e já há um substitutivo apresentado ao texto. E, por último, o estado da Consultoria Legislativa inclui ainda o projeto de lei apresentado pelo governo federal neste semestre.

De acordo com José Evande Araújo, todas as proposições têm em comum a criação de um imposto sobre valor agregado, que inclui a tributação de bens, serviços e consumo em todas as fases da cadeia econômica, permitindo a compensação integral das fases anteriores como, segundo ele, acontece nos sistemas tributários da maioria dos países.

O consultor também acrescenta que, enquanto as PECs em tramitação no Congresso Nacional apresentam mudanças estruturais no sistema tributário nacional, o texto apresentado por enquanto pelo Poder Executivo representa uma primeira fase de uma proposta, mexendo apenas no PIS e na Cofins.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi

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