Rádio Câmara

Na visão do deputado Diego Andrade (PSD-MG), coordenador da bancada mineira no Congresso e líder de seu partido na Câmara, a proposta de criação do Tribunal Regional Federal da sexta região, com sede em Belo Horizonte, aprovada pelo Plenário da Câmara, vai permitir a descentralização da estrutura da Justiça Federal, garantindo o julgamento mais célere de milhares de processos que hoje estão paralisados, devido ao volume de trabalho concentrado atualmente na sede do TRF-1, em Brasília.

Levantamento dos órgãos de Justiça aponta que a média de processos por gabinete no tribunal original é de 25 mil, contra 6 mil nos outros TRFs atualmente existentes.

Os tribunais regionais são a segunda instância da Justiça Federal e o órgão sediado em Brasilia, apesar de ter julgado mais de um milhão de ações relacionadas à União em 2018, ainda tem mais de três milhões de peças processuais acumuladas. Para Diego Andrade, a divisão vai permitir que as ações de outros 12 estados e do Distrito Federal, que vão permanecer no TRF-1 recebam mais atenção, porque atualmente Minas Gerais concentra mais da metade do volume processual.

Diego Andrade também garante que não haverá aumento de despesas, porque o Poder Judiciário precisa respeitar o teto de gastos, assim como toda a estrutura pública, mas também porque o novo tribunal vai aproximar o cidadão da prestação jurisdicional, apostando também na tecnologia para diminuir custos.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi

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