Rádio Câmara

A promulgação da emenda constitucional que torna o Fundeb permanente e aumenta a participação da União, para 23%, de forma progressiva, até 2026, é uma data histórica para o Brasil, segundo reitera o deputado Bacelar (Pode-BA), que presidiu a comissão especial que elaborou o texto da proposta. O parlamentar aponta que 40 milhões de brasileiros estudam graças aos recursos do fundo, que é responsável por 63% dos recursos destinados para a educação básica no país.

Com a ampliação da participação federal pelos próximos seis anos, o montante da União destinado ao Fundeb passará dos atuais R$ 15 bilhões para perto de R$ 36 bilhões por ano, em valores ainda não atualizados conforme a inflação futura. A maior parte dos recursos do fundo é aportado pelos próprios estados, com cerca de 22% do total, e o restante cabe aos municípios.

Bacelar destaca que a existência do Fundeb diminui as distorções regionais no financiamento do ensino público e pode permitir investimentos na estrutura das escolas e na valorização dos professores. Há estimativas de que escolas em cidades pobres no interior do Maranhão teriam condições de gastar apenas R$ 200 por aluno, por ano, enquanto no interior do Rio Grande do Sul o valor poderia atingir até R$ 20 mil. O deputado também observa que, com mudanças estabelecidas nos critérios de distribuição dos recursos, dos nove estados que recebem atualmente aportes federais, o fundo passará a atender 21 unidades.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi

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