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Dep. Hugo Leal: nova lei de recuperação fiscal e falências está em discussão na Câmara

20/08/2020 -

Uma nova lei de recuperação fiscal e falências em discussão na Câmara dos Deputados busca preservar as atividades econômicas de empresas em dificuldade financeira. O relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), explica que uma das principais inovações do texto é aumentar para 120 meses o prazo para as companhias ajustarem suas dívidas tributárias., permitindo que os empreendedores busquem equilíbrio financeiro para reorganizar suas contas e renegociais pagamentos com credores e fornecedores.

O parlamentar complementa que o projeto estipula condições factíveis para o pagamento de débitos tributários em atraso. Hoje, o conjunto da economia privada nacional deve perto de R$ 1,2 trilhão ao Fisco, e o deputado reitera que a retomada desses valores pelo poder público é uma tarefa praticamente impossível, restando uma renegociação que recupere parte do montante ao mesmo tempo em que não compromete o andamento das empresas.

Com relação aos credores, sejam fornecedores de bens e produtos sejam instituições financeiras, Hugo Leal aponta que o texto estimula a renegociação, permitindo inclusive que o controle acionário das companhias seja repassado em troca das dívidas. E, por último, o congressista estabeleceu em seu relatório a preservação dos empregos a partir dos esforços fiscais e financeiros pela manutenção das atividades econômicas, determinando ainda que os créditos trabalhistas tenham prioridade sobre os demais pagamentos.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi

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