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Maia diz que investimentos públicos não podem depender de novos impostos

18/08/2020 - 20h00

  • Maia diz que investimentos públicos não podem depender de novos impostos
  • Deputadas lamentam violência sexual sofrida por menina de 10 anos
  • Parlamentares manifestam apoio à greve dos funcionários dos Correios

Paulão (PT-AL) presta solidariedade aos trabalhadores dos Correios, que entraram em greve hoje contra a privatização da empresa. O deputado afirma que a venda da estatal coloca em risco a soberania nacional e lembra que, além da entrega de encomendas, os Correios atuam como agência bancária.

Fernanda Melchionna (Psol-RS) também se solidariza com os trabalhadores dos Correios que entraram em greve por tempo indeterminado. A deputada entende que é preciso apoiar as reivindicações da categoria para preservar seus direitos e lutar para manter os Correios como uma empresa pública, principalmente por ser uma das mais eficientes e respeitadas do País.

Vicentinho (PT-SP) critica manobra da direção dos Correios que, segundo ele, conseguiu influenciar o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Tófolli, que, em decisão liminar, antecipou para 31 de julho deste ano o acordo firmado em convenção coletiva, cujo prazo terminaria em julho do ano que vem.

Vicentinho diz que, em função dessa decisão liminar, os funcionários ficaram abandonados em seus direitos sociais e entraram em greve. Ele lembra que os Correios, com a sua importância social, vão aonde os grupos privados não vão. O deputado destaca que a instituição é lucrativa e não pode ser privatizada.

Economia

Para Ivan Valente (Psol-SP), a entrevista coletiva de Jair Bolsonaro, Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre e Paulo Guedes, concedida na semana passada, sinaliza que a agenda liberal de enxugamento do Estado e de cortes em áreas sociais será mantida.

Ivan Valente ironiza a preocupação do governo federal com o limite do teto de gastos, afirmando que os juros pagos ao mercado financeiro fazem o País furar o teto frequentemente.

Perpétua Almeida (PCdoB-AC) entende que o discurso do Ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o teto de gastos não passa de uma desculpa do governo para não continuar pagando os 600 reais de auxílio emergencial até o fim do estado de calamidade, que termina em 31 de dezembro.

Na avaliação de Erika Kokay (PT-DF), o governo só impõe o teto de gastos para as políticas públicas de áreas estratégicas, porque, segundo ela, os gastos do governo comprometem quase metade do seu orçamento com o pagamento dos serviços e dos juros da dívida.

Erika Kokay entende que, com esses gastos, o governo deixa de exercer a sua capacidade de investir no desenvolvimento de um projeto nacional.

Para Fábio Ramalho (MDB-MG), o Brasil precisa de uma reforma tributária que inclua um orçamento de guerra para alavancar o País na pós-pandemia. Na opinião do deputado, é preciso prever a geração de empregos e investimentos em obras de infraestrutura, além de buscar recursos dos mais ricos, no sentido de distribuir melhor as riquezas do país.

Elias Vaz (PSB-GO) comenta sobre os ganhos de 42 bilionários brasileiros que, em 4 meses de pandemia, tiveram um lucro de 34 bilhões de dólares, o que corresponde a 175 bilhões de reais. O congressista ressalta que os valores divulgados recentemente devem fazer parte do debate sobre a reforma tributária.

Para Elias Vaz, é preciso enfrentar a discussão sobre a taxação de grandes fortunas. Ele entende que quem pode mais, deve contribuir mais. Na sua avaliação, a reforma tributária precisa adotar instrumentos de promoção da justiça social e, segundo o deputado, a justiça fiscal é um deles.

Aguarda sanção presidencial a medida, aprovada pelo Congresso, que institui um plano emergencial de suporte e manutenção de empregos. Marcelo Ramos (PL-AM) explica que o texto disponibiliza uma linha de crédito de 12 bilhões de reais para auxiliar as pequenas e médias empresas brasileiras.

Entre as ações votadas na Câmara para combater os efeitos da pandemia, Zé Vitor (PL-MG) elogia a aprovação de um reforço da 12 bilhões de reais para o Programa de Apoio às Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe.

Relator da matéria na Câmara, Zé Vitor destaca a importância da medida para que as micro, pequenas e médias empresas, que faturam até 360 mil reais por ano, tenham capital de giro. Como os recursos estavam previstos em medida provisória, o dinheiro já começou a ser disponibilizado para as empresas desde o dia 15 de agosto.

Na avaliação de Tiago Dimas (Solidariedade-TO), a liberação de recursos para as micro, pequenas e médias empresas, através do Pronampe, é de fundamental importância. O parlamentar enfatiza que são elas as verdadeiras geradoras da maior parte dos empregos que o País tem hoje.

Foi enviado para sanção do Executivo o projeto que compensa a redução dos repasses da União para estados, municípios e o Distrito Federal durante a pandemia do coronavírus. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) espera que a medida possa reparar os danos aos entes federativos até novembro.

Votação

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde de hoje a medida provisória que dispensa os bancos públicos de exigir dos clientes uma série de documentos fiscais na hora de contratar ou renegociar empréstimos.

Segundo o texto, relatado por Rubens Bueno (Cidadania-PR), a data limite da dispensa passa de 30 de setembro para 31 de dezembro de 2020, ou até quando durar o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19. Micro e pequenas empresas contarão com prazo estendido de mais 180 dias além deste.

Justiça

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) diz que o Congresso, a Justiça e a sociedade precisam se mobilizar para proteger a infância. Ela comenta o caso da menina do Espírito Santo, que foi estuprada sequencialmente desde os 6 anos de idade e, aos 10 anos, foi engravidada.

Jandira Feghali expressa sua indignação com os que chamaram a criança de criminosa, ao receber o direito ao aborto legal. Para ela, essas pessoas são fundamentalistas que não representam o conjunto dos cristãos das diversas religiões do Brasil. Dados citados pela deputada apontam que 6 abortos ocorrem por dia, de meninas entre 10 a 14 anos, e 4 meninas de até 13 anos são estupradas a cada hora no País.

Benedita da Silva (PT-RJ) revolta-se com ataques à menina de 10 anos que teve aborto autorizado pela Justiça, após engravidar vítima de estupro. Segundo ela, tudo o que a jovem precisa, neste momento, é de acolhimento e carinho, e não de ofensas. A deputada relata ter sido abusada sexualmente aos sete anos de idade e, emocionada, pede solidariedade às pessoas.

Transportes

Abou Anni (PSL-SP) pede urgência para aprovação de projeto que cria uma linha de crédito aos condutores escolares. Ele alerta que os motoristas de vans e ônibus escolares pararam totalmente de trabalhar, estão agonizando e perdendo seus carros para os bancos.

André Figueiredo (PDT-CE) manifesta apoio ao projeto de lei que trata da suspensão de cobrança das prestações dos financiamentos feitos por taxistas, através de uma linha especial de crédito voltada para estes profissionais. O parlamentar considera justo que a categoria tenha esse benefício, uma vez que também sofreu impactos econômicos com a pandemia.

Saúde

Arlindo Chinaglia (PT-SP) critica a postura do presidente Bolsonaro que, segundo suas palavras, atua contra o isolamento social e ainda apresenta a hidroxicloroquina como se o medicamento fosse capaz de salvar as pessoas contaminadas. O parlamentar lembra que o país já perdeu mais de 108 mil vidas para a Covid-19.

Dados da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil apontam que mais de 25 mil índios brasileiros já foram infectados pelo coronavírus e cerca de 700 já morreram. Joenia Wapichana (Rede-RR) se solidariza com as vítimas e ressalta que a doença está fora de controle nas aldeias de todo o País.

Ao salientar que a pandemia de coronavírus é mundial e não brasileira, Aroldo Martins (Republicanos-PR) lembra que a maior responsabilidade sobre o combate ao vírus é de prefeitos e governadores, e não do governo federal. Ele lembra que até os médicos divergem sobre o tratamento à Covid-19, e argumenta que defende a imunidade de rebanho.

Comissões

Em audiência da comissão externa que acompanha as ações de combate ao coronavírus, representantes de trabalhadores que atuam na linha de frente reclamaram da falta de apoio na luta contra a contaminação por coronavírus. A reportagem é de Cláudio Ferreira.

Trabalhadores de categorias que estão na linha de frente do combate à Covid mesmo não sendo profissionais de saúde reclamaram das dificuldades para evitar a contaminação, como a falta de equipamentos de proteção e o risco do contágio durante o deslocamento para o local de trabalho. Eles também lamentaram a falta de prioridade na testagem e na aplicação das futuras vacinas.

Convidados pela Comissão Externa da Câmara que analisa as ações contra o coronavírus, representantes de diversos segmentos expuseram os problemas neste período de pandemia. Madalena Teixeira, da Central Única dos Trabalhadores, citou grupos mais vulneráveis, como os trabalhadores do transporte coletivo, frigoríficos, domésticas, cuidadoras e os sepultadores.

Lourival Panhozi, da Associação Brasileira das Empresas do Setor Funerário (Abredif), relatou que pediu apoio ao governo para a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e para a logística de transporte de urnas funerárias, mas não foi atendido. Mesmo assim, ele afirmou que as medidas de segurança adotadas pelo setor reduziram a contaminação dos empregados.

Lourival Panhozi: Diminuímos o horário dos velórios, o número de pessoas dentro da sala, (adotamos) o uso de equipamentos, desde o momento da retirada do corpo do hospital nós adotamos protocolos muito rígidos.

Outra área particularmente afetada foi a dos trabalhadores que lidam com lixo. Segundo Aline Silva, do Movimento Nacional dos Catadores, em alguns locais os resíduos estão passando por uma espécie de “quarentena” antes da triagem.

José Moacyr Pereira, da confederação que reúne os trabalhadores de limpeza (CONASCON - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Áreas Verdes), destacou a distribuição de kits com máscaras e álcool em gel e afirmou que está mais vulnerável quem atua na limpeza urbana e nos hospitais.

José Moacyr Pereira: O pessoal da limpeza entra em UTI e eles têm contato direto com os pacientes e com os médicos e as enfermeiras. Então o risco de contaminação, de contrair o Covid, é muito grande.

Marcelo Naegele, coordenador de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério da Economia, ressaltou que as fiscalizações continuam sendo feitas mesmo de maneira remota, focalizando principalmente quatro itens: distanciamento, higienização, uso de EPIs e a triagem dos empregados em relação ao coronavírus.

Marcelo Naegele: A gente exige muito que o empregador não permita que o trabalhador labore com sintomas ou doente. Isso é importantíssimo. Então essa triagem, esse protocolo, essas regras têm que estar muito claras.

Autor do requerimento para a realização da audiência pública, o deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC) agradeceu o empenho das categorias que estão na linha de frente da Covid-19.

Rodrigo Coelho: Ratifico aqui o nosso muito obrigado à dedicação de todos vocês e à exposição que vocês estão tendo, muitas vezes arriscando contaminar familiares ou se contaminarem, mas que não deixaram faltar nada ao dia a dia das cidades Brasil afora.

Durante o debate, o procurador Renan Kalil, do Ministério Público do Trabalho, demonstrou preocupação com outra categoria: a dos entregadores de produtos pedidos por meio de plataformas digitais. Segundo ele, 60% destes profissionais estão trabalhando mais de nove horas por dia, 78 % trabalham entre 6 e 7 dias por semana e 60% disseram que os rendimentos caíram durante a pandemia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Política

Ricardo Barros (PP-PR) assumiu, hoje, a liderança do governo Bolsonaro na Câmara. O líder governista disse que a base de apoio está articulada e vai trabalhar para ampliá-la, usando a estratégia da conciliação.

Em seu primeiro discurso como líder, Ricardo Barros diz que assume a função de formar maioria para aprovar propostas que permitirão entregar à sociedade os compromissos assumidos pelo governo que o povo escolheu. Ele agradece a confiança depositada nele pelo presidente Jair Bolsonaro, e pede apoio e lealdade aos partidos aliados.

Ricardo Barros diz ainda que lutará para aprovar alguns dos principais desafios da Câmara neste ano, como a reforma tributária, para construir um sistema mais justo, e as matérias para conter os efeitos da Covid. Ele destaca que o governo já alocou 700 bilhões de reais do Orçamento de Guerra para combater a pandemia. O deputado também reforça o compromisso do governo com o ajuste fiscal e o teto de gastos.

Ricardo Barros assume a liderança no lugar de Vitor Hugo (PSL-GO). Ao deixar a articulação do governo depois de 19 meses, o deputado agradece a confiança do presidente Bolsonaro e destaca que foi um grande desafio e também um grande aprendizado representar o Executivo na Câmara.

Entre as medidas aprovadas no Congresso nesse período, Vitor Hugo destaca a reforma da Previdência, a lei de combate ao terrorismo, o marco legal do saneamento, o acordo da Base de Alcântara, as medidas sanitárias diante da pandemia, especialmente o auxílio emergencial de 600 reais, que, segundo ele, impacta a vida de mais de 65 milhões de pessoas.

Acácio Favacho (Pros-AP) elogia o trabalho de Vitor Hugo como líder do governo na Câmara. Ele registra sua admiração pela forma do colega conduzir os trabalhos com postura flexível e buscando a harmonia com os partidos. O deputado destaca que fará parte da história de Vitor Hugo, a negociação para que o auxílio emergencial chegasse ao valor de 600 reais.

Vice-líder do governo na Câmara, Sanderson (PSL-RS) também elogia o trabalho realizado por Vitor Hugo ao longo dos 19 meses como líder do governo na Câmara. Sanderson diz ser testemunha do empenho e da dedicação do parlamentar nas pautas de interesse do Executivo.

Paulo Ganime (Novo-RJ) agradece a Vitor Hugo pelo trabalho desenvolvido durante o tempo em que foi líder do governo. Ganime considera que, mesmo em momentos de divergência, o líder cumpriu com muita clareza seu papel, sempre buscando o diálogo com todos os partidos.

Angela Amin (PP-SC) também destaca a lealdade e a humildade de Vitor Hugo, enquanto liderou o governo na Câmara. A deputada pede ainda urgência para votação do projeto que trata da suspensão do pagamento de empréstimos consignados.

Presidência

Em conferência virtual promovida pelo banco Santander, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que os investimentos públicos não podem estar ligados à criação de impostos.

Maia também voltou a defender as reformas tributária e administrativa, para melhorar a competitividade do setor privado e a qualidade do gasto público. A reportagem é de Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que é preciso garantir a credibilidade fiscal do País para atrair investimentos privados e que os investimentos públicos não podem estar ligados a criação de novos impostos ou à flexibilização do teto de gastos. Ele voltou a defender que o Parlamento retome os debates sobre a regulamentação do teto, por meio dos gatilhos fiscais, e também sobre as reformas administrativa e tributária.

Para Maia, são temas fundamentais para melhorar a qualidade do gasto público e garantir mais competitividade para o País. Ele participou de conferência virtual promovido pelo Banco Santander.

Rodrigo Maia: Olhando o pós-pandemia e suas consequências com a retomada da agenda da melhoria do gasto público, do controle dos gastos, da modernização do Estado para que os recursos cheguem com serviços com melhor qualidade e com a preocupação com a competitividade com o setor privado.

Rodrigo Maia explicou que, mesmo o País caminhando por várias reformas nos últimos quatro anos, como reforma trabalhista, da terceirização e a reforma da previdência, o crescimento projetado da economia brasileira continua baixo. A razão para isso, segundo Maia, é que apenas reformas no campo das despesas não vão garantir uma recuperação econômica melhor, e por essa razão, uma reforma que melhore a arrecadação do Estado, como a tributária, é importante. Ele destacou que todas as reformas são fundamentais para trazer credibilidade, e para o Brasil avançar.

Rodrigo Maia: Uma não tira outra do debate. A reforma tributária não tira os gatilhos do teto de gastos, em curto prazo, nem tira a necessidade da reforma administrativa, olhando o futuro, que é a proposta que o governo pretende encaminhar agora, no máximo até o início do ano. Nosso desafio é compreender o papel dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ficou claro que as reformas nos campos das despesas não vão nos garantir uma recuperação econômica melhor do que a média, entre 1% e 2%, mas sem elas não vamos ter credibilidade para que o Brasil possa avançar.

Rodrigo Maia voltou a defender também que o governo encaminhe com urgência um projeto sobre uma renda mínima permanente. Segundo ele, a manutenção dos atuais R$ 600 do auxílio emergencial, proposta que teve origem entre os deputados, é inviável do ponto de vista fiscal e o governo precisa apresentar uma solução. Maia afirmou que é importante avançar no tema não focado apenas na transferência de renda, mas ampliar o debate sobre a questão da melhoria de condições para os mais pobres.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

  • Maia diz que investimentos públicos não podem depender de novos impostos

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