Rádio Câmara

Estão sendo finalizadas as negociações entre a Agência Nacional do Petróleo, o Ministério de Minas e Energia e o Parlamento para encontrar uma solução à determinação da ANP de diminuir a mistura de biocombustível, de 12% para 10%, no óleo diesel. Para o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que chegou a apresentar um projeto de decreto legislativo para sustar a resolução da agência, a medida é ruim porque gera insegurança jurídica aos investidores interessados nos leilões do setor.

O deputado explica que o problema começou com o aumento da exportação de matéria prima, principalmente a soja, devido ao aumento da demanda internacional pelo produto brasileiro. No entanto, ele alerta que a situação pode trazer prejuízos econômicos à cadeira produtiva nacional, já que paradoxalmente os agricultores brasileiros estão começando a importar o farelo de soja, para o abastecimento de proteína aos rebanhos, de países que processam nossa própria matéria prima. O parlamentar acrescenta que a política do biodiesel desempenha ainda um importante papel de proteção ambiental, por ser menos poluente que o óleo diesel derivado do petróleo, e proporciona a geração de milhares de empregos no país.

Jerônimo Goergen aponta ainda que o segmento conta com a segurança da manutenção de normais jurídicas para poder antecipar sua previsão de investimentos e garantir estoques, e lamenta que o próprio Estado acabe por prejudicar o planejamento das empresas do setor.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi

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