Rádio Câmara

• Governo pode exigir produção direcionada para remédios de intubação
• Parlamentares defendem projetos que promovem a economia sustentável
• Deputados se preocupam com possível corte orçamentário da Educação

Zeca Dirceu (PT-PR) informa que o Executivo pediu às universidades e aos institutos federais um planejamento, para 2021, com redução de mais de 20% no orçamento, percentual que pode chegar a 6 bilhões de reais. No entendimento do deputado, o Congresso não pode aceitar a forma como o governo Bolsonaro trata a educação.

Para Zeca Dirceu, o setor precisará de mais recursos, para manter as estruturas da educação higienizadas e garantir a volta às aulas com segurança sanitária.

Professor Israel Batista (PV-DF) vê como um banho de água fria o anúncio de corte de cerca de 20% no orçamento das universidades e institutos federais, para 2021. Ele lembra que, desde 2017, os investimentos nessas instituições estão congelados ou diminuindo.

Segundo Professor Israel Batista, só o Instituto Federal de Brasília deve perder 7 milhões e 400 mil reais no ano que vem. O deputado questiona como será a retomada das aulas presenciais no momento em que haverá necessidade de mais recursos, inclusive para garantir a segurança sanitária.

Elias Vaz (PSB-GO) está preocupado com possíveis cortes no orçamento de 2021 do Ministério da Educação. O deputado afirma que a Câmara não pode permitir o achatamento dos investimentos, mesmo que, para isso, precise aprovar propostas que garantam mais recursos para a pasta. Ele sugere, por exemplo, a taxação de grandes fortunas.

Lídice da Mata (PSB-BA) alerta que, se for aprovado corte da verba destinada às universidades públicas, a Federal da Bahia terá o mesmo orçamento de quando tinha metade dos estudantes que tem hoje. Ela afirma que a proposta é um plano de destruição das universidades públicas, e que lutará pela rejeição da proposta orçamentária do governo Bolsonaro.

Alice Portugal (PCdoB-BA) também manifesta preocupação com o corte de 4 bilhões e 200 milhões de reais no orçamento do Ministério da Educação para o próximo ano. De acordo com a congressista, não só as universidades públicas e institutos federais serão impactados com o corte, mas também a educação básica.

Alice Portugal apresentou um requerimento de convocação do ministro da Educação, Milton Ribeiro, para que ele explique como pretende gerenciar a pasta no ano que vem, sem esses recursos.

Saúde

Estudo divulgado recentemente mostra que o Brasil tem 77% das mortes de gestantes e puérperas por Covid-19 registradas no mundo.

Com objetivo de proteger as mulheres durante a gravidez e no pós-parto, Perpétua Almeida (PCdoB-AC) informa que a bancada do PCdoB apresentou dois projetos: um que prorroga o tempo do pedido dos exames, para que não vença o prazo durante a pandemia; e outro que pede o afastamento das mulheres grávidas do trabalho presencial.

Após o avanço de casos de coronavírus no interior de Pernambuco, as prefeituras de Ouricuri e Araripina adotaram medidas mais rígidas de isolamento. Gonzaga Patriota (PSB-PE) explica que as ações visam proteger a população do vírus e pede que todos os brasileiros se cuidem para evitar mais prejuízos causados pela doença.

Ao lembrar a passagem do Dia Nacional da Saúde, comemorado em 5 de agosto, José Airton Félix Cirilo (PT-CE) presta homenagem ao trabalho dos profissionais da saúde no combate ao coronavírus. O deputado também se solidariza com os familiares dos 105 mil brasileiros que já perderam a vida por causa da Covid-19.

João Pessoa, na Paraíba, completou 435 anos de fundação em 5 de agosto. Frei Anastácio Ribeiro (PT-PB) diz ter orgulho de viver na cidade que, segundo ele, faz parte da sua história política e religiosa. O deputado ainda informa que destinou 4 milhões e 600 mil reais em emendas para a saúde, cultura e assistência social da capital.

Comissões

Em audiência pública da comissão externa que acompanha as ações de combate ao coronavírus, o Ministério da Saúde informou aos parlamentares que pode exigir de indústrias farmacêuticas, o direcionamento da produção para remédios de intubação. O objetivo é evitar o desabastecimento, como mostra a reportagem de Cláudio Ferreira.

Para evitar desabastecimento de remédios que fazem parte do chamado “kit intubação”, o Ministério da Saúde pode exigir, por meio de requisição administrativa, que a produção total de 15 indústrias farmacêuticas seja direcionada para esses produtos. O alerta foi feito pelo secretário de Atenção Especializada à Saúde, coronel Luiz Franco Duarte, aos integrantes da Comissão Externa da Câmara que examina as ações de combate ao coronavírus (13/8).

Ele afirmou que espera que este recurso não seja necessário. Paralelamente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que um edital vai solicitar informações diárias às empresas sobre a produção destes medicamentos.

Na audiência pública, o Ministério da Saúde anunciou a compra de neurobloqueadores musculares, sedativos e analgésicos, e estimou que os produtos poderão suprir as necessidades da rede de saúde por períodos que vão de 33 a 272 dias, dependendo do medicamento.

O secretário de Atenção Especializada à Saúde afirmou que o desabastecimento é pontual, e detalhou que há 5 frentes de trabalho para as compras de medicações para procedimentos de alta complexidade. O coronel Luis Franco Duarte acrescentou que as aquisições atendem também à rede privada, por meio de empréstimo ou indenização posterior.

Luis Franco Duarte: A forma que vai ser indenizado ou a forma que vai ser reposto o erário público, isso aí nós iremos orientar. Já é uma prática da administração pública. Existe a guia de recolhimento da União, existe a guia de recolhimento do estado, para que se devolva aquele recurso, aquele erário aos cofres públicos. Isso aí é uma manobra simples de contabilidade, não existe ilegalidade alguma.

Apesar de elogiarem os esforços do Ministério da Saúde para evitar o desabastecimento, representantes dos conselhos de secretários estaduais e municipais de saúde ressaltaram que a situação ainda é crítica. Levantamento feito em 1.600 hospitais do Plano de Contingência da Covid-19 mostra que, para pelo menos um medicamento do “kit intubação”, há estados com quantidades para 5 ou 10 dias, quando ainda há estoque disponível.

Relatora da Comissão Externa de combate ao coronavírus, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) reforçou que a falta de medicamentos para intubação não atinge somente as vítimas do coronavírus.

Carmen Zanotto: A gente precisa lembrar que as outras patologias e os demais leitos de UTI geral continuam sendo ocupados e pacientes tendo também a necessidade de serem intubados e casos graves nos centros cirúrgicos.

Além do desabastecimento, os parlamentares também apontaram denúncias de sobrepreço e destacaram as dificuldades das Santas Casas e hospitais filantrópicos, que têm orçamentos limitados. Romilson Volotão, que representou no debate a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED), pediu informações às secretarias estaduais de saúde e à indústria farmacêutica. A partir das respostas, há indícios de preços abusivos em três remédios comprados pela secretaria estadual do Amazonas e em seis notas fiscais enviadas por quatro empresas.

O presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini, declarou que quem estiver praticando sobrepreço deve ser punido, mas disse que o maior problema atualmente é a falta dos produtos. Ele ressalta que o consumo durante a pandemia é muito maior do que se esperava, e que mesmo com as fábricas trabalhando 24 horas por dia, há dificuldades.

Nelson Mussolini: Não é num passe de mágica que nós vamos resolver o problema do desabastecimento de produtos que eram usados em menos de 3 mil leitos e passaram a ser usados em mais de 20 mil leitos; produtos que eram usados de 3 a 4 horas por dia e passaram a ser utilizados 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Coordenador da Comissão Externa da Câmara que acompanha as ações contra o coronavírus, o deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr (PP-RJ), pediu que as secretarias estaduais e municipais de saúde organizem a distribuição dos medicamentos comprados pelo Ministério da Saúde, porque recebeu denúncias de demora de até 72 horas para que os remédios chegassem aos hospitais. Ele disse que um novo diagnóstico sobre a situação dos medicamentos para a intubação vai ser feito pela comissão em 15 dias.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Economia

A medida provisória que isentou os consumidores beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, do pagamento da conta de luz entre 1º de abril e 30 de junho de 2020, foi retirada da pauta de votações a pedido do governo. Para Aluisio Mendes (PSC-MA), a medida cumpriu o papel de beneficiar a população menos favorecida.

Já Alessandro Molon (PSB-RJ) lamenta a perda da validade da medida provisória, porque a expectativa era a de estender a isenção. Segundo o deputado, a estratégia do governo acabou impedindo que a ajuda aos mais vulneráveis fosse prorrogada.

Relator da medida provisória, na Câmara, Léo Moraes (Pode-RO) acredita que a responsabilidade social ficou ferida, depois que o governo atuou para não votar o texto. Ele considera injusto, nesse momento de pandemia, cortar energia de pessoas que não têm condições nem de pagar o aluguel.

Enio Verri (PT-PR) destaca que o governo atuou para retirar de pauta a medida provisória que tratava da isenção da conta de luz para os consumidores de baixa renda, mas, por outro lado, viabilizou um empréstimo bilionário para fortalecer o caixa das distribuidoras de energia devido à pandemia. Para o deputado, isso só comprova a falta de responsabilidade social do governo.

Já Paulo Ganime (Novo-RJ) considera acertada a decisão do governo de retirar de pauta, a medida que isentou os consumidores de baixa renda, do pagamento da conta de luz nos meses de abril, maio e junho. O parlamentar argumenta que a proposta cumpriu o seu papel. Para ele, estender esse benefício até dezembro traria problemas para as empresas do setor elétrico.

Na avaliação de José Guimarães (PT-CE), o objetivo do governo de fazer com que a medida provisória perdesse a validade era beneficiar as empresas de energia. O parlamentar acrescenta que, além de fazer a medida caducar, o governo federal garantiu crédito de um bilhão de reais às empresas do setor elétrico.

Para André Figueiredo (PDT-CE), o governo precisa definir o que quer exatamente pois edita medidas e deixa que percam a validade; faz acordos para a votação de projetos e depois veta o que foi aprovado. O parlamentar ressalta que o governo federal precisa ter uma relação harmônica com o Congresso.

Em relação à medida provisória sobre a isenção do pagamento da conta de luz e que foi retirada da pauta de votações a pedido do governo federal, André Figueiredo avalia que a ação só trouxe benefícios para as concessionárias de energia elétrica.

Wolney Queiroz (PDT-PE) também lamenta o comportamento errático do governo que edita uma medida provisória e depois atua para que a mesma MP perca a eficácia. Para ele, falta uma articulação política mais eficaz entre o Congresso e o Palácio do Planalto para evitar desperdício de tempo e de trabalho.

Transportes

Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apoia a votação da proposta de socorro às empresas de transporte público coletivo. O congressista lembra que o setor de transportes é um dos que mais sofre devido aos impactos negativos da pandemia de Covid-19.

Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) entende que o setor de transportes enfrenta um momento muito difícil e é importante que o Congresso, ao lado do governo federal, possa ajudar o setor, que é tão importante para o País.

Justiça

A Polícia Militar de Minas Gerais cumpriu nesta quarta-feira (12/08) ordem judicial para reintegração de posse em uma área ocupada por famílias do MST, no município de Campo do Meio.  Ao informar que são 453 famílias despejadas, Rogério Correia (PT-MG) avalia que a decisão foi injusta e descabida. O deputado cobra a votação imediata do projeto que proíbe o despejo durante a pandemia.

João Daniel (PT-SE) volta a pedir que o governo mineiro e a Justiça de Minas Gerais suspendam a ordem de despejo de trabalhadores do Movimento sem Terra do Quilombo Campo Grande. Ele lembra que, no local, vivem 450 famílias há mais de 20 anos, e afirma que a destruição das plantações e da escola que atende as crianças do acampamento seria uma covardia.

Por outro lado, Marcel van Hattem (Novo-RS) defende a legalidade da ação de despejo a assentados do Quilombo Campo Grande, no sul de Minas Gerais, determinado pela Justiça do estado. O deputado afirma que o governador Romeu Zema tem buscado cumprir a lei e, ao mesmo tempo, garantir a integridade dos moradores do local, que ocupam a área há mais de 20 anos.

Joenia Wapichana (Rede-RR) comemora resultado de julgamento do STF, que manteve decisão de obrigar o governo federal a executar um plano de combate à pandemia do coronavírus entre os povos indígenas.

Agora, Joenia Wapichana pede que a Câmara se una para derrubar os vetos da Presidência a projeto que garante, entre outras coisas, acesso ao sistema de saúde pública que estão em áreas homologadas.

Aline Sleutjes (PSL-PR) celebra a aprovação de projeto que aumenta punição para o crime de estelionato praticado por meio eletrônico. A deputada afirma que a proposta vem em boa hora e cita casos de fraudes no recebimento do auxílio emergencial, em sites criados para roubar os dados pessoais de cidadãos humildes.

Relações Exteriores

Presidente da Frente Parlamentar Brasil-Líbano, Ricardo Izar (PP-SP), se solidariza com a comunidade libanesa, por conta da trágica explosão no porto da capital, Beirute, que levou centenas de pessoas à morte. O deputado pede que o governo federal, por meio do Ministério das Relações Exteriores, abra os braços para os libaneses.

Meio Ambiente

Licenciamento ambiental e pagamento por serviços ambientais podem promover o crescimento econômico sustentável do país, segundo defendem parlamentares ligados aos temas ecológicos. A repórter Lara Haje tem mais informações

Deputados defenderam a aprovação do projeto que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3729/04) e do projeto que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PL 312/15) como formas de promover a economia sustentável no Brasil. O assunto foi debatido (nesta terça-feira,11), em videoconferência promovida pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais.

Coordenador das Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) afirmou que a previsão é de que em setembro entre na pauta da Câmara o projeto que trata do Licenciamento Ambiental. A proposta está em análise na Casa há 16 anos e é alvo de polêmica. Mas, segundo Agostinho, agora estão sendo feitas reuniões semanais sobre o tema, e 80% do projeto já está consensuado.

Agostinho também coordena grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tentar avançar na pauta ambiental neste ano. Ele sugeriu ao presidente da Câmara que leve ao Plenário apenas a parte consensual da proposta sobre licenciamento.

Para o parlamentar, uma nova lei federal para o licenciamento ambiental é importante, já que hoje muitos estados estão criando regras próprias para o licenciamento, algumas muito ruins.

Rodrigo Agostinho: Não é uma agenda que é positiva para a área ambiental, mas é uma agenda necessária para garantir segurança jurídica para quem quer investir e para garantir a conservação ambiental mais adequada.

Porém, para Rodrigo Agostinho, só aprovar uma lei não vai resolver a questão do licenciamento ambiental no Brasil, já que os maiores problemas não estão na legislação. Segundo ele, hoje os estados contam com estruturas precárias para analisar um grande número de processos.

Rodrigo Agostinho: Se a gente aprovar a lei e manter as estruturas arcaicas que a gente tem hoje, os problemas relativos a licenciamento vão continuar. Nós precisamos ter uma estrutura mais ágil, mais rápida.

Líder do Cidadania e coordenador da Frente Parlamentar da Economia Verde, o deputado Arnaldo Jardim, do Cidadania de São Paulo, defendeu a aprovação pelo Congresso do projeto que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PL 312/15). O texto foi aprovado pela Câmara no ano passado, com um texto elaborado por Arnaldo Jardim, e agora aguarda análise do Senado. A ideia da proposta é instituir um programa federal para incentivar produtores a conservar áreas dentro de suas propriedades.

Na visão de Jardim, a legislação brasileira, na questão ambiental já é extensa, incluindo, por exemplo, a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), a Lei da Mata Atlântica (11.428/06) e o Código Florestal (12.651/12), mas é preciso incentivar as boas práticas ambientais.

Arnaldo Jardim: Se a nossa legislação é de comando e controle, é detalhista, nós precisamos ampliar a legislação que seja de estímulo, de compensação, de premiação às boas práticas ambientais, não só no campo como nas cidades também.

Arnaldo Jardim e Rodrigo Agostinho também defenderam que a questão da sustentabilidade seja inserida na discussão da reforma tributária no Congresso.

Os dois deputados acreditam que o Brasil não precisa avançar no desmatamento para ampliar a produção agropecuária. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais divulgou um relatório no dia 7 de agosto que mostra aumento de 34,% nos alertas de desmatamento da Floresta Amazônica entre agosto de 2019 e julho deste ano. Foi o maior crescimento dos focos de destruição da floresta dos últimos cinco anos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje