Rádio Câmara

A Câmara volta a discutir a suspensão das reintegrações de posse de imóveis e também assentamentos precários, a partir da análise de 20 propostas sobre o tema e também pela análise do veto presidencial ao projeto, já aprovado por deputados e senadores, que suspende os despejos durante a pandemia de coronavírus. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) lembra que a proposta foi apresentada por ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, e também segue recomendações das Nações Unidas e da Organização Mundial da Saúde, além do próprio Conselho Nacional de Justiça. O deputado comenta que o veto presidencial à suspensão das ações de despejo precariza a proteção de famílias e vai contra a situação de emergência que boa parte da população enfrenta.

Na visão do parlamentar, a suspensão dos despejos deve seguir a mesma lógica já aplicada em outros contratos vigentes no país, como a suspensão dos pagamentos de financiamentos habitacionais e de automóveis, já que o país vive uma crise sanitária e econômica que faz as pessoas estejam perdendo parte considerável de seus ganhos, com a demissão ou redução salarial.

Paulo Teixeira também questiona as ações de reintegração de posse em comunidades que ocupam propriedades ociosas, como a recente retirada de 450 famílias quilombolas assentadas de forma precária na área de uma usina que faliu, no interior de Minas Gerais, na qual estavam produzindo hortaliças, frutas e mel.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi

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