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Rodrigo Maia volta a defender responsabilidade fiscal e controle de gastos

Estreia: 13/08/2020 - 20h00

  • Rodrigo Maia volta a defender responsabilidade fiscal e controle de gastos

  • Rodrigo Maia volta a defender responsabilidade fiscal e controle de gastos
  • Governo acompanha desenvolvimento de sete vacinas contra a Covid-19
  • Deputados elogiam acordo que permitiu análise de vetos em sessão virtual

Após a construção de acordo entre os líderes na Câmara e no Senado, o Congresso manteve 11 e derrubou 5 vetos presidenciais em sessão virtual. O repórter José Carlos Oliveira acompanhou as votações e mostra o que passa a valer com as mudanças feitas pelos parlamentares.

Pela primeira vez, desde o início da pandemia de Covid-19, o Congresso Nacional se reuniu remotamente para analisar os vetos do presidente Jair Bolsonaro a propostas aprovadas por deputados e senadores. A análise foi precedida de muitos acordos entre os líderes partidários quanto aos procedimentos de votação. A primeira secretária do Congresso, deputada Soraya Santos (PL-RJ) anunciou o acordo para dividir os 16 vetos apreciados em dois blocos, além da votação de um deles em separado.

Soraya Santos: Na primeira votação, serão votados em globo os vetos cujo acordo é pela rejeição. Na segunda votação, serão votados em globo todos os vetos da pauta cujo acordo é pela manutenção. Será votado separadamente o veto (1/20) sobre serviços prestados por advogados. Esclareço ainda que, por acordo de líderes, o destaque para o veto do pacote anticrime será votado na sessão do Congresso Nacional da próxima semana.

Após o acordo, os parlamentares derrubaram cinco vetos que tratavam de telemedicina, Recine, historiadores, advogados e temas agrícolas. Para anular um veto presidencial são necessários, no mínimo, 257 votos de deputados e 41 de senadores.

Quanto à telemedicina, o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) afirmou que a derrubada do veto vai reforçar as teleconsultas mesmo depois da pandemia.

Hiran Gonçalves: A questão da telemedicina é fundamental para o país não só nessa época de pandemia, mas no futuro. A telemedicina e as teleconsultas são uma realidade em nosso país e devem ser regulamentadas pelo Conselho Federal de Medicina.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) celebrou a derrubada do veto à prorrogação do Recine, o regime especial de tributação do setor cinematográfico. Com isso, o Recine vai valer até 2024.

Jandira Feghali: É fundamental para o setor do audiovisual brasileiro a derrubada desse veto. São projetos estratégicos para o Brasil e para a estratégia da formação cidadã.

Já o deputado Professor Israel Batista (PV-DF) destacou a importância de acabar com o veto de Bolsonaro à regulamentação da profissão de historiador.

Professor Israel Batista: Nós vivemos um momento importante do país em que a gente precisa resgatar a memória nacional e relembrar algumas coisas que já foram vividas pela humanidade e que não podem voltar. O historiador é o guardião da memória e promove a consciência de um povo.

A derrubada do veto a alguns pontos da chamada MP do Agro foi comemorada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

Arnaldo Jardim: A taxação, agora alterada com a derrubada do veto, viabiliza os biocombustíveis.

Também acabou o veto à não obrigatoriedade de licitação para a contratação de advogados e contadores na administração pública. Autor da proposta original, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) disse que a derrubada desse veto ajuda principalmente as prefeituras das pequenas cidades.

Efraim Filho: Para que a gente possa levar ao gestor, que já tem tantas dificuldades de receita, a oportunidade de ter a desburocratização das suas contratações. E, claro, ninguém aqui impede que os órgãos de controle façam seu papel.

Já entre os 11 vetos presidenciais mantidos por deputados e senadores estão algumas normas de aplicação do orçamento impositivo e a referência às metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU no Plano Plurianual brasileiro. O líder da Minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), lamentou a manutenção do veto à ampliação do BPC, o Benefício de Prestação Continuada.

Carlos Zarattini: Estamos falando das pessoas que mais precisam – idosos e pessoas com deficiência – que precisam do apoio do governo neste momento tão difícil.

Na mesma sessão virtual, o Congresso aprovou um projeto de lei (PLN 17/20) que abre crédito suplementar de R$ 616 milhões para três ministérios. A maior parte dos recursos será usada no combate ao desmatamento na Amazônia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Giovani Cherini (PL-RS) elogia o acordo construído entre o Parlamento e o governo federal que possibilitou a análise de vários vetos presidenciais. Ele enaltece a postura do Executivo Nacional e destaca a derrubada do veto que impedia a regulamentação da telemedicina pelo Conselho Federal de Medicina após a pandemia de Covid-19.

Samuel Moreira (PSDB-SP) comemora o acordo entre o governo federal e o Congresso que garantiu a derrubada de alguns vetos presidenciais e a manutenção de outros. Entre os vetos derrubados, ele destaca o que garante a prorrogação de incentivo fiscal ao audiovisual, o Recine, até 2024, e o que regulamenta a telemedicina.

Alessandro Molon (PSB-RJ) também celebra a derrubada dos vetos sobre o Recine e sobre a regulamentação da profissão de historiador. Ele lembra que o PSB já havia destacado esses dois itens para serem derrubados e considera que o acordo foi uma vitória.

Sergio Souza (MDB-PR) ressalta a derrubada de veto a parte da medida provisória do Agro, garantindo aos produtores rurais de cooperativas a redução de impostos. Ele afirma que, atualmente, os cooperados chegam a pagar dez vezes mais tributos do que o integrado de uma multinacional.

Zé Silva (Solidariedade-MG) destaca a derrubada dos vetos presidenciais sobre a MP de créditos rurais. De acordo com o parlamentar, o setor agrícola foi o último segmento a ganhar apoio emergencial durante a pandemia. Ele salienta ainda a possibilidade de derrubar outro veto, na semana que vem, sobre a renegociação das dívidas agrícolas.

Ricardo Barros (PP-PR) considera inovador e bem articulado o acordo construído entre os líderes para a análise de vetos. Ele chama atenção para a boa vontade dos parlamentares da base governista e da oposição, que encontraram um caminho para avançar nas discussões sobre os vetos presidenciais.

Daniel Almeida (PCdoB-BA) destaca que o PCdoB apoiou o acordo de líderes para permitir a votação dos vetos, mas o deputado considera fundamental que o Congresso retome o ritmo de deliberação dos vetos presidenciais, por entender que Jair Bolsonaro tem atuado de forma autoritária, desrespeitando as decisões do Parlamento e as necessidades da população.

Fernanda Melchionna (Psol-RS) do Psol gaúcho, entende que os vetos derrubados representam uma importante vitória para o povo brasileiro. A parlamentar observa que teve que abrir mão de algumas convicções para o andamento da votação, mas não pretende negociar a derrubada do veto sobre a indenização aos profissionais da saúde incapacitados pela Covid-19.

Joenia Wapichana (Rede-RR) explica que a Rede Sustentabilidade participou do acordo de líderes para manter alguns vetos presidenciais, mas deixa claro que, se fosse adotado outro procedimento, o partido votaria pela ampliação do acesso ao Benefício de Prestação Continuada, cujo veto do Executivo foi mantido pelo Congresso.

Joenia Wapichana ainda reitera o apelo para que o Congresso derrube os vetos à ajuda emergencial aos povos indígenas, que deve entrar na pauta de votações da próxima semana.

Enio Verri (PT-PR) lamenta a manutenção do veto à ampliação do BPC, pago atualmente a famílias com renda de até um quarto do salário mínimo. Ele afirma que não foi possível incluir no acordo entre o Congresso e o governo, o aumento do limite de um quarto para meio salário mínimo, impedindo na prática que mais pessoas tivessem acesso ao pagamento a partir de 2021.

Segurança Pública

A Câmara aprovou proposta que aumenta a pena para crime de estelionato praticado por meio eletrônico. Enrico Misasi (PV-SP) votou a favor da proposta, mas ele entende que não é suficiente aumentar a punição sem colocar em prática o que já está previsto no Código Penal.

Luís Miranda (DEM-DF) comemora a aprovação do aumento de pena para estelionato praticado por meio virtual, ressaltando que defende qualquer proposta que coloque criminosos atrás das grades. Ele relata que recentemente teve de entrar na Justiça contra um cidadão que o enganou na venda de um veículo.

Justiça

Padre João (PT-MG) informa que mais de 400 famílias estão sendo despejadas do quilombo Campo Grande, localizado no município mineiro de Campo do Meio. Segundo ele, é mentira que o governo suspendeu a reintegração. O deputado conta que os policiais ainda estão na área e já destruíram a escola local.

Segundo Padre João, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara já pediu uma audiência urgente com o governador do estado, Romeu Zema, para esclarecer o caso.

Rogério Correia (PT-MG) também condena a ordem judicial de reintegração de posse de uma área que é ocupada por 453 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, na cidade de Campo do Meio.

Para Rogério Correia, o governo mineiro age de forma desumana ao desalojar as famílias em plena pandemia, colocando em risco a vida de centenas de brasileiros. Ele ainda critica a reintegração de posse da fazenda de Ariadnópolis que, segundo ele, abrigava uma usina de álcool que faliu em 1996 e desde então a terra ficou ociosa.

Saúde

Em reunião virtual com deputados e senadores, o ministro interino da saúde, Eduardo Pazuello, disse que o governo federal se interessa por todas as vacinas viáveis contra a Covid-19. Pazuello informou que o governo acompanha o desenvolvimento de pelo menos sete vacinas, como mostra a reportagem de Silvia Mugnatto.

Em audiência da comissão mista do Congresso que acompanha as ações de combate à Covid-19 (13/8), o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que as informações sobre a vacina russa, aprovada nesta semana pelo governo daquele país, ainda são “rasas” e “incipientes”; mas que o governo brasileiro já teve uma reunião com autoridades russas e do governo do Paraná para acompanhar o acordo de cooperação entre os dois. Pazuello disse que o governo federal se interessa por todas as vacinas viáveis.

Eduardo Pazuello: Vai ter muita negociação, muito trabalho para que isso seja analisado pela Anvisa para que nós possamos discutir a compra. E resumindo: sim nós estamos atentos à vacina russa e, caso essa prospecção seja positiva, nós devemos também participar. É orientação e diretriz minha que tenham prospecção positiva, nós devemos estar acompanhando, estar parceiros, e com opção de compra.

O ministro completou que também nesta semana teve reunião com uma empresa americana que desenvolve outra vacina. Com esta, são sete vacinas em acompanhamento mais próximo, sendo que Pazuello acredita que a mais promissora é a desenvolvida pela Universidade de Oxford, já em processo de compra pelo Brasil.

Para garantir que não faltarão materiais para produção, distribuição e aplicação da vacina, o ministério, segundo Pazuello, já está em contato com o Ministério da Economia para garantir a fabricação nacional dos produtos até novembro. O ministro anunciou ainda que a vacinação deverá ser iniciada em janeiro nas regiões Norte e Nordeste por questões sazonais.

Em relação à carência de medicamentos para intubação de pacientes com Covid, Pazuello disse que a situação deve melhorar nos próximos dias porque foi concluído nesta semana o pregão eletrônico que dará aos estados e 17 capitais a possibilidade de adquirir 11 tipos de medicamentos. O ministro disse ainda que estão sendo comprados mais medicamentos no mercado externo.

Emergencialmente, o governo requisitou dos laboratórios 3,4 milhões de doses que já foram distribuídas, além de compras no Uruguai para a região Sul. Pazuello ressaltou que as requisições podem ser feitas diretamente pelos estados e municípios em caso de necessidade e lembrou que eles possuem R$ 25,2 bilhões em conta para as despesas da pandemia.

O relator da comissão, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), manifestou preocupação com notícias falsas que relacionam as mortes por Covid a uma maior distribuição de recursos para estados e municípios.

Francisco Jr.: Recentemente eu recebi várias denúncias, existem vários vídeos nas redes sociais de diagnósticos falsos. E que a motivação destes diagnósticos falsos seria um ganho por parte dos entes subnacionais, tanto de estados quanto de municípios. Que quanto mais pessoas morrerem de Covid, mais vantagens eles receberiam. Na minha opinião, isso é Fake News. Mas eu questionei o Ministério da Saúde, questionei a Secretaria de Goiás, e lamentavelmente não tive resposta. Entendo que essas respostas ajudam a combater esse tipo de coisa porque ajuda a divulgar de forma oficial.

Pazuello disse que todos os repasses são feitos com prestação de contas e se baseiam na necessidade concreta dos poderes locais. A deputada Angela Amin (PP-SC) elogiou o trabalho do ministro interino da Saúde e disse que ele precisa divulgar mais o que vem fazendo.

O ministro Eduardo Pazuello fez questão de dizer que o governo só atende pedidos de estados e municípios em relação à cloroquina, ou seja, não oferece o medicamento; e que mantém um estoque pequeno para atender outras doenças, como malária e lúpus.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Economia

Bira do Pindaré (PSB-MA) critica a medida provisória, editada pelo governo, que autoriza a venda de subsidiárias da Caixa Econômica Federal. Ele lembra que a Caixa é o banco responsável pelo pagamento da medida mais importante para conter os impactos econômicos da pandemia, que é o auxílio emergencial de 600 reais, pago a mais 65 milhões de pessoas.

Segundo Bira do Pindaré, a Constituição Federal não permite que o presidente da República adote essa medida sem antes ter autorização do Legislativo. Ele pede que o Congresso reaja e rejeite a proposta.

Newton Cardoso Jr (MDB-MG) cobra do Congresso a adoção de mecanismos para compensação, estímulo e investimento à produção nacional de aço. O deputado argumenta que, ao contrário do ferro, esse produto vai tornar o mercado brasileiro competitivo, gerar empregos e agregar valor nas exportações nacionais.

Hildo Rocha (MDB-MA) agradece ao Dnit pela recuperação de várias rodovias no Maranhão. O deputado cita como exemplo a BR-135 nos trechos de Bacabeira a Santa Rita e de São Mateus a Miranda do Norte. Ele acrescenta a retomada das obras de duplicação da BR-010 no trecho urbano da cidade de Imperatriz.

Trabalho

Benedita da Silva (PT-RJ) critica o governo Bolsonaro por, segundo ela, querer precarizar ainda mais as regras trabalhistas, a partir do projeto da Carteira Verde e Amarela. A deputada diz que a proposta prevê que os salários sejam pagos por hora, não mais fixados em valores mensais. Para ela, a proposta representa uma armadilha para o trabalhador.

Preocupado com o turismo brasileiro por causa da pandemia, Vermelho (PSD-PR) apresentou projeto que cria uma política de apoio para o setor. Ele explica que muitos profissionais da área, além de estarem parados, não tiveram acesso ao auxílio emergencial, e a proposta estabelece um suporte para quem vive do turismo.

Depois de ficar 11 dias na UTI e se recuperar totalmente do coronavírus, Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) voltou ao trabalho em Brasília. O deputado ressalta a felicidade de estar de volta com a saúde reestabelecida e agradece a todos que se solidarizaram com ele durante aquele momento difícil.

Presidência

Em entrevista coletiva concedida hoje, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reforçou o compromisso com a manutenção do equilíbrio fiscal e o controle de gastos.

Maia voltou a defender que o governo encaminhe a proposta de reforma administrativa para modernizar o Estado. A reportagem é de Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a sinalização do Executivo em reafirmar apoio ao teto de gastos é positiva para a manutenção do equilíbrio fiscal e para credibilidade do País. Segundo ele, o descontrole do gasto público não vai gerar impacto positivo para o Brasil. Maia defendeu que o País retome a capacidade de investimento público, mas que esse investimento precisa estar previsto dentro do orçamento do próximo ano. Segundo ele, é preciso cortar despesas para realizar esses investimentos, já que há pouco espaço para isso.

Rodrigo Maia: Quanto mais perdulário e irresponsável o governo na política de gasto público, maior o preço que a sociedade paga do impacto dessa decisão e, também, no investimento do setor privado, vimos isso no governo Dilma.

Uma das saídas para retomada dos investimentos públicos, na avaliação de Rodrigo Maia, é a aprovação das propostas de emenda à constituição que tratam de um novo pacto federativo e dos gatilhos fiscais, ambas estão sendo analisadas no Senado.

O presidente da Câmara explicou que as propostas sobre os gatilhos fiscais, que seriam acionados caso as despesas ameacem ultrapassar o teto de gastos, serão incorporados à PEC que já está em análise na Câmara assim que forem aprovadas no Senado. Maia disse esperar que o presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhe logo reforma administrativa à Câmara, o que também pode liberar recursos.

Rodrigo Maia: Por que falamos de reforma administrativa, de gatilhos do teto? São essas reformas que vão modernizar o Estado. Não é para perseguir servidor, queremos melhorar a qualidade do serviço público, queremos valorizar o servidor público. Não podemos ter uma máquina que custa o que custa.

Rodrigo Maia prevê que a reforma Tributária será aprovada ainda este ano na Câmara. Segundo ele, a proposta do governo tem convergência com as propostas que tramitam no Congresso Nacional. Já em relação ao projeto que combate à fake news, que foi aprovado pelo Senado, Maia afirmou que ainda não há prazo para votação na Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Programa do Poder Legislativo com informações sobre as ações desenvolvidas na Câmara Federal e opiniões dos parlamentares

De segunda a sexta, das 19h às 20h

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