Rádio Câmara

Projeto que pode ser votado na próxima semana pelos deputados estende até 2026 o prazo para que pessoas jurídicas possam fazer doações ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa Nacional de Apoio à Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas-PD), com a destinação de parte do Imposto de Renda devido. No caso das pessoas físicas, o limite é 2025. Relator da proposta na Câmara, o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) pretende também aumentar para 6% o limite atual de doações, que é de 1% do tributo devido, além de permitir que a retenção seja feita diretamente da folha de pagamento dos contribuintes que aderirem aos projetos de financiamento.

Em 2018, o programa relacionado ao tratamento do câncer arrecadou R$ 190 milhões, enquanto as ações para a pessoa com deficiência resultaram em doações de R$ 150 milhões. O deputado explica que as entidades ligadas à saúde precisam desenvolver um projeto, submetê-la à aprovação do poder público e, em seguida, sair a campo para arrecadar os recursos junto à sociedade e empresas. Sem essas ações, diz Subtenente Gonzaga, hospitais e outras entidades da área de saúde dependem dos repasses do Sistema Único de Saúde, cuja tabela de valores está defasada, e de emendas parlamentares.

Para o deputado, a pandemia reforçou a importância da rede de saúde e, ainda mais do SUS, que em sua opinião precisa ser melhor financiado para ampliar a capacidade de atendimento à população.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi

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