Rádio Câmara

• Câmara e Senado decretam luto em respeito aos 100 mil mortos pela Covid
• Deputados elogiam urgência para votar novo marco legal do gás natural
• Plenário pode votar ajuda a empresas de ônibus em razão da pandemia

A Câmara dos Deputados deve votar amanhã, em sessão marcada para as 18 horas, a proposta que prevê socorro às empresas de transporte público coletivo, devido aos impactos negativos da pandemia de Covid-19.

A ideia é destinar uma ajuda financeira de R$ 4 bilhões para os sistemas de ônibus e metrô em regiões metropolitanas e municípios com mais de 300 mil habitantes, mediante contrapartidas.

Outra proposta que pode ser votada permite dedução no imposto de renda a quem fizer doações a projetos de instituições de ensino e pesquisas relacionados ao combate do coronavírus. Pelo texto, poderão ser beneficiados projetos de produção de vacinas, medicamentos e outros recursos terapêuticos, equipamentos, materiais e insumos hospitalares.

Também podem receber o benefício os projetos relativos à apuração e análise de tratamento de dados sobre a propagação da doença e daqueles que tenham o objetivo de diminuir os impactos da Covid-19.

Economia

O Plenário da Câmara aprovou regime de urgência para o projeto que trata do novo marco legal do gás natural no Brasil. Como presidente da Frente Parlamentar do Desenvolvimento Sustentável do Petróleo, Christino Áureo (PP-RJ) espera que os estados produtores de energia sejam beneficiados com o novo marco. Ele acrescenta que o projeto vai garantir a produção de 70 mil botijões diários de gás liquefeito, o que vai baratear o insumo.

Evair Vieira de Melo (PP-ES) defende a aprovação rápida do novo marco legal do gás natural. Ele argumenta que a medida vai reduzir o preço da energia no País e acelerar o processo de industrialização nacional, principalmente na agropecuária.

Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) também acredita que a aprovação do marco legal do gás vai reduzir o custo da energia em torno de 30 a 40% e atrair cerca de 40 bilhões de reais em novos investimentos para o País.

Helder Salomão (PT-ES) reclama de falta de empenho do governo federal na liberação de crédito para os micro e pequenos empresários, junto às instituições financeiras. Segundo ele, apesar de a Câmara dos Deputados já ter aprovado duas propostas sobre o tema, a burocracia dos bancos tem dificultado o acesso dos empreendedores aos recursos.

Alceu Moreira (MDB-RS) reconhece as consequências deixadas pela pandemia na economia dos municípios. O parlamentar sugere que as prefeituras incentivem um programa de empreendedorismo cooperativo, reunindo os cidadãos mais afetados, e dando-lhes alguma capacitação, como, por exemplo, pelo sistema S.

Alceu Moreira acredita que o empreendedorismo encurta os caminhos para o reequilíbrio econômico dos cidadãos. Para ele, o poder público pode ser o elo para recolocar as pessoas em condições de produzir renda para suas famílias.

Zé Silva (Solidariedade-MG) espera que o Executivo sancione logo o conjunto de medidas emergenciais para a agricultura familiar. A proposta já passou na Câmara e no Senado e prevê, entre outros pontos, benefício especial, recursos para fomento da atividade e prorrogação de condições para o pagamento de dívidas. O parlamentar ressalta que o setor agrícola é fundamental para a economia do País.

A Câmara deve votar nesta semana o projeto que permite ao trabalhador sacar até mil e 45 reais do FGTS, em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus. O texto recupera o conteúdo de medida provisória que perdeu a validade sem ser votada.

André Figueiredo (PDT-CE) observa que todas as questões relacionadas à liberação do FGTS devem muito bem debatidas. Ele observa que o FGTS é uma poupança que garante ao trabalhador uma certa segurança no caso de demissão, e por isso deve ser tratado com atenção.

José Medeiros (Pode-MT) critica os prefeitos acusados de usarem os recursos de combate ao coronavírus em outros setores, colocando em risco a vida da população. O parlamentar lembra que o Congresso aprovou o envio de dinheiro para um fim específico e o uso indevido deve ser punido pela Justiça.

Marcel Van Hattem (Novo-RS) lamenta a aprovação, na Assembleia Legislativa de Porto Alegre, do processo de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan Junior. O parlamentar revela que tinha ótimas expectativas sobre o trabalho do gestor municipal, mas que, infelizmente, segundo suas palavras, acabaram não se confirmando.

Desenvolvimento Regional

Zé Neto (PT-BA) se solidariza com camelôs e ambulantes do município de Feira de Santana, que estão sem local definido para trabalhar, em função de obras no centro da cidade. O parlamentar pede sensibilidade às autoridades para resolverem a situação dos trabalhadores, em especial neste momento de grave crise sanitária.

Eros Biondini (Pros-MG) comemora a inauguração da duplicação de 7 quilômetros da BR-381, em Nova União, a 50 quilômetros de Belo Horizonte. O parlamentar agradece ao governo Bolsonaro que, mesmo sem ter prometido a realização da obra, como aconteceu em governos anteriores, entregou o trabalho já pronto.

Hildo Rocha (MDB-MA) parabeniza o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, por assinar a ordem de serviço para a retomada das obras de duplicação na área urbana da BR-010, na cidade de Imperatriz. Será duplicado o trecho que vai de Cacau até a entrada da cidade de Davinópolis.

Hildo Rocha ainda lamenta a morte do ex-prefeito da cidade maranhense de Codó, Ricardo Archer, vítima da Covid-19. O deputado destaca o trabalho Archer como gestor e empresário do estado.

Homenagem

Como presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Países Árabes, David Soares (DEM-SP) manifesta solidariedade e condolências ao povo do Líbano, vítima de uma grande tragédia provocada por uma explosão no porto de Beirute, que deixou mais de 130 mortos e 5 mil feridos.

Gastão Vieira (Pros-MA) também se solidariza com o povo libanês, pela tragédia ocorrida em Beirute. De acordo com o parlamentar, a colônia libanesa no Maranhão é expressiva, atuando fortemente no comércio. O congressista faz um apelo ao Parlamento brasileiro para que reafirme seu apoio ao Líbano.

Aluísio Mendes (PSC-MA) registra a morte do prefeito do município de Governador Nunes Freire, Indalécio Wanderlei, mais conhecido como Gago, que vinha sofrendo problemas de saúde havia meses. O deputado ressalta a bravura de Gago e sua trajetória política como grande líder regional.

Dr. Agripino Magalhães (Pros-CE) tomou posse como deputado, no lugar de Capitão Wagner, que está licenciado. O parlamentar agradece o apoio do povo cearense, amigos, família, e em especial seu pai e grande incentivador, Manuel Magalhães Gomes, que morreu no mês de julho, vítima da Covid.

Ney Leprevost (PSD-PR) tomou posse como deputado federal em 17 de junho. Ele se coloca à disposição do Parlamento e da população e ressalta que vai defender uma saúde pública de qualidade para todos os brasileiros.

Segurança Pública

A Câmara aprovou proposta que muda o Código Penal e estabelece novos tipos de estelionato majorado, que prevê punição 1/3 maior do que os casos de estelionato comum. Glauber Braga (Psol-RJ) critica a aprovação da matéria. Ele ressalta que o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo e não adianta criar novos tipos penais para colocar ainda mais gente na cadeia.

Enrico Misasi (PV-SP) elogia a aprovação da proposta que muda o Código Penal e estabelece novos tipos de estelionato, como o praticado por meio eletrônico. O parlamentar ressalta que a proposta aumenta em um terço a punição para as novas formas de crimes cometidos em redes sociais ou por ligações telefônicas feitas de presídios.

Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) manifesta pesar pela morte de dois policiais militares, durante confronto com plantadores de maconha, no município de Nova Olinda do Norte, no Amazonas. O parlamentar espera que a morte desses policiais sirva de alerta para que os governos Federal, estadual e municipal promovam maior investimento na área de segurança pública.

Justiça

Paulo Teixeira (PT-SP) cobra da Mesa Diretora a instalação de uma CPI da Lava Jato, para investigar possíveis irregularidades nas operações da força-tarefa. Na opinião do congressista, a informação de que 38 mil pessoas tiveram seus dados expostos, sem autorização, revela um forte esquema de espionagem do País, que deve ser apurado.

Eleições

Fábio Trad (PSD-MS) pede apoio para aprovação de projeto de sua autoria que disciplina as regras do período de quarentena eleitoral, que determina o tempo de afastamento de profissionais específicos, como juízes e policiais militares, da vida política.

Fábio Trad explica que o texto não busca bloquear candidaturas de quem já deixou a magistratura, mas que valerá apenas para situações que ocorrerem depois da aprovação da lei. Segundo ele, não são poucos os magistrados que se utilizam do poder do cargo para tomar decisões com interesses políticos pessoais.

Danilo Forte (PSDB-CE) pede apoio da população cearense para o Movimento Eleições Limpas, lançado no estado. De acordo com o parlamentar, desde 2012 o Ceará vem acumulando uma série de denúncias que estariam ocorrendo sistematicamente no processo eleitoral, e o movimento foi criado para dar transparência às eleições.

Educação

Professora Rosa Neide (PT-MT) alerta para o risco de volta às aulas presenciais, que pode alcançar quase 50 milhões de estudantes do ensino básico. Para ela, o governo federal se absteve de liderar o processo da educação, nesta fase de pandemia, em que os professores e alunos não têm estrutura para acompanhar as aulas remotamente. A deputada reforça o pedido de criação de uma comissão da Câmara para acompanhar a volta às aulas.

Benedita da Silva (PT-RJ) avalia que a volta às aulas presenciais tratará consequências graves, tanto para os alunos quanto para os professores. Ela ainda alerta para o risco à saúde das crianças e adolescentes atendidos pelo Degase, que é o Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Rio de Janeiro. Ela vê como precipitada a possível volta aos trabalhos do Degase e lembra que o estado já tem mais de 13 mil mortes por Covid.

Saúde

Antonio Brito (PSD-BA) relata visita que parlamentares da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid realizaram à Fiocruz, no Rio de Janeiro, com o objetivo de acompanhar o trabalho de desenvolvimento da vacina de Oxford. A previsão, segundo ele, é que a vacina esteja em fase de testes em humanos até o final do ano.

Giovani Cherini (PL-RS) conta que está sofrendo ataques virtuais por conta da defesa que faz do uso da ivermectina e hidroxicloroquina, para tratar a Covid-19. Segundo o deputado, é inadmissível qualquer tipo de censura à liberdade de expressão, especialmente em meio a uma pandemia, quando o enfrentamento ao vírus é um desafio.

José Guimarães (PT-CE) afirma que a Câmara dos Deputados fez tudo para proteger vidas durante a pandemia, mas, na sua avaliação, as ações do governo são tímidas e demonstram falta de compromisso com o País. O parlamentar avalia que o Brasil vai entrar no segundo semestre com um agravamento da crise sanitária e, sobretudo, da crise econômica.

Perpétua Almeida (PCdoB-AC) também faz críticas às ações do governo federal diante da pandemia. Ela informa que o presidente Bolsonaro está sendo questionado pelo Tribunal de Contas da União para explicar porque só utilizou 30% dos recursos disponíveis para combater os efeitos da pandemia.

Gleisi Hoffmann (PT-PR) entende que há crimes cometidos por Bolsonaro, que permitem a abertura de um processo de impeachment contra ele. Entre eles, a parlamentar cita a postura do presidente diante da pandemia, quando ele tratou a Covid como uma gripezinha e levou milhões de pessoas a relaxarem os cuidados, deixando um saldo de mais de 100 mil mortos.

No último sábado, o Brasil ultrapassou a marca de 100 mil mortes em decorrência da Covid-19. O número de casos confirmados da doença no País está próximo de 3 milhões.

Em respeito às vítimas e a todas as pessoas que perderam parentes e amigos durante a pandemia, os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre, decretaram no sábado luto oficial de quatro dias. As bandeiras no Congresso foram hasteadas a meio mastro.

Rodrigo Maia alertou que o País não pode ficar anestesiado e tratar com naturalidade esses números. Ele disse que cada vida é única e importa. Em nome da Câmara dos Deputados, ele prestou solidariedade aos familiares e amigos das vítimas desta grande tragédia.

O número de mortos pelo novo coronavírus no Brasil já corresponde a quase 395 vezes o número de vítimas do desastre da barragem da mineradora Vale na cidade mineira de Brumadinho. E equivale a 33 vezes o total de mortos nos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, em Nova York, quando as torres gêmeas foram derrubadas.

Desde fevereiro, para minimizar os efeitos da pandemia, os deputados aprovaram 42 ações de combate à doença ou seus efeitos sociais e econômicos, iniciativas que já viraram lei ou aguardam a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Também foi criada uma comissão externa para fiscalizar medidas de combate à Covid-19.

Entre as ações se destaca a criação do auxílio emergencial, no valor R$ 600, que beneficia diversos segmentos da população brasileira. Foram aprovadas ainda medidas para preservar empregos, evitar falências de empresas, autorizar o uso da telemedicina e para obrigar a população a usar máscaras de proteção em ruas, shoppings e no transporte público.

Na Câmara, deputados de diversos partidos lamentaram as mais de 100 mil mortes por Covid já registradas, como conta a repórter Karla Alessandra.

O país ultrapassou no último sábado a marca de 100 mil mortes desde o início da pandemia em março deste ano. O líder da minoria na Câmara, deputado André Figueiredo (PDT-CE), afirmou que o alto número de mortes é reflexo do descaso do governo federal em relação à Covid 19.

André Figueiredo: Três meses sem um ministro da saúde que entenda de saúde pública, um ministro interino. É vergonhoso nós termos um presidente da república que não se solidariza com as mais de 100 mil famílias enlutadas. Que não tem a responsabilidade de fazer com que o povo brasileiro não sofresse tanto, não ele acha que é uma gripezinha, que já vitimou 100 mil brasileiros e brasileiras.

Já o vice-líder do governo, deputado Coronel Armando (PSL-SC), lamentou as mortes e se solidarizou com as famílias das vítimas, mas destacou o empenho do governo no enfrentamento à doença.

Coronel Armando: O governo federal tem se empenhado muito nesse aspecto, na parte de repassar recursos para estados e municípios. Medidas estão sendo tomadas no sentido do enfrentamento que infelizmente nós sabemos que a Covid não tem uma vacina e não tem remédios efetivamente prontos para vencerem todas as etapas.

O deputado Eros Biondini (Pros-MG) destacou a celeridade de resposta do governo federal quando decretou estado de emergência ainda em fevereiro.

Eros Biondini: A partir dali o governo federal começou todos os esforços para dar condições de acolhimento, tratamento e recuperação das vítimas de Covid.

Mas a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) lembrou que, desde o início da pandemia, o presidente Jair Bolsonaro demonstrou descaso em relação à covid 19.

Perpétua Almeida: Bolsonaro está sendo denunciado nos tribunais internacionais por descuidar da vida dos brasileiros. A situação chegou a tal ponto de gravidade que o Tribunal de Contas da União cobra explicação do governo sobre o não uso dos recursos disponíveis para salvar vidas. Segundo o próprio TCU a execução está abaixo do esperado, o governo gastou menos de um terço para enfrentar essa pandemia.

Para acompanhar as ações de enfrentamento da pandemia, existe na Câmara desde fevereiro deste ano uma comissão externa. A relatora da comissão, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), do Cidadania de Santa Catarina, se solidarizou com as famílias das vítimas e com os profissionais de saúde que morreram no enfrentamento à Covid-19.

Carmen Zanotto: Quero ainda pedir a todos que continuem fazendo o autocuidado, que usem a máscara, que respeitem os espaços. E nos sinais e sintomas procure de imediato uma unidade de saúde, receba as orientações médicas. É muito importante para que a gente possa, juntos, continuar enfrentando essa guerra.

Há mais de 3 milhões de casos de pessoas infectadas pelo novo coronavírus no Brasil, e apesar dos 100 mil mortos, mais de 2 milhões já estão recuperados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.