Rádio Câmara

Projeto em discussão na Câmara estabelece direitos para os entregadores de aplicativos, especialmente a concessão de seguro contra a Covid-19, contra acidentes e do veículo utilizado, bancados pelas plataformas, assim como o fornecimento de equipamentos de proteção, incluindo máscara e álcool em gel.

O autor da proposta, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) acrescenta que a matéria avança em outros debates que afligem a categoria, como o fornecimento de alimentação, instalações sanitárias, local seguro para descansar, além de jornada de trabalho compatível e, no futuro, o estabelecimento de um piso mínimo remuneratório. Hoje, segundo ele, um entregador trabalha entre 9 e 16 horas por dia, e 40% deles recebem até um salário mínimo por mês.

O parlamentar também aponta que há problemas no equilíbrio da relação laboral entre os trabalhadores e as plataformas de aplicativos, em geral grandes empresas internacionais. Entre eles, estão os cancelamentos de contratos, de forma unilateral, pelas empresas.

Ivan Valente considera que os entregadores de aplicativo desenvolvem um serviço essencial no período de pandemia e que, de forma emergencial, devem receber proteção sanitária e financeira. Caso as empresas descumprirem as determinações presentes no projeto, a multa por trabalhadores pode chegar a R$ 10 mil.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi

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