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Dep. Fábio Trad: proposta prevê 6 anos entre saída de cargo e candidatura para algumas categorias

03/08/2020 - 09h45

  • Entrevista - Dep. Fábio Trad (PSD-MS)

Autor de um dos projetos que altera as regras para a desincompatibilização de militares, demais integrantes das forças de segurança, membros do Ministério Público e magistrados, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) reitera que sua proposta vai abranger apenas quem exerce função pública de Estado a partir de sua aprovação, negando qualquer pessoalidade na apresentação da matéria.

O deputado lembra que a quarentena já existe no mundo jurídico brasileiro e existe em virtude das pecualiarides do cargo anterior, muitas vezes conflitantes com as pretensões eleitorais do servidor. Ele alerta, por exemplo, para as sentenças de um juiz que preste mais atenção no impacto de sua decisão para a opinião pública do que na aplicação da Justiça, ou de um delegado que conduz investigações criminais para obter promoção pessoal.

O projeto de Fábio Trad prevê seis anos entre a saída do cargo anterior e a candidatura a cargo eletivo, o que garante a inclusão de duas eleições, tanto federais quanto locais. Já houve proposta de aumentar o tempo para oito anos, prazo que o parlamentar considera muito grande. O congressista concorda em discutir novo limite, desde que não seja inferior a três anos, mesmo tempo que os magistrados precisam cumprir atualmente para iniciar uma atividade privada no campo da advocacia. Fábio Trad lembra que, hoje, quem ocupa cargo em uma das carreiras atingidas pela quarentena já conhece de antemão as limitações políticas, partidárias e eleitorais do cargo.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi

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