Rádio Câmara

Seis medidas provisórias e um projeto de lei foram aprovadas pelos deputados na semana de votações da Câmara Federal. Duas delas já haviam sido votadas pelos deputados, mas voltaram do Senado com mudanças e passaram por nova análise na Câmara: a MP 944, que pode destinar até R$ 29 bilhões para custear a folha de pagamento de pequenas empresas; e a MP 986, que que regulamenta ajuda à cultura durante a pandemia. Os dois textos seguem agora para sanção presidencial, assim como projeto que inclui os profissionais liberais entre os beneficiários do programa de apoio às microempresas.

A editora-chefe da Rádio Câmara, Ana Raquel Macedo, informa ainda sobre a aprovação de outras quatro medidas provisórias, que vão ser encaminhadas para o Senado. Houve bastante polêmica na discussão da MP 945, que define medidas de prevenção à Covid-19 no setor portuário, pela transformação do segmento em serviço essencial, o que pode gerar impedimentos ao direito à na categoria dos portuários. Também foram aprovadas as medidas provisórias 941, com a destinação de R$ 2 bilhões para ministérios, a serem utilizados em ações de combate ao coronavírus; a 948, sobre a permissão de cancelamento e remarcações nos setores de turismo até o final do ano; e a 946, que permite saque extraordinário do FGTS durante pandemia e extingue o fundo PIS-Pasep.

Apresentação – Ana Raquel Macedo e Marcio Achilles Sardi

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