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Câmara conclui votação de ajuda financeira à cultura e a pequenas empresas

Estreia: 30/07/2020 - 20h00

  • Câmara conclui votação de ajuda financeira à cultura e a pequenas empresas

  • Depois de muita polêmica, Plenário aprova essencialidade do setor portuário
  • Deputados divergem sobre eficácia das ações do governo no combate à Covid
  • Câmara conclui votação de ajuda financeira à cultura e a pequenas empresas

Seguem para sanção presidencial duas medidas provisórias aprovadas em Plenário nesta semana. A primeira delas concede uma linha de crédito para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários, durante o estado de calamidade.

A outra MP regulamenta o repasse de recursos para o setor cultural, previstos na Lei Aldir Blanc. Quem traz mais detalhes das votações é o repórter José Carlos Oliveira.

O Plenário da Câmara aprovou (em 29/7) duas medidas provisórias que já seguem diretamente para a sanção presidencial. Uma delas (MP 944/20) cria o Programa Emergencial de Suporte aos Empregos.

Os deputados concordaram com as alterações que o Senado fez ao texto inicialmente aprovado na Câmara no fim de junho. O relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), explicou que o foco está na proteção dos postos de trabalho, sobretudo no âmbito do Pronampe, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Zé Vitor: Nós estamos garantindo, nesse programa, R$ 17 bilhões para as pequenas e médias empresas custearem a folha de pagamento e também R$ 12 bilhões para o Pronampe e as micro e pequenas empresas. É bom citar que 105 mil microempresas já foram atendidas pelo Pronampe e 112 mil pequenas empresas estão com os recursos esgotados, daí a necessidade de um novo aporte.

As organizações religiosas também poderão ser beneficiadas com a linha de crédito especial. Da lista de beneficiários já faziam parte sociedades empresariais, cooperativas, organizações da sociedade civil e empregadores rurais. Uma das contrapartidas para o acesso ao empréstimo é a garantia de não demitir funcionários sem justa causa por até dois meses após a liberação da última parcela do crédito.

Também segue para sanção a medida provisória (MP 986/20) de regulamentação da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/20), que socorreu o setor cultural com R$ 3 bilhões.

A Câmara já tinha aprovado o texto, mas o Senado incluiu emendas para dar mais transparência no uso desses recursos. Atendendo apelo das entidades culturais, o relator, deputado José Guimarães (PT-CE), recomendou a rejeição dessas emendas a fim de não burocratizar nem atrasar a efetiva liberação de recursos.

Relatora da proposta (PL 1075/20) que deu origem à Lei Aldir Blanc, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), cobra pagamentos efetivos a partir de 6 de agosto.

Jandira Feghali: Nós tivemos um atraso de apenas três dias úteis no cronograma prévio para abrir a plataforma para estados e municípios, que seria no dia 25. O pagamento e o início da descentralização dos recursos seria no dia 6 de agosto. Espero sinceramente que esse cronograma seja cumprido. Queremos que a Lei Aldir Blanc seja aplicada imediatamente.

De acordo com a Lei Aldir Blanc, os R$ 3 bilhões serão repassados a estados e municípios para pagamentos de três parcelas de auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais da cultura.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Saúde

Reginaldo Lopes (PT-MG) alerta que o Brasil completou 75 dias sem a indicação de um titular para o Ministério da Saúde. Na avaliação do deputado, isso demonstra descaso e irresponsabilidade por parte do governo federal com o setor. Ele ainda critica o presidente Bolsonaro por não criar um planejamento estratégico de combate à doença, que já vitimou quase 90 mil brasileiros.

Henrique Fontana (PT-RS) também aponta a gestão federal como culpada pelo agravamento da pandemia no Brasil. O deputado ressalta que o governo deveria controlar de maneira eficaz a disseminação do vírus, para conseguir reduzir os impactos na economia.

Bohn Gass (PT-RS) responsabiliza o presidente Bolsonaro pelas cerca de 90 mil mortes causadas pela Covid. O deputado também destaca que o Congresso votou recursos financeiros para as micro e pequenas empresas do País. Mas, segundo ele, o governo ainda não repassou essa ajuda.

Coronel Tadeu (PSL-SP) afirma que o governo Bolsonaro vem fazendo tudo o que pode pela saúde do Brasil e que é preciso tomar alguma atitude sobre casos de corrupção nos estados e municípios.

Coronel Tadeu denuncia que alguns governadores e prefeitos estão desviando a verba destinada ao enfrentamento da pandemia, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República.

Dra. Soraya Manato (PSL-ES) alerta que farmacêuticos estão se negando a vender medicamentos, com receita carimbada e assinada por médicos, com CRM regular.

Dra. Soraya Manato argumenta que os médicos têm a responsabilidade e a prerrogativa de receitar drogas, e os farmacêuticos não podem questionar os remédios prescritos para o tratamento do paciente.

[[Jandira Feghali ]] destaca a visita que a Comissão Externa de Enfrentamento ao Covid-19 fez à Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro, onde está sendo desenvolvida a vacina contra o novo coronavírus, em parceria com a Universidade de Oxford.

Segundo Jandira Feghali, o trabalho da instituição pública comprova a importância da pesquisa, fruto de uma política de Estado, e do SUS. Ela defende que o Legislativo aprove mais recursos orçamentários para a produção da vacina, e cobra uma política eficaz do governo federal para enfrentar a pandemia.

Joseildo Ramos (PT-BA) denuncia desmonte do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública do Ministério da Saúde, responsável por articular a rede de enfrentamento à pandemia. O parlamentar também acusa o governo federal de desperdiçar dinheiro público na produção da hidroxicloroquina, medicamento que não tem eficácia comprovada contra Covid.

Na avaliação de Rogério Correia (PT-MG), o presidente Jair Bolsonaro é um vendedor de ilusões, ao defender o uso da cloroquina no tratamento do coronavírus. Ele propõe a criação de uma CPI para investigar o custo da produção nacional e distribuição do medicamento. O deputado questiona quem mandou produzir comprimidos que estão encalhados no Exército.

João Daniel (PT-SE) presta homenagem a todos os movimentos sociais que protocolaram pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro, responsabilizando-o pelas mortes em decorrência do coronavírus. Para o deputado, é lamentável a forma como o presidente trata a saúde pública e a vida dos brasileiros.

João Daniel também destaca as votações, pela Câmara, do projeto que prevê medidas de auxílio aos trabalhadores da agricultura familiar e também da proposta de emenda à Constituição que torna o Fundeb permanente.

Educação

Alice Portugal (PCdoB-BA) pede ao novo ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, que se manifeste sobre as medidas que serão tomadas para garantir a segurança dos alunos no retorno às aulas. A parlamentar também quer saber a opinião do ministro sobre a realização do Enem em janeiro.

Projeto de Camilo Capiberibe (PSB-AP) autoriza estudantes do terceiro ano do ensino médio, que passarem no vestibular, a fazerem matrícula no nível superior sem a exigência do certificado de conclusão do ensino médio. O parlamentar explica que os estudantes, especialmente os mais pobres e de escolas públicas, foram os mais prejudicados durante a pandemia.

Agricultura

Valmir Assunção (PT-BA) alerta para o perigo da falta de alimentos no Brasil, caso a agricultura familiar não receba ajuda urgente do Estado durante a crise do coronavírus. Ele pede urgência na execução das medidas emergenciais para trabalhadores rurais, como o auxílio financeiro e a compra de alimentos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos.

Valmir Assunção ressalta ainda a conquista da comunidade Rio dos Macacos, em Simões Filho, que recebeu o título de posse de terras, com 110 hectares de extensão. Segundo o deputado, a luta agora é para que as famílias obtenham a titularidade de outros 305 hectares.

Padre João (PT-MG) também pede urgência no pagamento do auxílio emergencial para a agricultura familiar. Para ele, a falta de prioridade para o setor representa um desrespeito com os agricultores que trabalham de domingo a domingo para colocar alimento na mesa dos brasileiros.

Em comemoração ao Dia do Trabalhador Rural e ao Dia da Agricultura Familiar, Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) comunica que a Comissão Pastoral da Terra, na Paraíba, distribuiu toneladas de alimentos oriundos da agricultura familiar para as famílias que vivem nas periferias do estado.

Meio Ambiente

Levantamento feito pela Folha de São Paulo e pelo Instituto Talanoa revela que o governo publicou 195 atos normativos relacionados ao tema ambiental, entre março e maio deste ano. Ao lembrar a frase do ministro do Meio Ambiente sobre passar a boiada para reduzir controles ambientais, Ivan Valente (Psol-SP) considera que o ministro está cumprindo o que prometeu.

Na avaliação de Ivan Valente, essa quantidade de normas editadas em meio à pandemia deixa clara a intenção do governo de extinguir órgãos ambientais e perseguir funcionários do Ibama. Segundo ele, o atual ministro Ricardo Salles se aliou a garimpeiros e madeireiros na destruição da natureza e na matança dos povos indígenas.

Economia

Érika Kokay (PT-DF) repudia a política de privatização do governo federal. A parlamentar alerta sobre o processo de venda de vários produtos da Caixa Econômica Federal, inclusive das loterias.

Erika Kokay afirma que a Caixa será vendida bem abaixo do que realmente vale, o que, para ela, enfraquece o papel social da instituição. A deputada informa que entrou com uma representação no Tribunal de Contas da União sobre essas privatizações do banco.

Arlindo Chinaglia (PT-SP) também critica a política econômica do ministro Paulo Guedes e acusa o governo federal de inoperância, diante da pandemia do novo coronavírus. De acordo com o deputado, o ministro da Economia tenta implementar medidas que já fracassaram no Chile anos atrás e que, no momento atual, de crise, deixariam o Brasil em ainda mais frágil.

Arlindo Chinaglia chama atenção para o aumento de casos da Covid-19 no Brasil, que dobrou entre 26 de junho e 26 de julho, atingindo mais de 2 milhões e 400 mil infectados. Segundo o parlamentar, em julho, o número de mortes em média por dia também cresceu. Ele diz que a pandemia está longe de ser controlada e que a realidade do Brasil é uma vergonha para o governo Bolsonaro.

Márcio Jerry (PCdoB-MA) cita estudo feito pela liderança do PCdoB que mostra a negligência do governo e a incapacidade de execução das medidas aprovadas pelo Congresso para proteger os brasileiros.

Segundo Márcio Jerry, o governo executou 31% da disponibilidade orçamentária para a saúde. O deputado acrescenta que, para a proteção do emprego, o governo executou 30% da verba aprovada e apenas 33% do auxílio previsto para estados e municípios.

Rubens Otoni (PT-GO) contesta discurso do governo federal de que a economia do País está sob controle. O deputado cita dados do Ministério da Economia, que mostram o fechamento de mais de um milhão de postos de emprego, no primeiro semestre de 2020. Segundo ele, a gestão Bolsonaro precisa deixar de lado o ajuste fiscal como método de combate à crise econômica.

Após analisar o texto da reforma tributária apresentada pelo Executivo federal, Lídice da Mata (PSB-BA) diz que a proposta é uma manobra para punir ainda mais o consumidor. A deputada acredita que a taxação sobre grandes fortunas é a melhor saída para equilibrar os esforços da população durante a pandemia.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) critica o presidente Jair Bolsonaro por ter vetado a prorrogação da desoneração da folha salarial até o fim de 2021, em alguns setores da economia. O deputado entende que, com o veto, as empresas estão ameaçadas de falência e o trabalhador, sem possibilidade de emprego.

Bira do Pindaré (PSB-MA) pede urgência na votação de projeto que regulamenta a atividade de entregador de aplicativos. Segundo ele, é preciso criar mecanismos legais contra a precarização das relações trabalhistas que atinge a categoria.

Entre os pontos da proposta, Bira do Pindaré ressalta a fixação de uma faixa mínima de remuneração mensal, equivalente a um salário mínimo fracionado, e a proibição do sistema de pontuação.

Airton Faleiro (PT-PA) faz um apelo para que o Senado vote, com urgência, projetos de lei, já aprovados na Câmara, e que precisam chegar à população, sem vetos por parte do governo federal. Ele destaca, por exemplo, a proposta que trata da proteção das mulheres que sofrem violência doméstica nesse período de pandemia.

Paulão (PT-AL) repudia a declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, de querer implementar no País, em plena pandemia, o sistema de capitalização da Previdência. Para o deputado, o objetivo é beneficiar bancos privados e internacionais e acabar com o sistema de Previdência pública que, para ele, é modelo para o mundo.

Paulão ainda comenta, com preocupação, a denúncia feita pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, de que a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba tem dados que contêm a informação de mais de 38 mil pessoas. Ele alerta que investigar pessoas sem controle fere o Estado Democrático de Direito.

José Airton Félix Cirilo (PT-CE) também repercute declaração do procurador-geral da República, Augusto Aras, de que a operação Lava Jato tem dados de 38 mil pessoas e recolheu mais de 50 mil documentos, sem autorização. Segundo ele, a situação evidencia atuação criminosa por parte dos procuradores da força-tarefa na construção de um banco de dados paralelo.

Votação

Os deputados aprovaram quatro medidas provisórias, que seguem agora para análise do Senado Federal.

Entre as medidas, estão a que prevê ações para enfrentamento da pandemia nos portos e a que dá prazo, até o fim do próximo ano, para o cancelamento e a remarcação de serviços dos setores de turismo e cultura. O repórter José Carlos Oliveira volta a conversar conosco para trazer mais detalhes das votações.

O Plenário da Câmara aprovou a medida provisória (MP 945/20) com uma série de ações temporárias de enfrentamento à pandemia nos portos. A maior parte trata da gestão dos trabalhadores portuários, como o afastamento de idosos e outros grupos de risco ao novo coronavírus. Mas o relator, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), acrescentou vários outros pontos que causaram polêmica durante os debates. Um dele é a declaração da “essencialidade” do setor de portos, válida também para o período pós-pandemia.

Felipe Francischini: O setor portuário é essencial para a economia nacional, representando 95% da corrente de comércio exterior que passa pelo país e movimenta em média R$ 293 bilhões anualmente, o que representa 14,2% do PIB brasileiro. Atualmente, 100% das cargas do agronegócio são escoadas pelos portos e diversos artigos de primeira necessidade também são importados por esse meio, razão pela qual é essencial para se evitar o desabastecimento de cadeias produtivas, impactando em toda a população a continuidade dessa atividade.

A oposição obstruiu a votação, que durou sete horas. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) questionou a alteração da Lei de Greve (Lei 7.783/89) que incluiu os portuários entre os profissionais essenciais, ou seja, que não podem parar.

Glauber Braga: É um ataque ao direito de greve, fazendo com que a essencialidade se mantenha inclusive no pós-pandemia para dificultar a greve e facilitar um processo de privatização futura dos portos. Isso, a gente não pode aceitar.

O PT também reclamou das mudanças sob o argumento de fragilização da Lei Geral dos Portos (Lei 12.815/13) diante, por exemplo, da permissão de uso temporário de áreas portuárias sem licitação e da ampliação dos poderes da Antaq, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Já o governo defendeu a matéria como fundamental para a modernização dos portos.

A votação foi acompanhada, no Plenário da Câmara, pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. A MP ainda vai ser analisada no Senado e o Psol anunciou que vai recorrer à Justiça caso o texto seja definitivamente aprovado no Congresso.

Os deputados ainda aprovaram a medida provisória (MP 948/20) que dá prazo até o fim do próximo ano para o cancelamento e a remarcação de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura durante a pandemia.

A remarcação deverá respeitar os valores e as condições originais do serviço. Também é oferecida a opção de crédito para uso futuro, com desconto das taxas de agenciamento já pagas. Relator da matéria, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) justificou a ajuda para quem trabalha com entretenimento e turismo.

Felipe Carreras: Foram os primeiros a fechar e serão os últimos a reabrir. E, quando a gente fala do setor de entretenimento, a gente fala do carregador de instrumento, iluminador, segurança que trabalha na organização do evento, pequeno produtor cultural que faz o evento em uma pequena cidade ou no subúrbio. A gente fala do setor de turismo que emprega tanta gente e das pequenas pousadas que existem no interior do Brasil. Muitos não aguentaram, muitos já fecharam suas atividades e muitos não vão voltar.

Para facilitar a aprovação da MP, Felipe Carreras retirou do texto os pontos polêmicos que tratavam de direitos autorais. Esse tema será tratado, possivelmente na próxima semana, por meio de projeto de lei.

Os deputados também aprovaram a medida provisória (MP 946/20) que extingue o Fundo PIS-PASEP e transfere o patrimônio para o FGTS. O relator, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), ressalta que esse saque extra ajuda o trabalhador a enfrentar os efeitos econômicos da pandemia. O valor vem sendo pago desde junho.

Marcel Van Hattem: No (Fundo) PIS-PASEP, ainda tem cerca de R$ 20 bilhões cuja transferência de patrimônio incrementará as disponibilidades do FGTS e permitirá aos trabalhadores com contas vinculadas nesse fundo o saque de R$ 1.045 por trabalhador, sem comprometimento das operações de apoio aos setores de habitação e saneamento e infraestrutura já contratadas.

Van Hattem acatou algumas emendas para ampliar as opções de saque. Uma delas permite um saque emergencial adicional para trabalhadores que tiveram redução proporcional de jornada de trabalho e de salário ou suspensão do contrato de trabalho devido à pandemia. O valor deverá ser suficiente para recompor o último salário mensal.

Por consenso, a Câmara ainda aprovou outra medida provisória (MP 941/20) que abre crédito de R$ 2 bilhões para os ministérios da Educação, Saúde e Cidadania. O relator, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), destacou que os recursos serão aplicados nas ações de combate à pandemia. Essas quatro medidas provisórias aprovadas na Câmara ainda serão analisadas pelos senadores.

E, por fim, os deputados aprovaram um projeto de lei do Senado (PL 2424/20) que inclui os microempreendedores individuais e os profissionais liberais que atuam como pessoa física entre os beneficiários do Pronampe, o programa nacional de apoio às micro e pequenas empresas. O relator, deputado João Roma (Republicanos-BA), chegou a apresentar um substitutivo, mas concordou com o texto original para agilizar a sanção da matéria.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

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De segunda a sexta, das 19h às 20h

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