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Dep. Marcel Van Hattem: Plenário pode votar parecer de MP que permite saque das contas de FGTS

29/07/2020 - 08h20

O Plenário pode votar nesta tarde o parecer sobre a medida provisória que permite o saque de R$ 1.045 das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Relator da proposta na Câmara, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) sustenta que o saque emergencial vai movimentar a economia, podendo injetar até R$ 35 bilhões de forma direta na economia local, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas.

O relatório prevê ainda que os trabalhadores que foram atingidos pelas medidas de redução de jornada e salário e mesmo os que foram demitidos possam realizar saques adicionais, com a finalidade de recompor parte da renda perdida. Na visão do parlamentar, os recursos do FGTS já pertencem efetivamente aos titulares das contas vinculadas, mas reconhece que atualmente não é possível garantir a reversão de todo o montante para os trabalhadores, já que parte é revertido para investimentos públicos em áreas como construção civil e saneamento.

A medida provisória também extingue o PIS-Pasep e incorpora os cerca de R$ 21 bilhões hoje depositados para o FGTS. Marcel Van Hattem lembra que o fundo não recebe novos recursos desde a Constituição Federal de 1988, mas ainda assim perto de 11 milhões de brasileiros têm recursos ainda não retirados. O deputado defende que o governo se esforce mais para garantir a transferência dos valores para seus titulares ou, em muitos casos, até mesmo para seus herdeiros.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi

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