Rádio Câmara

Resumo da Semana

Novo Fundeb, Lei Aldir Blanc e crédito rural

Estreia: 24/07/2020 - 09h45

  • Resumo da Semana (24/07/2020):

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição que torna o Fundeb permanente, renovando o fundo, que seria extinto no final deste ano, e aumentando a participação da União dos atuais 10% para 23%, de forma escalonada, até 2026. A proposta ainda determina que 5% dos aportes federais aos estados e municípios sejam revertidos para a educação infantil, para beneficiar crianças de até 5 anos e determina um percentual mínimo de 70% para o pagamento a professores e demais profissionais da educação.

O Plenário da Câmara ainda aprovou a medida provisória que regulamenta o repasse de recursos da Lei Aldir Blanc, voltada para os profissionais da cultura; a medida que prevê auxílio de R$ 16 bilhões para estados e municípios na pandemia; e a MP que destina crédito extraordinário de R$ 639 milhões para ações na pandemia. Para o enfrentamento da Covid-19, os deputados votaram o projeto de auxílio emergencial, fomento à produção, crédito rural e renegociação de dívidas de agricultores familiares durante pandemia e a suspensão do pagamento de prestações do Minha Casa, Minha Vida durante pandemia. Além disso, o texto que inclui Amapá, Rio Grande do Norte, Paraíba e parte de Minas Gerais na área da Codevasf foi também aprovado.

A editora-chefe da Rádio Câmara, Ana Raquel Macedo, comenta ainda que o Congresso recebeu, do Ministério da Economia, a primeira parte da proposta governamental de reforma tributária.

Apresentação – Ana Raquel Macedo e Marcio Achilles Sardi

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Um resumo dos principais fatos da semana nas comissões e no plenário da Câmara dos Deputados

Sexta-feira, às 8h, dentro do programa Painel Eletrônico

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