Rádio Câmara

Integrantes da comissão especial que analisou, ao longo dos últimos 3 anos, o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, defendem a votação, hoje, do relatório original da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), sem as alterações propostas pelo governo na última semana. O deputado Bacelar (Pode-BA), que presidiu o colegiado ao longo desses anos, declarou sua revolta pela intervenção do governo, ao lembrar que o parecer é resultado de consenso, a partir dos trabalhos da comissão, que realizou mais de 130 reuniões e audiências públicas, com todos os governadores, prefeitos de capitais, representantes dos mais de 5 mil municípios, secretários estaduais e municipais, trabalhadores do setor, área econômica do governo e técnicos da educação em escala federal.

Bacelar esclarece que o Fundeb, na verdade, é a composição de 27 fundos estaduais, com um montante que chegou perto de R$ 160 bilhões no ano passado em recursos para a educação. Do total, mais de R$ 120 bilhões são de responsabilidade dos municípios, R$ 22 bilhões são desembolsados pelos estados, e apenas R$ 15 bilhões partem da União. Esse valor serve para corrigir distorções no financiamento, atingindo atualmente municípios de sete estados da Região Nordeste e dois da Região Norte. Caso o aumento da participação do governo federal seja aprovado, 23 estados passarão a contar com recursos da União dentro do Fundeb.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi

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