Rádio Câmara

A votação do novo Fundeb, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, deve levar em consideração a situação atual de pandemia pela qual o país está passando e os recursos que estão sendo direcionadas para o enfrentamento da Covid-19, segundo o entendimento do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), líder do governo na Câmara. A proposta de emenda à Constituição pode começar a ser votada hoje pelos deputados.

O Poder Executivo apresentou no final da semana passada uma proposta que altera o relatório já apresentado sobre o tema, revertendo metade dos novos recursos do fundo para programas de transferência de renda e prevendo a sua entrada em vigor apenas em 2022, e não no próximo ano. O Fundeb atual tem prazo de validade até o final deste ano, e o relatório finalizado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) prevê aumento escalonado das verbas federais para o fundo, passando dos 10% atuais para chegar em 20% em 2026.

Vitor Hugo reitera que o governo federal reconhece a necessidade de financiamento da educação, mas defende que é necessário adaptar os investimentos públicos à nova realidade. Por isso, ele avalia que direcionar parte dos novos recursos para programas de transferência de renda vão garantir um auxílio direto para famílias que possuam filhos de até 5 anos de idade, impactando de forma positiva em sua capacidade de aprendizado. O parlamentar alega ainda que a proposta da relatora e a complementação do governo corrigem distorções na distribuição dos recursos.